Para o MEC, OAB é fundamental ao ensino do Direito

*Fonte: OAB.

                    Brasília – “A OAB com a sua amplitude nacional possibilita que esse debate seja levado para todos os estados do país e em seu papel constitucional, tem auxiliado na promoção desse debate em outros setores do ensino jurídico, sendo fundamental ao ensino do país”, destacou nesta quarta-feira (23) o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação Jorge Rodrigo Araújo Messias.

                    A declaração foi feita durante a realização da audiência pública sobre o ensino do Direito, promovida pela entidade. “Nós queremos registrar o apoio expressivo da OAB em um momento tão relevante para a história da educação desse país, em que entidade se posicionou firmemente em favor da Educação”, destacou o secretário em referência ao apoio recebido pela aplicação de 75% dos royalties do petróleo na Educação.

                    Messias reafirmou, ainda, a necessidade de mudanças no ensino do Direito. “Temos colocado com muita clareza para a sociedade há algum tempo, a necessidade que temos de fazer uma revisão profunda do Marco Regulatório do Ensino Jurídico. Hoje temos um cenário de mais de mil cursos jurídicos no país, com 220 mil vagas autorizadas”. Ele destacou também a enorme quantidade de faculdades de Direito. “Vivemos hoje uma realidade com mais de sete milhões de matrículas na educação superior, e nesse contexto, os cursos jurídicos se colocaram em uma expansão importante e sem precedentes na última década, e tem sido alvo da sociedade em vários questionamentos”.

                    “Nós temos que gerar na sociedade como agente regulador da educação superior do Brasil, a qualidade e a confiança necessária que a sociedade espera do Estado”, destacou Messias.