Discussão #MAIORIDADE

*Fonte: G1.

                    Durante a sessão desta quarta-feira, a CCJ discutiu por cerca de três horas a redução da maioridade penal. Não houve consenso entre todos os senadores aliados ao governo. O líder do PT, Humberto Costa (PE), por exemplo, orientou o parlamentares do partido a votar contra a proposta, o que foi seguido pela senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR).

                    Já o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), fez encaminhamento favorável. Colega de partido, Eduardo Braga (AM), porém, votou contra a proposta. Braga é líder do governo na Casa.

                    "A redução da maioridade não vai resolver esse problema porque no Brasil hoje a responsabilidade penal ocorre a partir dos 12 anos. Essa responsabilidade é executada por meio de medidas socioeducativas e tem o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta", argumentou Eduardo Braga.

                    O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que apresentou voto contrário à redução da maioridade, disse que a comissão teve uma "conquista civilizatória" com a rejeição da proposta. "Espero que hoje o Estado brasileiro aprenda que é preciso cumprir a lei, uma das mais avançadas de todo o mundo, que é o Estatuto da Criança e Adolescente", declarou o parlamentar do Amapá.

                    O autor da PEC disse que houve "incompreensão" dos colegas sobre o alcance da proposta. "Eu não estou propondo redução pura e simples da maioridade. Somente em casos excepcionais, quando o adolescente cometa crime hediondo, o juiz da infância e da adolescência pode aplicar a lei penal", disse Aloysio Nunes.