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quarta-feira, 19 de março de 2014

#MaioridadePenal / Divergências

*Fonte: Congresso em Foco.
                    O tucano contesta e diz que sua proposta foi mal compreendida. “Acho que houve incompreensão do alcance da minha proposta. Não estou propondo a redução, pura e simples, da maioridade penal. Mantém-se a regra dos 18 anos. Estou propondo que, em casos excepcionais, o adolescente que seja reincidente nesses crimes hediondos, o juiz da infância e adolescência possa aplicar a lei penal. Caso seja condenado, cumpriria pena em regime apartado do sistema penitenciário”, disse o senador durante a votação.
                    O texto de Aloysio foi derrotado por um substitutivo do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), contrário a qualquer mudança na idade penal. “Estamos ferindo o texto constitucional. Além do mais, essa pretensa solução aqui apresentada, ao contrário de resolver o problema, só irá trazer outros problemas, encher as penitenciárias do falido sistema penitenciário brasileiro de mais filhos da pobreza deste país e agravar ainda mais um problema deste país”, disse Randolfe na votação.

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