Vitória da OAB: Correção do IR é anunciada pela presidente Dilma

*Fonte: OAB. (Com Bernardo Caram, da Agência Estado)

                    Brasília – Confira reportagem publicada nesta quarta-feira (30) pelo Estadão sobre a medida anunciada pela presidente da República, que corrige a tabela do Imposto de Renda, pleiteada pela OAB Nacional.

"A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira que a tabela do Imposto de Renda (IR) será corrigida. A afirmação foi feita durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão em homenagem ao Dia do Trabalho.

A presidente disse que assinou uma Medida Provisória para que a mudança seja efetivada, mas não especificou os valores da correção durante o programa. No entanto, segundo o Palácio do Planalto, a correção será de 4,5% – porcentual utilizado desde 2007 para esse reajuste. 'Isso vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador', disse Dilma.

A tabela do IR fechou 2013 com uma defasagem de 61,42% em relação à inflação oficial, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Entre 1996 – quando houve o congelamento da tabela – e 2013, o IPCA acumulado foi de 206,64% contra um reajuste de 89,96% nas faixas de cobrança do tributo.

O congelamento durou até 2001. Nos anos seguintes, quase todos os reajustes que ocorreram foram inferiores ao IPCA (veja o gráfico abaixo). Desde 2007, as correções, que eram definidas por lei, foram de 4,5% – o centro da meta de inflação definida pelo governo. Em 2013, contudo, o IPCA ficou novamente acima deste patamar, em 5,91%, aumentando a defasagem em 1,35%.

Para o final deste ano, de acordo com a última pesquisa Focus, o mercado espera inflação de 6,5%. Portanto, caso a previsão se confirme, a defasagem continuará aumentando.

Esse descasamento também vale para os valores das deduções. O limite anual para abatimento de gastos com educação, por exemplo, já se aproxima do valor de uma única mensalidade nas principais escolas do Brasil.

O anúncio desta quarta-feira foi recebido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com cautela. Por um lado, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemora a decisão. “É sinal de que a luta por uma tributação mais justa entrou na pauta presidencial”, diz.

'A OAB alcança uma vitória em favor do cidadão brasileiro. Pautamos na agenda nacional a correção da tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação', destacou o presidente nacional da OAB, Marcus VInicius Furtado Coêlho.

Em contrapartida, Furtado Coêlho lamenta a correção anunciada pelo Planalto ser de 4,5%. 'Não basta estipular uma correção equivalente à meta de inflação do governo', diz. 'É preciso que a tabela do IR respeite a inflação que de fato tenha ocorrido no período.'

De acordo com o presidente da Ordem, se a inflação de fato encerrar o ano acima do centro da meta, 'a OAB continuará exigindo cumprimento da Constituição'.

A OAB tem dois processos sobre o tema correndo no Supremo Tribunal Federal. Um, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, pede que a tabela seja corrigida pela inflação medida pelo IPCA. Outro, nas mãos da ministra Rosa Weber, quer que, assim como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente dedutíveis no IR.

Efeito da defasagem. O estudo do Sindifisco observa que a discrepância crescente penaliza, sobretudo, os contribuintes de mais baixa renda. Quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser isento de IR, segundo os cálculos do Sindifisco, mas acaba sendo tributado atualmente pelas alíquotas de 7,5% e 15%.

A classe média também arca com uma carga tributária bem maior do que deveria. Trabalhadores quem ganham R$ 3 mil mensais, por exemplo, são descontados na fonte em R$ 129,39. Se a tabela fosse integralmente corrigida, o valor seria de R$ 17,89, de acordo com a pesquisa. Isto é, o Fisco fica com R$ 111,50 a mais, uma diferença de 623,25%.

Já no extremo oposto, o efeito é bem menor. Quem recebe R$ 100 mil por mês deixa na fonte R$ 26.709,43. Se houvesse o reajuste, o desconto seria de R$ 26.223,86, uma diferença de apenas 1,85%.

Salário mínimo. A defasagem ainda se soma ao aumento do salário mínimo, também superior à correção da tabela. Neste ano, o mínimo foi elevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante os R$ 678 vigentes em 2013.

O resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do imposto beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young. Em 2014, essa relação despencou para 2,47. Assim, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes.

No pronunciamento desta quarta-feira, a presidente assumiu o compromisso de continuar a política de valorização do salário mínimo, que, segundo ela 'tem sido um instrumento efetivo para a diminuição da desigualdade e para o resgate da grande dívida social que ainda temos com os trabalhadores mais pobres'."