Artigo: "Políticas para a 3ª idade"

Joel Gomes Moreira Filho

*Advogado, professor universitário e vereador de BH

A melhoria na qualidade de vida do brasileiro e avanço da medicina estão garantindo uma paulatina elevação da expectativa de vida da população. Conforme dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) já são mais de 14 milhões de brasileiros com mais de 65 anos. Há 20 anos, esse grupo representava 4,8% da população; em 2000, 5,9%, e, no levantamento de 2012, chegaram a 7,4%. Além disso, a redução da população jovem com até 25 anos, tem relação com o número cada vez menor de filhos e a opção por uma vida cada vez mais urbana das famílias. Esse cenário revela a importância dos legisladores estarem atentos para as diversas situações geradas por essa mudança demográfica que requer políticas públicas específicas e claras para terceira idade.

O crescimento do número de idosos não é um fato restrito ao Brasil. Atualmente, o mundo tem 893 milhões de pessoas com mais de 60 anos e, até o meio deste século, essa faixa de idade ultrapassará 2,4 bilhões, ou seja, triplicará em cinco décadas.

Um recente levantamento do Instituto Somatório Pesquisa de Mercado & Informações de Marketing revelou que 69% dos idosos são os principais responsáveis pelo orçamento familiar. Na classe De, esse percentual chega a 77% e, na classe C, a 68%. A pesquisa foi realizada com base em 1.523 entrevistas, em São Paulo. As mudanças sociais e demográficas brasileiras requerem estudo e acompanhamento para reconhecimento, não só econômico dessa parte da população, mas, principalmente, das necessidades que serão demandas por esse público cada dia mais crescente.

Tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte duas propostas, de minha autoria, focadas diretamente nas pessoas com mais de 65 anos. O Projeto de Lei 216/2013 que acrescenta dispositivos à lei de número 7.930/99, com instituição da política municipal do idoso. A proposta é estimular a reinclusão do idoso no mercado de trabalho e em cursos de ensino médio, superior e profissionalizante, com descontos em mensalidades. Este projeto ainda reserva 5% das vagas de cada cargo em concurso público municipal para idosos, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da função e a qualificação do candidato. Já o Projeto de Lei 226/2013 também em tramitação na Câmara Municipal de BH, prevê a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de atividade individual prestada por pessoas com mais de 60 anos.

A aprovação de projetos como esses beneficiarão tantos os idosos, com o incremento da renda, quanto o mercado de trabalho com o retorno de um profissional experiente e qualificado.