*Fonte: OAB.
Outro tema debatido durante o evento foi o Novo Código de Ética que recebeu até 31 de maio sugestões e, atualmente, está em fase de discussão em audiências públicas com os advogados nas seccionais. O resultado será levado em proposta à XXII Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada entre 20 e 23 de outubro deste ano.
O relator da Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina, Paulo Medina, lembrou que o Código foi elaborado há quase 20 anos, mas que a revisão hoje conta com maior participação dos profissionais. “A proposta de rever o Código de Ética não implica o desmerecimento para com o texto atual. Significa a preocupação com o aperfeiçoamento. O Conselho Federal da OAB age com cautela nas modificações”, disse.
O membro do Comitê Gestor do PJe no CNJ e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand, destacou que uma das preocupações são sobre os escritórios que estão patrocinando eventos que não estão voltados para as suas atividades fins, que é a advocacia. “Penso que temos que preservar a linha ética”, disse.
O corregedor da OAB-SP, Jairo Haber, advertiu que a reforma do Código é uma oportunidade de inserção das funções da corregedoria-geral no texto. “Isso dará maior publicidade à corregedoria. Ela não tem apenas um viés correcional, mas também de orientação educativa e pedagógica”, esclareceu.
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