Lewandowski promulga acordo que muda regra para presos do Mercosul

*Fonte: G1.

Condenado em país do bloco poderá cumprir pena na nação de origem.

Regra vale para o Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

                    O presidente da República em exercício, Ricardo Lewandowski, promulgou nesta quarta-feira (24) um acordo com os demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) que permite que pessoas condenadas criminalmente em um país do bloco possam cumprir pena em seu país de origem, caso ele também faça parte do grupo. A decisão deverá ser publicada na edição do “Diário Oficial da União” de quinta (25).

                    O ministro Lewandowski, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a chefia do Executivo em razão de viagens da presidente, Dilma Rousseff, aos Estados Unidos e do vice-presidente, Michel Temer, ao Uruguai. Seguintes na linha sucessória, os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alegaram impossibilidades eleitorais para assumir interinamente.

                    Conforme explicou a assessoria de Lewandowski, a transferência, no entanto, precisará respeitar alguns critérios, como a prática ser considerada criminosa nos dois países e a manifestação expressa pelo preso do desejo de cumprir pena em seu país de origem. O acordo já havia sido assinado em 2004 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas faltava ser promulgado para entrar em vigor.

                    Lewandowski promulgou ainda outros três acordos internacionais. Um, semelhante sobre a transferência de presos, foi assinado com Angola e, outros dois, que tratam de intercâmbio cultural com a Ucrânia e o Kuaite e preveem a realização de projetos conjuntos e facilita a entrada, permanência e saída de participantes de iniciativas culturais nos países.

                    Este foi o segundo dia do ministro como chefe do Executivo. Na terça (23), ele também despachou do Palácio do Planalto e assinou a aposentadoria de magistrados, além de alguns acordos diplomáticos. Em viagem ao exterior, a presidente Dilma reassumirá o cargo nesta noite, após retornar dos EUA, onde participou da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

                    Esta é a quinta vez na história que o presidente do Supremo assume a Presidência da República. O último foi o ministro Marco Aurélio Mello, que comandou o país durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Também já assumiram a chefia do Executivo os ministros José Linhares, em 1945, Moreira Alves, em 1986, e Octavio Gallotti, em 1994.