Escolha mais transparente #STF

*Fonte: G1.

                    Comum a todos os analistas consultados é a opinião de que o processo de escolha deve ser mais transparente. Ives Gandra, por exemplo, propõe um modelo em que o presidente escolheria cada ministro a partir de uma lista com 18 nomes, indicados pelo próprio Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A confirmação, para ele, poderia ficar a cargo de uma comissão especial de senadores com melhor formação jurídica. "Haveria participação de todos os operadores de direito, sem que o presidente perdesse o poder de escolha. Se é evidente que o STF foi independente no passado e até agora, não significa que no futuro vai ser. Pode haver politização", diz o advogado, que enxerga uma tendência crescente do governo em regulamentar a vida social no país.

                    Uma proposta mais recente e mais simples de ser implementada já foi feita à própria presidente Dilma Rousseff em julho deste ano pela Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade que reúne magistrados e orientada ao aprimoramento do Judiciário. Em ofício enviado ao Planalto, a associação sugeriu um decreto que obrigasse o presidente a divulgar com antecedência o nome cogitado. Assim, ele poderia ter seu currículo, obra e pensamento escrutinados por universidades, órgãos de classe e pela mídia antes da sabatina no Senado.

                    O presidente do Conselho Executivo da AJD, o juiz de direito André Augusto Salvador Bezerra, diz que a ideia é tornar públicas as conversas de bastidores que antecedem uma escolha. "Isso não diminuiria o poder do chefe do Executivo, mas haveria um ônus maior em determinada escolha. Se várias entidades sugerirem um nome e esse nome for ignorado ou se for escolhido o candidato criticado por várias delas, o presidente vai ter que assumir esse ônus de explicar", explica o juiz.

                    Para Joaquim Falcão (FGV-Rio), outra mudança necessária na relação do Executivo com o Judiciário está relacionada à grande quantidade de recursos do governo em tramitação nos tribunais, sobretudo quando sofre derrotas nas áreas fiscal, tributária, previdenciária, regulatória e do funcionalismo. "O governo usa [o Judiciário] para não pagar. A Presidência poderia ter uma política de recursos judiciais que não inundem o Judiciário e que diminua os custos da Justiça. Isso é desperdício de Orçamento e é adiamento da justiça", avalia o jurista.