*Fonte: ig.
A grande taxa de reprovação dos estudantes e bacharéis nos exames da OAB faz parte de um contexto em que 1 em cada 10 matriculados no ensino superior no País cursa Direito. Em 2013, os matriculados no curso somavam 769.889 alunos, segundo dados do Censo da Educação Superior. Em 2012, eram 1.158 cursos, quase o dobro do número de cursos abertos em 2002 (599).
Diante dessa realidade, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a abertura de novos cursos em 2013 até a criação de novas regras para expansão e regulação da rede, que seriam feitas em parceria com a OAB. O então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chegou a dizer que os cursos teriam de exigir estágio obrigatório. "Precisamos ter mais critérios para expansão dos cursos de Direito e uma das exigências que nós vamos fazer, entre outras, é o estágio obrigatório. Ele [estudante] tem de ter um campo de prática antes de se formar", disse à época.
Segundo o iG apurou, em abril o Conselho Federal da OAB participou de reunião com o MEC para debater o texto final do Marco Regulatório do Ensino Jurídico no País. A proposta elaborada está em estudo na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e, depois de aprovada, deve passar ainda pelo Conselho Nacional de Educação. Não há previsão para publicação. Procurado, o MEC não respondeu o número de pedidos de abertura de novos cursos de Direito recebidos desde 2013. Até a publicação desta notícia, a OAB não respondeu aos questionamentos da reportagem.
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