Papa diz que pena de morte é fracasso do Estado de direito

*Fonte: Yahoo!

                    O papa Francisco afirmou que a "pena de morte é o fracasso do Estado de direito", em carta entregue ao presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, o espanhol Federico Mayor Zaragoza, com quem o pontífice se encontrou em audiência no Vaticano. No documento, Francisco agradeceu a Zaragoza e a comissão por "seu compromisso com um mundo livre da pena de morte e sua contribuição para o estabelecimento de uma moratória universal das execuções no mundo todo".

                    Em sua carta, embora tenha dito que "em algumas ocasiões" é justificável a legítima defesa, ressaltou que seus "pressupostos não são aplicáveis ao meio social". O papa disse que para um Estado de direito "a pena de morte representa um fracasso, porque obriga a matar em nome da justiça", e "nunca se alcançará a justiça matando um ser humano". Francisco afirmou ainda que a "pena de morte perde toda legitimidade em razão da defeituosa seletividade do sistema penal e da possibilidade de erro judicial".

                    O papa argumentou que a pena capital é um "recurso frequente ao qual lançam mão alguns regimes totalitários e grupos de fanáticos, para o extermínio de dissidentes políticos, de minorias, e de todo sujeito etiquetado como "perigoso" ou que pode ser percebido como uma ameaça para seu poder ou para a execução de seus fins". "Como nos primeiros séculos, também no presente a Igreja sofre com a aplicação desta pena contra seus novos mártires", denunciou.

                    Além disso, Francisco afirmou que quando se aplica a pena de morte "se mata pessoas não por agressões atuais, mas por danos cometidos no passado", e que ela é "aplicada contra pessoas cuja capacidade de prejudicar não é atual mas já foi neutralizada". "Trata-se de uma ofensa à inviolabilidade da vida e à dignidade da pessoa humana que contradiz o desígnio de Deus. Não faz justiça às vítimas, fomenta a vingança", sentenciou. O papa qualificou de "tortura", tratamento cruel, desumano e degradante" a espera entre a sentença e a aplicação da pena, que pode durar vários anos.

                    Em sua carta, o papa também se referiu à prisão perpétua, que como em outras ocasiões, voltou a definir como "uma pena de morte encoberta". No final da carta o papa elogiou o trabalho da Comissão Internacional contra a Pena de Morte e encorajou a organização a continuar lutando por seu objetivo.