Indicação #FACHIN

*Fonte: STF.

                    A escolha de ministro para o STF é de livre iniciativa da Presidência da República entre cidadãos com idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme estabelece o artigo 101 da Constituição Federal. A indicação de Fachin para ocupar vaga no STF foi publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de abril deste ano. A vaga em questão está aberta desde 31 de julho de 2014, quando foi oficializada a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, que deixou o cargo antes da idade limite de 70 anos.