Carlos Rafael Ferreira

Advogado; Mestre em Direito; Pós Graduado em Direito Público e Ciências Penais; Especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário; Professor; Procurador Municipal; Palestrante Escola Superior de Advocacia OAB/MG; Delegado Estadual Prerrogativas OAB/MG (10/12); Membro Comissão de Direito Desportivo OAB/MG (10/15) e Comissão de Estágio OAB/MG (19/21); Julgador Tribunal de Ética e Disciplina OAB/MG (13/18); Conselheiro Seccional OAB/MG (19/21); Julgador Órgão Especial OAB/MG (19/21)

quinta-feira, 5 de maio de 2016

(PDF) STF: Íntegra da Decisão de Suspensão e Afastamento do Deputado Eduardo Cunha

*Fonte: G1.

Clique na imagem, ou no link abaixo, e confira na íntegra a decisão liminar do Ministro Terori Zavascki que determinou a suspensão e o afastamento de Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados:

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/AC4070.pdf .

Carlos Rafael Ferreira

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quinta-feira, 5 de maio de 2016

(PDF) STF: Íntegra da Decisão de Suspensão e Afastamento do Deputado Eduardo Cunha

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