Carlos Rafael Ferreira

Advogado; Mestre em Direito; Pós Graduado em Direito Público e Ciências Penais; Especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário; Professor; Procurador Municipal; Palestrante Escola Superior de Advocacia OAB/MG; Delegado Estadual Prerrogativas OAB/MG (10/12); Membro Comissão de Direito Desportivo OAB/MG (10/15) e Comissão de Estágio OAB/MG (19/21); Julgador Tribunal de Ética e Disciplina OAB/MG (13/18); Conselheiro Seccional OAB/MG (19/21); Julgador Órgão Especial OAB/MG (19/21)

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Embargos à Execução #PROCEDENTES #IMPENHORABILIDADE #SALÁRIO #PJe

"(...) perfeitamente compatível com o processo do trabalho, e, considerando a farta documentação acostada pelo embargante, (...) dou provimento aos embargos para revogar a determinação de bloqueio do percentual de 30% sobre os vencimentos do autor (...), determinando a imediata liberação da penhora (...)" #EXECUÇÃO #EMBARGOS #PROCEDENTES #DECISÃO #IMPENHORABILIDADE #SALÁRIO #DIREITOdoTRABALHO #PJe — em Escritório De Advocacia Carlos Rafael Ferreira

Carlos Rafael Ferreira

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quarta-feira, 6 de julho de 2016

Embargos à Execução #PROCEDENTES #IMPENHORABILIDADE #SALÁRIO #PJe

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