*Fonte: Yahoo!
O Senado aprovou a PEC 55 em segundo turno, nesta terça-feira (13), proposta que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e é o ponto central de sua agenda de medidas de austeridade. Por 53 votos a favor e 16 contra, os senadores aprovaram a PEC de congelamento de gastos públicos, segundo a qual o orçamento poderá aumentar apenas para compensar a inflação do ano anterior. Organizações estudantis e a CUT convocaram protestos para hoje à tarde em Brasília. De manhã, incidentes foram registrados em várias cidades, entre elas São Paulo e Porto Alegre, com barricadas e bloqueio de vias importantes.
A emenda aprovada deve ser sancionada ainda esta semana. Sua aprovação definitiva requeria uma dupla aprovação, com maiorias qualificadas, na Câmara e no Senado. Na primeira votação no Senado, em 29 de novembro, contou com o apoio de 61 dos 81 senadores. Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esperam neutralizar o gigantesco déficit fiscal, que deve chegar a R$ 163 bilhões em 2016, e começar a recuperar a confiança dos mercados para tirar o país de sua pior recessão em mais de um século.
Na semana passada, o relator da ONU sobre questões de pobreza extrema e direitos humanos, Philip Alson, afirmou que se trata de uma "medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão". Ele advertiu ainda que a reforma "vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual". Segundo a mais recente pesquisa do instituto Datafolha, 60% dos brasileiros se opõem à PEC 55 (contra 24%, que apoiam), e 58% consideram que o Congresso é "ruim", ou "péssimo". A PEC 55 é apenas a primeira medida do plano de ajustes de Temer. A próxima - a reforma previdenciária - pretende estabelecer uma idade mínima uniforme de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e um período de contribuições de 49 anos para gozar 100% do benefício.
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