Negatória de Paternidade #DNA

Resultado: Parentesco Excluído. #AdvocaciaCÍVEL #DIREITOdeFAMÍLIA #EXAME #JUDICIAL #DEDICAÇÃO #EQUIPE em Carlos Rafael Ferreira Advogados

Ministro do STF manda soltar ex-goleiro Bruno, preso há seis anos

*Veja.

Marco Aurélio Mello diz que ex-jogador, condenado por assassinato da namorada, é réu primário e tem bons antecedentes - por isso, pode recorrer em liberdade

                    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, concedeu nesta sexta-feira habeas corpus para soltar o goleiro Bruno Fernandes de Souza, 32 anos, preso desde 2010 – ele foi condenado a 22 anos de prisão em 2013 pelo assassinato da namorada, Eliza Samudio. Segundo o ministro, o goleiro tem o direito de responder em liberdade, já que é réu primário e possui bons antecedentes criminais. “Colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas. A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há seis anos e sete meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato”, escreveu Marco Aurélio. Com a decisão, o goleiro poderá aguardar a apreciação dos recursos em liberdade. O habeas corpus foi pedido pela defesa de Bruno alegando “bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita”.

Extinta a Punibilidade. ABSOLVIÇÃO em grau recursal.

Quem acha onerosa a dedicação de um Especialista, não sabe o preço que se paga por uma condenação. #DECISÃO #BH #TJMG #JULGAMENTO #RECURSO #SegundaINSTÂNCIA #EQUIPE #AdvocaciaCRIMINAL #DEDICAÇÃO #RESULTADO #ABSOLVIÇÃO #DeHOJE - em Carlos Rafael Ferreira Advogados

(AO VIVO) Senadores votam em plenário a indicação de Moraes ao STF

*Fonte: G1.

Clique no link, ou na imagem abaixo, e acompanhe AO VIVO a votação pelo Plenário do Senado Federal, da indicação de Alexandre de Moraes para Ministro do Supremo Tribunal Federal:

http://g1.globo.com/politica/ao-vivo/cobertura-ao-vivo.html

Direito do Trabalho: Recurso de Revista #DECISÃO #TRT #TST

(Clique na imagem para ampliar)

"(...) o que torna inviável o processamento da revista, além de impedir o seu seguimento por supostas lesões a legislação ordinária. (...). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. (...) Belo Horizonte (...)" #RECURSOdeREVISTA #DECISÃO #TRT #TST #DECISÃO #DEDICAÇÃO #EQUIPE #TRABALHO #RESULTADO — em Carlos Rafael Ferreira Advogados.

XXI Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase

*Fonte: OAB.

                    Brasília – Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXI Exame de Ordem Unificado, aplicado no dia 22 de janeiro de 2017. Para acessar o arquivo, clique aqui. Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa as 12h do dia 15 de fevereiro de 2017 até às 12h do dia 18 de fevereiro de 2017, observado o horário oficial de Brasília (DF).

                    Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FVG). As decisões dos recursos e a divulgação do resultado final devem ser divulgadas na a data provável de 8 de março de 2017. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

(PDF) XXI Exame de Ordem / Resultado Preliminar (2ª fase) #APROVADOS

*Fonte: OAB/FGV.

Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e confira relação dos examinandos aprovados no XXI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV / Resultado Preliminar (2ª fase), na seguinte ordem: seccional, cidade de prova, número de inscrição e nome do examinando em ordem alfabética: 

http://s.oab.org.br/arquivos/2017/02/resultado-preliminar-2-fase-geral-1.pdf .

Direito Civil: Julgado procedente o pedido #DECISÃO

(Clique na imagem para ampliar)

"Julgado procedente o pedido" #DECISÃO #DEDICAÇÃO #EQUIPE #TRABALHO #RESULTADO — em Carlos Rafael Ferreira Advogados.

Temer desiste de indicar Mariz, novamente

*Fonte: OGlobo / Blog do Moreno.

O presidente Temer desistiu de indicar o nome de Antônio Mariz para o ministério da Justiça pelos mesmos motivos que o fizera no início do governo: sua total idiossincrasia com a Lava-Jato, o que hoje teria uma repercussão muito mais negativa do que antes.

Como precisa fundalmente da Câmara para aprovar suas duras reformas, é provável que Temer escolha um deputado para o cargo.

Entre os cotados estão Osmar Serraglio e Rodrigo Pacheco, ambos da bancada do PMDB. Por ter disputado contra o líder Lúcio Vieira Lima, Srraglio não tem o apoio integral da bancada, ao contrário de Pacheco, ex-presidente da OAB de Minas, cujo nome está crescendo na bolsa de apostas.

O candidato do 'coração' de Temer

*Fonte: G1 / Andréia Sadi.

É assim que os principais auxiliares do presidente definem o advogado cotado para o ministério da Justiça Antonio Claudio Mariz, amigo de Temer.

Mas o presidente avalia os riscos da indicação pessoal ser um crítico público da Operação Lava Jato para a Justiça. A Polícia Federal é subordinada administrativamente ao MJ.

Mas, segundo assessores, o grupo de Mariz usa o seguinte argumento para convencer o presidente: Temer topou o desgaste de conceder foro privilegiado a Moreira Franco, de quem também é amigo. Moreira é citado na Lava Jato.

Ontem Temer discutiu a sucessão na Justiça com auxiliares.

Outro grupo que pressiona pela indicação é o PMDB. Apesar de o líder Baleia Rossi (SP) dizer que a bancada do partido na Câmara não reivindica a pasta, ministros do governo afirmam que ele quer emplacar o deputado Rodrigo Pacheco (MG) na vaga.

"Aí, seria uma saída para atender a bancada: não uma decisão do coração", ironiza um assessor de Temer.

Fato é que Temer ainda não decidiu o que fazer. Mas acompanha as repercussões com os nomes cotados - assim como fez com os candidatos ao STF para a vaga do ministro Teori.

STF arquiva processo de mulher que foi presa por furto de chiclete e desodorante

*Fonte: OGlobo.

Corte enquadrou o caso como ‘crime de bagatela’, que não causa prejuízo a ninguém

                    BRASÍLIA – Georgina Gonçalves entrou em um supermercado na cidade mineira de Varginha e colocou na bolsa cinco frascos de chiclete de menta a dois desodorantes com aroma para adolescentes. A conta daria R$ 42, mas ela saiu sem pagar. Logo que deixou o estabelecimento, foi abordada pelos seguranças, que chamaram a polícia. Os produtos foram devolvidos às prateleiras e Georgina foi presa em flagrante. O fato ocorreu em 18 de fevereiro de 2011. Ao contrário do que foi divulgado anteriomente, ela não está presa, foi solta depois, mas até hoje responde a processo criminal. Nesta terça-feira, no julgamento de um habeas corpus, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação penal contra ela.

                    O STF enquadrou o caso como “crime de bagatela”, um tipo de delito que não causa prejuízo a ninguém – nem financeiro, por conta do baixo valor dos produtos furtados, nem físico, pela conduta não violenta do autor. A votação terminou em três votos a dois. Enquanto Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli defenderam o arquivamento do processo contra a ré, os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, que é o novo relator da Lava-Jato no STF, queriam que o processo continuasse aberto até o julgamento final, que ainda não ocorreu. Ao votar, Celso de Mello, o mais antigo integrante da corte, comparou a irrelevância do crime com os milhões desviados de cofres públicos por políticos recentemente condenados, sem citar nomes.

                    - Eu examino este caso, onde houve mera tentativa de furto simples, tendo por objeto rés furtiva cujo valor não ultrapassou a cifra de R$ 42, e comparo esse fato com o noticiário em torno de condenações penais já decretadas contra empresários e ex-governantes deste país envolvidos em delitos gravíssimos de que resultou desvio ou a ilegítima apropriação de centenas de milhões de reais ou até mesmo de dólares. Nós estamos tratando aqui de uma tentativa de subtração patrimonial sem qualquer violência física ou moral à vítima, que na verdade é uma sociedade empresarial que mantém estabelecimento comercial _ ponderou o decano.

                    Embora o caso seja curioso, é comum esse tipo de crime chegar ao STF. O tribunal costuma liberar presos por furto de valores considerados insignificantes e arquivar o processo. Mas costuma haver divergência entre os ministros quando o réu tem histórico criminal. É o caso de Georgina, que tem oito registros judiciais. Entre os crimes pelos quais ela já foi presa, estão lesões corporais, ameaça e furto. Por isso Lewandowski e Fachin defenderam que o processo continuasse aberto.

                    — É certo que a conduta em si mesma examinada se reveste de uma certa insignificância, mas o contexto revela que se trata de uma pessoa com conduta reiterada no crime — argumentou Lewandowski, que é relator do processo. Celso de Mello ponderou que em nenhum dos casos Georgina foi condenada em última instância. Portanto, em tese, ela ainda deve ser tratada como ré primária. Desde que foi presa pelo furto no supermercado, a Defensoria Pública assumiu o caso da acusada, porque ela não tem dinheiro para pagar advogado. Antes da vitória no STF, Georgina já tinha tido habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Temer indica ministro Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF

*Fonte: G1.

Com indicação, atual ministro da Justiça e Segurança Pública será submetido a sabatina no Senado. Se tiver o nome aprovado pelo plenário, ocupará vaga deixada por Teori Zavascki.

                    O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, informou que o presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes foi indicado para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado. "O presidente da República Michel Temer decidiu submeter à aprovação do Senado Federal o nome do ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes o qualificam para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte do Brasil."

                    Com a indicação, Alexandre de Moraes será submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – os integrantes do colegiado ainda não foram definidos, mas a expectativa do presidente da Casa, Eunício Oliveira, é que a comissão seja instalada nesta quarta (8). Em seguida, se a comissão aprovar o nome do ministro, a indicação terá de ser votada pelo plenário do Senado. De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes pediu uma licença de 30 dias até ser sabatinado no Senado. "A intenção é não misturar temas do Ministério com as questões relativas à sua indicação", informou a assessoria em nota.

                    Como ainda não foi anunciado o novo titular da pasta, o substituto temporário será o atual secretário-executivo, José Levi. Alexandre de Moraes tem 48 anos, é filiado ao PSDB e foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin. Para se tornar ministro, ele terá de se desfiliar do partido, conforme determina a Constituição. O artigo 95 diz que é vedado ao juiz "dedicar-se à atividade político-partidária".

                    Pela lei atual, um ministro do Supremo pode ocupar uma cadeira no tribunal até completar 75 anos de idade, quando deverá se aposentar compulsoriamente. O STF é composto por 11 ministros, mas, desde a morte de Teori Zavascki, em 19 de janeiro, vem funcionando com dez ministros. Nesta segunda, antes de o governo oficializar a indicação para o STF, Moraes se reuniu com o presidente Michel Temer no Planalto.

Atuação no Ministério da Justiça #ALEXANDREdeMORAES

*Fonte: G1.

                    Moraes deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em maio do ano passado, quando passou a comandar o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer - à época, Temer havia assumido o governo no lugar de Dilma Rousseff. Ao assumir o Ministério da Justiça, Moraes passou a atuar, ao lado de outros ministros, em ações para garantir a segurança na Olimpíada do Rio de Janeiro. À época, Moraes anunciou, por exemplo, uma operação da Polícia Federal que prendeu dez suspeitos de planejar terrorismo no evento esportivo.

                    Em setembro, o ministro se envolveu em uma polêmica em relação à Operação Lava Jato. No dia anterior à prisão do ex-ministro petista Antônio Palocci, Moraes havia dito em Ribeirão Preto (SP) que haveria mais operação da Polícia Federal naquela semana. "Teve a semana passada [operação] e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse o ministro na ocasião. A fala de Moraes gerou uma repercussão negativa, a ponto de a Comissão de Ética Pública da presidência abrir um processo para apurar a conduta do ministro - o caso foi arquivado.

Crise carcerária #ALEXANDREdeMORAES

*Fonte: G1.

                    Desde o início deste ano, a pasta comandada por Moraes ficou em evidência no noticiário com a crise do sistema prisional. As diversas rebeliões em presídios do país, que resultaram em dezenas de mortes de presos, levaram o ministro a visitar cidades onde havia ocorrido os motins e a autorizar homens da Força Nacional a fazer a segurança nos estados em situação mais emergencial.

                    Também em decorrência das rebeliões, o ministro anunciou o Plano Nacional de Segurança, que já vinha sendo elaborado entre o Ministério da Justiça e outros órgãos do governo. O plano tem medidas em três áreas consideradas cruciais pelo governo: o comabte a homicídios, combate ao tráfico e ao crime organizado, e a modernização do sistema prisional. Na semana passada, Moraes viajou para Natal e Aracaju para iniciar ações do plano nessas duas capitais, consideradas em situação mais emergencial pelo governo.

Lava Jato #ALEXANDREdeMORAES

*Fonte: G1.

                    Embora tenha sido indicado por Temer para ocupar a vaga de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes, se tiver o nome aprovado pelo Senado, não herdará a relatoria dos processos relacionados à Operação Lava Jato na Corte. Isso porque, na semana passada, o ministro Luiz Edson Fachin foi sorteado novo relator. Se vier a ocupar a vaga no Supremo, Moraes, entretanto, será o revisor dos processos.

Perfil #ALEXANDREdeMORAES

*Fonte: G1.

                    Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor associado desde 2002, Alexandre de Moraes teve uma carreira política de ascensão rápida, tendo atuado como secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), e secretário estadual do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em duas pastas: de Segurança Pública (2014 a 2015), e da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002 a 2005). Concluiu doutorado em Direito pela USP em 2000 e atuou também como professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista de Magistratura. Atualmente, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo está como "inativa, sob licença".

                    Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança, em 2014, Moraes defendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista. Cunha teve o mandato cassado e está preso preventivamente em Curitiba (Paraná), no âmbito da Operação Lava Jato. Ainda como advogado, Alexandre de Moraes atuou em processos da área civil da Transcooper, uma cooperativa investigada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo como suspeita em movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado envolvendo a facção que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, a banca de advocacia dele havia renunciado aos processos quando assumiu cargos públicos.

                    Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi indicado por Alckmin secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tese de Moraes impediria sua nomeação ao STF

*Fonte: O Tempo.

Em tese de doutorado apresentada na USP, o hoje ministro da Justiça, defendeu que na indicação ao cargo de ministro do STF, fossem vedados os que exercem cargos de confiança "durante o mandato do presidente da República em exercício" para que se evitasse "demonstração de gratidão política"

                    Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança "durante o mandato do presidente da República em exercício" para que se evitasse "demonstração de gratidão política". Por esse critério, ele próprio, um dos cotados para a sucessão do ministro Teori Zavascki, estaria impedido de ser indicado pelo presidente Michel Temer.

                    O veto sugerido por Moraes está no ponto 103 da conclusão da tese. Ele diz: "É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional".

                    O ministro não quis dar entrevista sobre sua tese de doutorado. Um sumário da mesma está no banco de dados bibliográficos da USP (dedalus.usp.br). Seu título é Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição. Além do veto já citado, Moraes defende que os ministros do Supremo tenham mandato por tempo determinado, e não a vitaliciedade prevista na Constituição de 1988.

Estadão: Temer anuncia hoje Alexandre de Moraes para o STF

*Fonte: Estadão / Blog Vera Magalhães.

O presidente Michel Temer anunciará na tarde desta segunda-feira a escolha do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal.

O próprio Temer telefonou no domingo para os demais candidatos para comunicá-los de sua escolha.

Na coluna de hoje no Estadão, informei que Moraes voltara a ganhar força.

O fato de Edson Fachin já ter sido nomeado o relator da Lava Jato e ter sido ocupada a vaga na turma que julga os processos da operação retiraram os principais obstáculos ao nome do ministro da Justiça.

Percebendo que a maré voltara a ser favorável ao seu nome, Moraes submergiu e deixou de comprar polêmicas quase diárias, como ocorrera, por exemplo, no início da crise no sistema carcerário.

Ives Gandra Filho é quase ministro

Fonte: O Antagonista.

Está praticamente certa a nomeação de Ives Gandra Martins Filho para o STF.

Cármen Lúcia deve encontrá-lo na companhia de emissários de Michel Temer.

Atualização: Praticamente não é inteiramente. Cármen Lúcia o encontrou nesta semana, mas sem emissários do Planalto.

Luiz Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava Jato no STF

*Fonte: G1.

Substituto de Teori Zavascki na relatoria do caso é o ministro com menos tempo de atuação no tribunal; ele foi transferido para a Segunda Turma nesta quarta (1º).

                    O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (2), por sorteio eletrônico, que o ministro Luiz Edson Fachin vai ser o novo relator da Lava Jato na Corte. Ele vai suceder Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro. O sorteio foi realizado entre os ministros da Segunda Turma, que é encarregada do julgamento dos inquéritos e recursos ligados ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Além do novo relator, fazem parte da Segunda Turma os ministros: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

                    Além de ser o maior conhecedor dos casos e avaliar até que ponto a vida dos investigados deve ser devassada, o relator de um caso também tem o poder, por exemplo, de arquivar um pedido de inquérito, encerrando as investigações. No STF tramitam, atualmente, cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas relacionadas à Lava Jato. No período em que a operação ficou sem relator, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, assinou a homologação das 77 delações premiadas de executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht.

Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Beata Nhá Chica #AGENDA #FEVEREIRO

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(PDF) Edital - XXII Exame de Ordem OAB/FGV

Clique no link, ou na imagem abaixo, e confira na íntegra o Edital de Abertura do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, cujas inscrições estarão abertas no período de 31 de janeiro de 2017 a 10 de fevereiro de 2017, mediante as disposições contidas no Edital.

https://fgvprojetos.s3.amazonaws.com/625/02022017092603_2017.1%20(XXII%20EOU)%20-%20Minuta%20final.pdf