Nomeação #STF #AlexandredeMoraes

*Fonte: STF.

                    Alexandre de Moraes foi nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 22 de fevereiro, após passar por sabatina e aprovação de seu nome, respectivamente, pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo do Plenário do Senado. O decreto de nomeação foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de fevereiro. Na mesma edição, foi publicado o decreto de exoneração de Alexandre de Moraes do cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. A escolha de ministro para o STF é de livre iniciativa da Presidência da República entre cidadãos com idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme estabelece o artigo 101 da Constituição Federal. O cargo de ministro do STF é vitalício, porém, ao alcançar a idade limite de 75 anos, os ministros aposentam-se compulsoriamente, conforme estabelece a EC 88/2015. O novo ministro passará a integrar a Primeira Turma do Tribunal, à qual também pertencem os ministros, Marco Aurélio (presidente), Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.