*Fonte: ConJur.
Menos de um mês depois de liberar a abertura de um curso de tecnologia em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná, o Ministério da Educação voltou atrás e suspendeu a autorização. O ministro Mendonça Filho havia assinado despacho favorável em 18 de abril, mas acaba de suspender a própria decisão por 120 dias, conforme publicação desta quinta-feira (4/5) no Diário Oficial da União. O MEC já havia anunciado a suspensão da análise de novos cursos, porém até então mantinha o sinal verde para as aulas da Faculdade de Paraíso do Norte (PR). Agora, a instituição de ensino fica proibida de abrir turma.
Conforme revelou reportagem da ConJur, o Conselho Nacional de Educação aprovou em fevereiro pedido feito pela faculdade para disponibilizar cem vagas anualmente. Embora o início do curso tenha sido negado em 2016, a instituição recorreu e havia conseguido reverter a decisão. A medida surpreendeu a Ordem dos Advogados do Brasil, que prometeu entrar com ação contra o ato do MEC e acusou a pasta de patrocinar “mais um verdadeiro estelionato educacional”. O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, disse ter reclamado diretamente ao ministro e ao presidente Michel Temer. Em nota divulgada nesta quinta, ele elogiou o “diálogo” sobre o ensino do Direito no Brasil.
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