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terça-feira, 19 de dezembro de 2017

(TJMG) 1ª e 2ª instâncias: funcionamento no período de 20/12/2017 a 20/01/2018

*Fonte: TJMG.
Divulgadas escalas de plantão nos dias de suspensão de expediente

                    Ficam suspensos, de 20 de dezembro 2017 a 20 de janeiro de 2018, os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento, bem como a publicação de notas de expediente, exceto as consideradas urgentes ou relativas aos processos penais que envolvam réus presos. O expediente forense, na 1ª e na 2ª instância, fica suspenso no período de 20 de dezembro 2017 a 07 de janeiro de 2018Durante esses dias, haverá plantão para apreciação das medidas urgentes e as secretarias permanecerão fechadas para o público externo. Na 1ª Instância, as petições poderão ser protocolizadas diretamente na comarca sede do plantão regional, ou em outra comarca da microrregião.

Veja a notícia na íntegra no site do TJMG:

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