Carlos Rafael Ferreira

Advogado; Mestre em Direito; Pós Graduado em Direito Público e Ciências Penais; Especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário; Professor; Procurador Municipal; Palestrante Escola Superior de Advocacia OAB/MG; Delegado Estadual Prerrogativas OAB/MG (10/12); Membro Comissão de Direito Desportivo OAB/MG (10/15) e Comissão de Estágio OAB/MG (19/21); Julgador Tribunal de Ética e Disciplina OAB/MG (13/18); Conselheiro Seccional OAB/MG (19/21); Julgador Órgão Especial OAB/MG (19/21)

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025

CRFA News | "Erro essencial"

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O Tribunal de Justiça da Paraíba anulou um casamento após o marido descobrir que não era o pai biológico do filho da esposa, configurando ‘erro essencial’ conforme o artigo 1.556 do Código Civil.#CarlosRafaelFerreiraAdvogados #CRFA #News #TJP #MinasGerais #MG #SãoPaulo #SP #RiodeJaneiro #RJ #Brasília #BSB #EmTodoBrasil - em Carlos Rafael Ferreira Advogados

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