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quinta-feira, 6 de maio de 2010

Contexto

*Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
                    As revisões disciplinares foram propostas ao CNJ pela Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais e pela Associação Mineira do MP. No processo eles questionam a decisão proferida pela Corregedoria do TRE/MG, que concluiu pelo arquivamento da representação formulada contra o juiz, já que outro procedimento sobre o mesmo tema estava sendo analisado pela Corregedoria Geral do TJ/MG. Esta, por sua vez, decidiu pela advertência ao juiz. A decisão, no entanto, foi anulada pelo CNJ, que avocou o poder de decidir sobre a matéria, optando pela remoção compulsória do magistrado.

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