*Fonte: R7.
- Decifrar ‘hieróglifos’ médicos é um problema cotidiano. Mas antes da resolução do CFM, existe uma lei federal sanitária que ainda não faz mudar essa prática. Quando houver uma mudança mais efetiva dos pacientes e uma fiscalização dos profissionais talvez isso mude.
A prática foi novamente condenada pelo Conselho Federal de Medicina em seu novo Código de Ética Médica lançado neste ano. De acordo com o conselheiro do CFM, José Fernando Vinagre, o profissional que insiste na prática pode sofrer um processo ético e ser penalizado de diferentes maneiras.
- O médico pode sofrer até cinco penas. Uma advertência confidencial, censura confidencial restrita ao prontuário médico, ser julgado pelo conselho, sofrer censura pública divulgada no Diário Oficial e no jornal de circulação do conselho que ele é inscrito e, com isso, sofrer suspensão do exercício profissional em 30 dias, ficando proibido de exercer a profissão e até sofrer a cassação do exercício profissional.
Mas só se chega a esse ponto se houver denúncia formal contra o médico feita na sede do conselho regional de medicina do Estado onde mora o paciente e onde o médico atua ou por e-mail. Nas duas, o paciente terá de deixar seu nome e dados. Antes de abrir o processo, o médico é chamado no conselho regional onde dará esclarecimentos. Em alguns casos, pode haver conciliação entre o profissional e o paciente para não haver processo ético. Quando isso não ocorre, o processo é aberto dentro do conselho regional e julgado pelo conselho federal.
De acordo com Vinagre a punição vai de acordo com a conduta médica. Reincidentes podem sofrer punições mais duras.
- Ele não será cassado por isso, mas sofrerá penalidades se fizer.
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