*Fonte: R7.
Lei brasileira diz que suspeitos não são obrigados a fornecer provas contra si
O goleiro Bruno Fernandes tinha vestígios de tinta em seus dedos depois de prestar depoimento na Polícia Civil de Belo Horizonte, segundo relatório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas Gerais obtido pela reportagem do R7. Bruno e os acusados pelo desaparecimento de Eliza Samudio disseram terem sido forçados a fornecer as impressões digitais, o que é ilegal. Nenhum suspeito é obrigado dar provas contra si, segundo o Código de Processo Penal brasileiro.
A advogada Cíntia Ribeiro de Freitas, delegada de prerrogativas da OAB-MG, cargo que apura possíveis ilegalidades em investigações da polícia, acompanhou alguns depoimentos. “Cabe esclarecer que esta delegada solicitou ao investigado Bruno que lhe mostrasse as suas mãos, o que ele atendeu na presença do Dr. Marcos Thadeu [de Oliveira e Britto, testemunha do relatório], e ambos constataram a presença de vestígios de tinta escura nos dedos de Bruno”, diz o relatório da ordem.
Cíntia começou a investigar o caso por solicitação do advogado Ércio Quaresma, representante legal de Bruno e outros sete envolvidos. Ele disse que os acusados sofriam maus-tratos.
“As atividades profissionais dos advogados que atuam nesse caso, mormente no que concerne às prerrogativas profissionais do advogado desde o início dos trabalhos vem sendo, de forma explícita e absurda, violadas e obstruídas pela autoridade policial”, registrou Quaresma na representação que fez à OAB-MG. No documento, o advogado menciona o delegado Edson Moreira da Silva, que coordena a investigação policial do caso, como principal "transgressor" dos direitos dos presos.
A reportagem do R7 entrou em contato com o delegado Edson Moreira, mas ele disse que não iria se pronunciar sobre o assunto. No relatório, Cíntia diz que os delegados negaram ter tirado as impressões dos suspeitos.
Segundo Cíntia, a OAB-MG e a Polícia Civil firmaram acordo para que as etapas do processo envolvendo depoimentos dos acusados seriam previamente comunicadas. Porém, na manhã do dia 29 de julho, os envolvidos no caso foram levados até ao Departamento de Investigações da Polícia Civil de Belo Horizonte sem o conhecimento da OAB, disse a advogada.
Marcos Aparecido dos Santos, mais conhecido como Bola, e Sérgio Rosa Sales, primo do goleiro Bruno, também estavam sem advogados durante os depoimentos.
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