OAB critica Ministério Público por atuação contra Enem e SiSU

*Fonte: e-mail recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

                    Brasília, 21/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (21) que a "judicialização" do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) provoca insegurança. Cavalvante criticou o Ministério Público Federal nos estados por intervir nos dois processos de seleção usando o que ele classificou como "tática de guerrilha".

                    "Os estudantes precisam ter tranquilidade e não ficarem focados na judicialização. O Ministério Público tem cedido à pressão dos estudantes e tem usado uma verdadeira tática de guerrilha no sentido de minar esses exames nacionais. Essa postura não é a mais correta do ponto de vista da segurança jurídica", afirmou o presidente da OAB.

                    Nesta sexta, oSuperior Tribunal de Justiça (STJ) cassou todas as liminares que garantiam o acesso de alunos às redações do Enem e prorrogavam a inscrição Sisu. Para o presidente da OAB, a decisão é uma forma de evitar a insegurança jurídica.

                    "Se começar a ter esse tipo de ataque em todos os estados da federação perde a condição de âmbito nacional. É necessário concentrar a discussão para que haja unidade e segurança jurídica", afirmou Cavalcante. (A matéria é de autoria da repórter Débora Santos do G1 em Brasília)