Portaria exige comprovação de matrícula para Exame da OAB/MS

*Fonte: MS Notícias.

                    O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, prorrogou a data de comprovação de matrícula para o Exame de Ordem 2010.3. A determinação está na Portaria OAB/MS nº 2/2011.
                    De acordo com o item 1.4.1.2 do Edital de Abertura do Exame de Ordem 2010.3, “... o bacharelando que for aprovado, para obtenção do certificado de aprovação deverá comprovar que, na data da publicação do edital, estava inscrito e matriculado nas matérias do último ano do curso de graduação...”.

                    Considerando que a publicação do referido Edital foi no dia 28 de dezembro de 2010, período de férias acadêmicas e que a matrícula dos concluintes do curso de direito podem ser realizadas no mês de janeiro de 2011, a data de comprovação de matrícula foi prorrogada, de 28 de dezembro de 2010 para 20 de janeiro de 2011.

                    O presidente da Seccional considerou ainda que vários acadêmicos já realizaram a inscrição no Exame de Ordem 2010.3 sem, contudo, estarem matriculados no último ano do curso de direito na data da publicação do Edital de Abertura 2010.3.

                    Conforme a portaria da OAB/MS, caso aprovado, o candidato poderá obter o certificado comprovando que estava inscrito e matriculado no último ano do curso de Direito em ou antes de 20 de janeiro de 2011, data para o término da inscrição para o Exame de Ordem 2010.3.