Prova da OAB (2010.3): novos problemas. Anulação? Compensação?

                    Quem poderia questionar a credibilidade da Fundação Getúlio Vargas e da OAB-Nacional para organizarem as provas da OAB? Teoricamente, tinha (e tem) tudo para dar tudo certo. Na prática, no entanto, ainda não se chegou ao ponto do máximo equilíbrio. Tropeços aqui, tropeços acolá: como é difícil a via crucis do aprendizado! “É o que nós pensamos que sabemos que nos impede de aprender” (Claude Bernard, francês, fisiologista).

                    O problema, desta vez, foi na formulação das questões de direitos humanos. O Provimento 136/09 do Conselho Federal da OAB determina de forma expressa que a prova de 1ª fase é composta por 100 questões, das quais, 15 deveriam corresponder às disciplinas de Direitos Humanos e Ética.

                    Em comunicado oficial, depois de instada pelo Departamento Pedagógico da nossa Rede LFG, o Conselho Federal se manifestou no sentido de que seria inserida na prova a disciplina de Direitos Humanos.

                    Sublinhe-se adicionalmente que a OAB chegou a ser premiada pelo Palácio do Planalto pelo fato de ter aprovado no Exame de Ordem questões de Direitos Humanos. Louvável a iniciativa.

                    No entanto, a FGV deixou de incluir expressamente (claramente, inequivocamente) tais questões na última prova. Salientaram que várias questões de direitos humanos teriam sido formuladas. Tudo depende de como se interpreta o que significa direitos humanos (e, ademais, o que se entende por direitos fundamentais). Tudo teria sido tão simples e inquestionável se tivesse havido um bloco explícito de Ética e Direitos Humanos.

                    O gabarito oficial foi publicado e confirma que não há nenhuma questão (específica, clara, inequívoca) da referida disciplina prevista no Provimento.

                    Levada ao pé da letra, a prova aplicada pela Fundação Getúlio Vargas teria desrespeitado o regramento do Exame de Ordem, pois deveria ter incluído 15 questões contendo Ética e Direitos Humanos (apenas formularam 10 questões de Ética).

                    Houve deslize. Só formal? Ou formal e material? Há margem para questionamentos (nesse sentido virão certamente ações do Ministério Público) e isso não é bom, porque o Brasil inteiro (praticamente de forma unânime) apóia o exame da OAB (muitas outras entidades, aliás, querem estendê-lo para outras áreas). Se um dia esse exame perder a credibilidade haverá enorme prejuízo para a meritocracia brasileira.

                    Qual a solução? Anulação da prova? Não se chega a tanto. No Exame Cespe (OAB-2007) houve um problema semelhante (na disciplina de Ética) e então se deliberou atribuir a todos os candidatos os pontos correspondentes ao vício. Seria essa a solução para o exame 2010.3? Talvez.

                    Estamos no aguardo da manifestação oficial da OAB. Logo que tivermos mais notícias, prontamente passaremos a todos os interessados.

                    Caros amigos oabeiros: “Montanhas não podem ser vencidas, exceto por caminhos sinuosos” (Johann Goethe, alemão, poeta, escritor).

LUIZ FLÁVIO GOMES*

*LFG – Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook.