Decisão natural

*Fonte: OAB/DF.

                    Para o presidente da OAB-MT, Claudio Stábile, a decisão do TRF-1 é natural e acompanhou os demais tribunais, que já se manifestaram em favor do Exame. Ele afirmou ao site Olhar Direto que a prova é necessária para o profissional atuar na sociedade. Já o conselheiro federal da OAB, Francisco Faiad, avaliou a decisão do TRF-1 como “justa e racional”.

                    Em janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, cassou liminar – concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 – que obrigava a OAB a inscrever dois bacharéis em Direito em seus quadros. Eles foram reprovados no Exame de Ordem.

                    Peluso verificou no caso o efetio multiplicador. “É notório o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB, noticiado de forma recorrente pelos órgãos de imprensa. Nesses termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial”. Ele destacou também que o STF já deu status de Repercussão Geral à matéria, no Recurso Extraordinário 603.583.