Artigo: Advocacia mineira mostra sua força

Luís Cláudio Chaves

Advogado, Presidente da OAB/MG

“Todos juntos somos forte, somos flecha e somos arco. Todos nós, no mesmo barco, não há nada para temer.” (Chico Buarque)

                    Foi realizada na última semana, precisamente entre os dias 16 e 18 de junho, a XIV Conferência Estadual dos Advogados Mineiros. O evento que aconteceu na cidade de Araxá foi o maior já realizado em toda a história da nossa Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais. Só para se ter uma idéia, as inscrições alcançaram sua totalidade, com mais de 1200 participantes, em sua maioria advogados, mas também estudantes e bacharéis em direito, defensores públicos, juízes, desembargadores, ministros, deputados e os mais diversos profissionais de carreira jurídica. Vale ressaltar que os nossos patrocinadores proporcionaram um evento ainda mais completo e foram responsáveis por 90% de todos os custos do grandioso encontro. Menciono também, antes de adentrar na importância dos assuntos discutidos, o apoio maciço dos meus estimados colegas, presidentes das subseções de OAB’s espalhadas por todo o Estado, que nos honraram com a presença. Foram 170 registros de dirigentes, dentre os 195 municípios que possuem subseções, das mais diversas cidades de todas as regiões de Minas.

                    Vamos aos fatos e, no ensejo, deixo escapar que escrevo este artigo para agradecer os presentes na Conferência estendendo aos demais profissionais da advocacia os benefícios que contemplarão nossa classe a partir de agora.

                    Na quinta-feira (16/06), foi apresentada em reunião com os presidentes das subseções presentes a nova tabela para pagamento dos advogados dativos. A nova tabela elaborada pelo Conselho Seccional e que passou pela análise dos presidentes das Subseções foi aprovada à unanimidade. Agora, com a anuência dos representantes da advocacia no Estado, os valores serão encaminhados ao Executivo. Este reenquadramento de valores, acordado junto ao Executivo, viabiliza a assinatura de convênio entre a entidade, Governo de Minas, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública e determina o pagamento aos dativos no prazo máximo de 30 dias, sem prejuízo dos honorários fixados. Esse pagamento deve ser administrativo e automático sob pena de paralisação dos serviços dos dativos em todo território mineiro. É direito da população carente ter assistência gratuita e direito do advogado receber seus honorários sem demanda judicial.

                    Outro ponto importante abordado durante a reunião foi a defesa das prerrogativas da advocacia, ponto fundamental que prima pelo exercício de cidadania. E, portanto naquela oportunidade anunciamos o desencadeamento da campanha estadual em repúdio ao desrespeito sofrido pelos profissionais da advocacia em sua vida diária. Para tanto, serão distribuídas tarjas pretas e cartilhas com as prerrogativas da profissão para todas as Subseções e também anúncios nos veículos de comunicação para exigir respeito aos advogados.

                    Mais um benefício que merece ser destacado é o convênio firmado entre a OAB/MG e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MG) destinado às advogadas parturientes e aos portadores de enfermidades constantes. O convênio já assinado permite que os advogados e advogadas, nesta condição, fiquem isentos da anuidade da OAB, que deve ser paga por todos os inscritos na Ordem. Para tal, no caso dos advogados enfermos, é necessário que eles protocolem um requerimento na CAA, apresentando também os comprovantes da Receita Federal que comprovam que estão isentos do pagamento do imposto de renda. A isenção da anuidade da OAB para esses profissionais continuará enquanto eles apresentarem o requerimento protocolado. Esse benefício segue em conformidade com a Lei 7713/1988, artigo 6º, parágrafo 14º, e suas alterações, que beneficia os portadores de doenças.

                    Já as parturientes ficam dispensadas do pagamento da anuidade da OAB durante o ano seguinte após o parto e fica por responsabilidade das inscritas emitirem um requerimento próprio junto a CAA para aproveitarem a isenção. Um reconhecimento do braço social da OAB (representado pela CAA) para proteger aqueles que necessitam do amparo imediato da entidade.

                    Além dessas grandes conquistas outros temas estiveram fortes na pauta da conferência. Tivemos, realmente, aulas sobre a Pec dos Recursos, o sistema de pagamento de precatórios, as ferramentas para a melhora na aplicação do exame de Ordem, Arbitragem e Direito de Família, Advocacia corporativa e trabalhista, questões relacionadas com o meio ambiente, processo sucessório nas empresas, direito securitário, as reformas nos códigos de Processo Civil e Processo Penal e o projeto Ficha Limpa que na opinião de todos os presentes deve ser estendido e colocado em prática em todos os municípios mineiros.

                    Para finalizar vamos elaborar a “Carta de Araxá” contendo esses e muitos outros assuntos abordados na XIV Conferência Estadual, cabendo ainda o clamor dos advogados pelo fim da atermação na Justiça do Trabalho.

                    Enfim, esse encontro demonstrou o aperfeiçoamento e a discussão sensata, conciliatória dos temas que envolvem a advocacia, além disso, trouxe à tona a nossa atenção e luta pela defesa e respeito de nossas prerrogativas profissionais. Mostrou que todos nós, sociedade e poderes executivos, legislativos e judiciários clamamos pela instalação do TRF em nosso Estado. Mas, acima de tudo, demonstrou a união da nossa classe na busca pela real aplicação do direito.