*Fonte: Jornal Agora.
Como é de conhecimento de muitas pessoas, o exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é realizado por meio de um conjunto de provas que permitem, em caso de aprovação, o exercício da profissão do Bacharel em Direito. Uma pergunta que paira no ar refere-se ao baixo porcentual de aprovação: seria um reflexo da má qualidade na formação profissional? E quanto ao Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, que será realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), juntamente com o Ministério da Educação e da Cultura (MEC), para os professores? Quais as possibilidades de garantir a qualidade na formação? E os propósitos intrínsecos a esta prova?
Este ano, o índice de aprovação do exame da OAB chegou em 24%. Esse resultado põe à tona outros questionamentos: Que tipo de saber é proporcionado nas instituições brasileiras? Além disso, como será o exame para os professores que ocorrerá em setembro? Esta iniciativa atenuará a possibilidade de profissionais menos qualificados lecionando em escolas? Ou servirá de mecanismo de controle do Estado?
Teoricamente, um estudante, ao completar um curso de graduação em Direito, deveria passar nestas provas, no entanto, os resultados mostram, de forma contundente, que independente da instituição de ensino, seja pública, ou particular, não garante o sucesso. Neste caso, o recém-graduado necessitaria debruçar-se nos livros ou, em muitos casos, submeter-se aos cursos preparatórios? Não está claro que há algo errado na educação? O diploma conquistado pelo sujeito não deveria garantir conhecimentos concisos sem os subterfúgios de cursinhos? Ou de estudar novamente para uma prova? Por outro lado, os resultados insatisfatórios escondem uma verdade oculta que, no caso dos pedagogos e dos professores, não são submetidos até agora. Mas quem garante a qualidade na formação profissional dos graduados? Será o exame? O Estado? A Universidade? O próprio sujeito?
Contudo, se estamos tratando da educação e, como todo profissional passa pelos bancos escolares, por sua vez, por um professor, não é pertinente este exame aplicado aos educadores? Pois bem, este irá se concretizar em setembro, mas diferente do propósito exercido pelos magistrados, tais “provas” podem esconder pretensões políticas. Sob esta condição, pode legitimar a baixa remuneração dos professores, com a premissa de que não pode pagar o salário justo para aquele que não obtiver um ranking específico.
Longe de prescrever o exame somente como um diagnóstico quantificando ao que um profissional sabe, acreditamos que o mesmo sirva de questionamento quanto ao que é construído na academia. Por outro lado, no caso da utilização do exame aos docentes, incumbirá aos estudantes dar mais valor à sua formação durante o curso, e a atenção da instituição. É pertinente salientar que somente este exame não dá conta, contudo se, em hipótese, as políticas públicas investissem instituindo salários atraentes, iriam por sua vez, criar mais competitividade e demanda, forçando também a um novo olhar quanto à carreira docente que, hoje, não tem seu status reconhecido socialmente, diferente no caso de um médico, advogado ou engenheiro.
Para as mentes conscientes da qualidade de sua formação profissional, isto nada fará efeito, do contrário, serão acometidos de apreensão, pois podem ser passivos de “provar o que sabem”. Não sejamos ingênuos de acreditar que este exame sirva de Panaceia para os males da sociedade, pois há muitas lacunas que não serão completadas no cenário da educação brasileira, pois esta é produto e reflexo das desigualdades sociais e políticas.
Contudo esse mecanismo positivista de quantificar o saber pode chocalhar esta marola que se encontra a educação, dando status merecido a esta classe de profissionais que, hoje, se encontra marginalizada sob baixos salários, sendo todo dia culpada por todos os problemas da sociedade, mas que a mesma não fornece possibilidades de reerguer-se.
Max Daniel S. da Silveira
Graduando de Pedagogia pela Universidade Federal do Rio Grande - Furg. Bolsista Capes/Inep.
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