Para Ophir, resultado de julgamento do CNJ é o fortalecimento da Justiça

*Fonte: OAB.

                    Brasília, 08/02/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que a conclusão hoje (08) do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação que tentava limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça - proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros - só confirmou o fortalecimento daquele órgão de controle e, consequentemente, da Justiça brasileira. "Se se procurou colocar uma couraça para proteger juízes, quem saiu mais fortalecida do julgamento foi a Justiça brasileira como um todo", salientou Ophir. Ele sustentou que o resultado do processo constitui importante vitória da sociedade brasileira.

                    Para o presidente nacional da OAB, o fortalecimento do Judiciário está refletido na reafirmação da competência do CNJ para, por meio da Resolução 135 (cuja constitucionalidade foi questionada na Adin da AMB), editar normas e regulamentos e, assim, poder exercer sua missão constitucional de fiscalizar e planejar a Justiça brasileira nos âmbitos administrativo, financeiro e quanto a procedimentos disciplinares por parte dos juízes. Com o julgamento, observou Ophir, reafirmou-se também a concepção da Justiça como órgão único - a uniformização do Judiciário em todo o País uma vez que esse poder estará sujeito, pelo CNJ, às mesmas normas nos aspectos administrativo, financeiro e disciplinar, válidas para o território nacional.