Senado aprova, em 1º turno, criação do TRF de Minas Gerais

*Fonte: OAB/MG.

                    O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/8), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A mudança prevê que o tribunal terá jurisprudência no estado de Minas Gerais e sede em Belo Horizonte.

                    A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado antes de seguir para a Câmara. Lá, a PEC, de autoria do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), também deverá passar por aprovação em dois turnos antes de seguir para promulgação.

                    Após a aprovação, o Superior Tribunal de Justiça terá 90 dias para enviar ao Congresso um projeto de lei definindo a estrutura do tribunal. Com informações da Agência Brasil.