Idade penal

*Fonte: OAB.

                    Outro tema polêmico que poderá ser discutido nas audiências é a redução da maioridade penal. Mesmo com entendimento de que o assunto não tem como ser mudado por lei ordinária, o colegiado poderá ouvir a sociedade e depois sugerir alternativas, segundo Eunício Oliveira.

                    “Depois dos dezesseis anos, os jovens devem responder por crimes efetivamente cometidos. Alguém que furtou um pacote de biscoito para comer é muito diferente daquele que cometeu de vinte a trinta crimes graves, vai para o centro de recuperação, tem seis meses de bom comportamento e depois volta para cometer crimes”, opinou.

                    Assim como Eunício Oliveira, Pedro Taques considera oportuno aproveitar as audiências para debater a maioridade penal, que hoje é a partir de 18 anos. Segundo ele, a questão a ser enfrentada não se refere ao menor infrator, problema que considera numericamente irrelevante, mas aos adolescentes que cometem crimes graves.