Resposta do Tribunal

*Fonte: Conjur.

                    O Tribunal informou em ofício de 7 de março que o reajuste escalonado é uma proposta elaborada por grupo de trabalho da corte. Segundo o documento, a deliberação final cabe ao Órgão Especial do TJ, para que seja enviado o projeto de lei à Assembleia Legislativa. O ofício, assinado pelo atual presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, ainda menciona levantamentos do impacto financeiro no tribunal com o reajuste.

                    Pelos cálculos citados, o aumento de remuneração a partir de julho resultaria em gastos extras de R$ 99,5 milhões no exercício de 2013 e R$ 181,2 milhões durante o ano seguinte. Embora previsões do reajuste escalonado tenham sido feitas em 2012, os últimos cálculos da proposta orçamentária acenaram para a dificuldade de cumprir a promessa por causa da escassez de recursos do estado e riscos às normas de responsabilidade fiscal. O crédito autorizado do governo mineiro para o TJ-MG em 2013 é de aproximadamente R$ 3,926 bilhões.

                    Após o anúncio de greve dos servidores de primeira instância, a assessoria de imprensa do TJ-MG afirmou que mantém o posicionamento oficial sobre o movimento.