Nas condições atuais, Brasileirão 2014 é juridicamente impossível

*Fonte: ig.

Liminares obtidas por torcedores impedem rebaixamentos de Portuguesa, Flamengo e Fluminense. Já Estatuto do Torcedor é empecilho a campeonato com 21 ou 24 clubes

                    O Campeonato Brasileiro de 2014 está na berlinda. Com ações judiciais favoráveis a torcedores de Portuguesa,Flamengo e Fluminense referentes aos casos Héverton e André Santos, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) não tem condições jurídicas de organizar o torneio com 20 clubes, conforme prevê seu regulamento. Isso porque, hoje, não pode rebaixar nenhum dos três à Série B. Por outro lado, alterar as regras e aumentar para 21 ou 24 o número de participantes fere o Estatuto do Torcedor.

                    “O cenário que a gente tem hoje é de decisões conflitantes no Estado do Rio de Janeiro e no Estado de São Paulo. E enquanto este conflito de competências não for resolvido pelo tribunal superior, no caso o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a gente tem decisões absolutamente válidas e conflitantes. Só que, como ambas são válidas, acaba sendo impossível de cumprir, porque se você cumprir uma vai estar descumprindo a outra”, explicou ao iG Esporte Marcelo Jucá, vice-presidente do TJD-RJ (Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro).

                    Segundo prevê o Estatuto do Torcedor, a CBF tem até o dia 20 de fevereiro, ou seja, dois meses antes do início, para divulgar a tabela e o regulamento do torneio. A falta de definição e a guerra de liminares, porém, colocam pontos de interrogação com relação ao futuro.

                    “Não dá para saber. É muito prematuro pensar hoje no que vai acontecer amanhã. Tem que esperar o judiciário decidir de uma forma mais abrangente. Pode acontecer tudo que você pode imaginar”, disse Carlos Miguel Aidar, advogado da CBF.

                    O imbróglio começou depois que Flamengo e Portuguesa escalaram os jogadores André Santos e Héverton, respectivamente, de forma irregular na última rodada do Brasileirão 2013. Ambos haviam sido julgados pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) e suspensos na sexta-feira, véspera das partidas, mas entraram em campo normalmente. A publicação das penas, no entanto, foi feita de forma oficial pela CBF somente na segunda-feira seguinte aos jogos.

                    Os fatos fizeram com que os clubes fossem punidos com a perda de quatro pontos cada. No caso da Portuguesa, isso significou o rebaixamento à Série B no lugar do Fluminense. Mas torcedores da equipe entraram na Justiça comum para reverter a decisão e devolver os pontos, alegando que a publicação da pena somente depois da rodada feria o Estatuto do Torcedor. A mesma linha foi adotada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que está investigando a CBF e não descarta que tenha havido uma fraude. No Rio, torcedores do Fluminense também obtiveram liminares que obrigam a entidade a cumprir a determinação do STJD.

                    Responsável pela primeira ação favorável à Lusa, o advogado e mestre em Direito pela USP (Universidade de São Paulo) Daniel Neves afirmou que está tentando derrubar as decisões favoráveis ao Fluminense e criticou a CBF.

                    “Achei a decisão do STJD muito ruim. Juridicamente falando, muito fraca. Nunca tive dúvidas de que perderíamos. Como também não tinha dúvidas que era cabível recorrer à Justiça comum. Há o fundamento principal, que é o Estatuto do Torcedor. E há outros também, com o BID (Boletim de Informação Diário) da suspensão desatualizado. O foco deveria ter se voltado um pouco para a CBF também, que tem uma organização pífia”, falou Neves.

                    A situação, instável no momento, foi bem resumida por Jucá: “Imagine que um torcedor ingresse com um pedido e ganhe uma liminar na véspera da publicação da tabela ou do início do campeonato. Mesmo que essa decisão não seja a mais adequada à legislação esportiva brasileira, a gente vai ter zerado esse imbróglio todo. Quer dizer, na véspera do campeonato haverá uma liminar válida dizendo que o campeonato não vai poder começar. A situação que está se desenhando é muito delicada e pode gerar um grande caos com relação à realização deste campeonato”, afirmou o jurista.

                    O Estatuto do Torcedor diz que “é vedado proceder alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva”, o que abre espaço para eventuais liminares suspendendo a competição de 2014. E, diante do imbróglio, o iG Esporte lista abaixo todos os cenários possíveis para a realização, ou não, do Brasileirão 2014 (vide abaixo).