Sistema carcerário

*Fonte: OAB.

                    Durante o mês de dezembro, a OAB apresentou denúncias à Organização dos Estados Americanos (OEA) pelas péssimas condições do Presídio Central de Porto Alegre e do Presídio de Pedrinhas, no Maranhão – em janeiro, o complexo em São Luís virou símbolo do caos e da barbárie quando um vídeo foi divulgado com três presos sendo decapitados após uma disputa de facções.

                    No enfrentamento da crise no sistema penitenciário nacional, o Conselho Federal da OAB, além da criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, orientou as Seccionais a analisarem a situação em cada Estado e ajuizarem ações civis públicas cobrando dos governos melhorias nas condições dos presídios. Segundo Coêlho, “o Estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas à sua custódia”.