“Liberdade é o primeiro Direito” #AUDIÊNCIAdeCUSTÓDIA

*Fonte: Estadão.

                    Entre as principais vantagens do sistema estão a redução das prisões desnecessárias e a valorização da liberdade. “Segundo a Constituição, a liberdade é o primeiro dos direitos fundamentais. Mas o Brasil não preza tanto a liberdade”, afirmou. “Estamos numa cultura em que a sociedade sempre clama por mais prisão. Parece que a única resposta para uma criminalidade que recrudesce e começa a atingir a infância e a juventude, é aumentar o número de prisões, reduzir a menoridade penal, criminalizar mais condutas, como se isso fosse resolver o problema. Em lugar de combater as causas, estão combatendo os efeitos.”

                    O presidente do tribunal observou que quase todos os países com sistemas jurídicos avançados têm audiências de custódia. No Brasil, como o interrogatório do preso é um dos últimos atos do processo, ele pode pode ficar vários meses detido antes de ser apresentado ao juiz. “Isso é um desrespeito à liberdade”, disse Nalini. “Não condiz com a relevância que demos à liberdade pelo pacto federativo. A Justiça está subordinada à Constituição. Os juízes prometem cumprir as normas constitucionais, mas isso não pode ser feito pela metade.”