*Fonte: STJ.
No julgamento pelo tribunal, salientou o magistrado português, a investigação sobre o assassinato foi considerada “adequada, exaustiva e aberta à família” de Jean Charles. A polícia inglesa foi condenada, no entanto, a pagar uma indenização à família do brasileiro, em um montante não revelado. Para Paulo Pinto de Albuquerque, os casos julgados pela corte, envolvendo brasileiros, revelam que a natureza dos pleitos apresentados ao tribunal é variada, envolvendo temas como direito de propriedade, família, deportação, contrabando e outros. “Quero que o conhecimento desses direitos chegue aos cidadãos e aos magistrados brasileiros. Direitos que se aplicam a qualquer parte do mundo e que envolvam a autoridade de um estado-membro”, afirmou.
Criado em 1959, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos é um órgão do Conselho da Europa, constituído por 47 estados-membros, abrangendo cerca de 800 milhões de pessoas. Participaram do encontro com o magistrado português os ministros do STJ Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Antonio Saldanha, Ribeiro Dantas, Humberto Martins, Rogerio Schietti, Assusete Magalhães e Nefi Cordeiro.
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