Tribunal Europeu de Direitos Humanos aberto a demanda do cidadão brasileiro

*Fonte: STJ.

                    O Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na França, está aberto a receber demandas judiciais de cidadãos brasileiros, independentemente de residirem ou não na Europa, e que se sintam prejudicados por ato praticado por uma autoridade pública europeia em qualquer parte do mundo. A mensagem foi transmitida nesta quinta-feira (25) pelo magistrado português Paulo Pinto de Albuquerque, integrante do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A comunicacão ocorreu durante visita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi recebido pelo presidente, Francisco Falcão, e por outros dez ministros da corte.

                    “A jurisdição territorial (do Tribunal Europeu de Direitos Humanos) não se limita ao espaço geográfico dos 47 estados europeus membros, mas de fato a todo o mundo. A corte existe para servir ao cidadão brasileiro, e não apenas aos que estão na Europa”, disse o juiz. O magistrado português apresentou aos ministros do STJ nove casos julgados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, envolvendo cidadãos e empresas brasileiras. O mais conhecido deles foi o assassinato de Jean Charles de Menezes, em julho de 2005, por policiais ingleses, no metrô de Londres, Inglaterra.