*Fonte: Região Noroeste.
O Projeto de Lei 5054/2005 é de autoria do ex-deputado Almir Moura (sem partido-RJ), que foi indiciado pela Polícia Federal, em fevereiro de 2007, por suspeita de envolvimento com a chamada máfia dos sanguessugas. Esse projeto também tramita em regime de apreciação conclusiva.
Arquivado ao fim da legislatura anterior (2011-2014), o projeto foi desarquivado em fevereiro deste ano e aguarda apenas o relatório de Ricardo Barros para ser votado na CCJ. O deputado, designado relator em 8 de abril, é membro da CPI da Petrobras e, no dia em que Cunha foi prestar esclarecimentos ao colegiado, voluntariamente, fez questão de manifestar publicamente o que pensa sobre o colega, um dos políticos investigados pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato.
“Lamentavelmente, o procurador-geral [da República, Rodrigo Janot] pediu que esses processos corressem sem o sigilo, e houve acatamento por parte do ministro [relator da Lava Jato] Teori Zavascki. Estamos aqui e ouviremos tantos outros colegas nossos, na mesma situação do deputado Eduardo Cunha, com abertura de inquérito feita sem absolutamente nenhuma materialidade, sem nenhum indício mais efetivo. […] Então, presidente Eduardo Cunha, a nossa solidariedade a vossa excelência e a todos os demais parlamentares que estão nessa mesma condição, com a sua reputação colocada em xeque por indícios que são absolutamente superficiais”, disse Ricardo Barros, na sessão da CPI da Petrobras do dia 12 de março.
Em tempo: a escolha de Ricardo Barros não foi mero acaso. O presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), além de pertencer ao mesmo partido do colega paranaense, foi indicado por Cunha para o posto em um contexto que o elegeu presidente da Câmara. Na condição de chefe da mais importante comissão da Casa, Lira tem a prerrogativa de distribuir a relatoria de projetos entre os membros do colegiado. O deputado alagoano também foi incluído entre os investigados na Lava Jato.
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