segunda-feira, 9 de julho de 2018

TJMG - PJe: indisponibilidade do sistema (09/07)

*Fonte: TJMG.
Motivo: integração entre os sistemas JPe e PJe


                    O sistema PJe (Processo Judicial eletrônico de 1ª Instância) ficará indisponível, no dia 09 de julho de 2018, das 19h às 21h30, para integração entre os sistemas JPe e PJe. A indisponibilidade afeta todas as comarcas que possuem o PJe. Para todos os sistemas correlatos (Depox, GuiasWeb, Certidão Negativa na Web, Contrafé, comunicação JPe e PJe, Rupe) também não será possível acessar os dados do PJe (emitir guias, consultar dados processuais etc).

terça-feira, 3 de julho de 2018

Horário de Funcionamento: Jogo do Brasil (Quartas de Final) Copa do Mundo 2018

COMUNICADO

Sexta-feira, 6 de julho, dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol pelas Quartas de Final da Copa do Mundo de 2018, excepcionalmente, nosso horário de funcionamento será:

● das 8h às 14h.

Emergências e Plantão Criminal, utilize os celulares:
(35)99829-4370 / (35)99804-8510.


sexta-feira, 29 de junho de 2018

Foi reaberto o prazo para o pedido de parcelamento de débitos de ICMS em Minas Gerais

*Fonte: CDL/BH.

                    Foi publicado o Decreto nº 47.433, de 22 de junho de 2018, que reabre aos interessados, o prazo para pedido de parcelamento de débitos do ICMS em Minas Gerais. De acordo com o referido Decreto, o prazo que estava previsto para 24 de março de 2018 até 22 de junho de 2018, agora foi estendido para até o dia 21 de setembro de 2018, desde que o pagamento integral à vista ou da entrada prévia do parcelamento seja efetuado:

Precatórios:

Para os requerimentos de ingresso no Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS mediante compensação de precatório devido pelo Estado ou adjudicação judicial ou dação em pagamento de bem imóvel, ficam mantidas as condições iniciais, conforme já publicado pela CDL/BH, porém, com alteração do prazo de 24 de março até 21 de setembro de 2018. Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH

(PDF) XXV Exame de Ordem - Resultado Preliminar / Aprovados Prova Prático-Profissional (2ª fase) *Exceto Porto Alegre/RS

*Fonte: OAB/FGV.

Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e confira o Resultado Preliminar da Prova Prático-Profissional (2ª fase), do XXV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV com a lista dos Aprovados, *exceto Porto Alegre/RS:

Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório

*Fonte: Veja / com Agência Brasil.
Federações recorreram à Justiça alegando que fim do imposto obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir suas receitas


                    Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical. No ano passado, com a reforma trabalhista, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. As federações sindicais recorreram, então, ao STF alegando que o fim do imposto sindical obrigatório violaria a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.
                    Durante o julgamento, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, defendeu a manutenção da lei. Segundo a ministra, a contribuição sindical não é fonte essencial de custeio, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a possibilidade de recolhimento de mensalidade e taxas assistenciais para o custear das entidades. O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório.
                    “Não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência. Quanto mais independente economicamente, sem depender do dinheiro público, mais fortes serão, mais representativos serão”, afirmou Moraes. “O hábito do cachimbo deixa a boca torta”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, concordando com o fim da obrigatoriedade.

Como votaram os ministros #STF #IMPOSTOSINDICAL

*Fonte: Veja / com Agência Brasil.
                    Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
                    Em seu voto, no qual acabou vencido, Fachin sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de diretos nas relações entre capital e trabalho, entre eles, a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical. “Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical”, afirmou.

Horário de Funcionamento: Jogo do Brasil (Oitavas de Final) Copa do Mundo 2018

COMUNICADO

Segunda-feira, 2 de julho, dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol pelas Oitavas de Final da Copa do Mundo de 2018, excepcionalmente, nosso horário de funcionamento será:

● das 14h às 18h.

Emergências e Plantão Criminal, utilize os celulares:
(35)99829-4370 / (35)99804-8510.


domingo, 24 de junho de 2018

XXV Exame de Ordem OAB/FGV - Padrão Oficial de Respostas (Porto Alegre)

XXV Exame de Ordem OAB/FGV - Caderno Oficial de Provas (Porto Alegre)

Peças Práticas do XXV Exame de Ordem (2ª Fase) - Porto Alegre

Pessoal,
segundo informações primeiras, as peças que caíram nas provas práticas aplicadas hoje exclusivamente na cidade de Porto Alegre, e ainda em curso, do XXV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Segunda Fase), foram:

Direito Penal: *APELAÇÃO;
Direito Civil: *INICIAL DE ALIMENTOS;
Direito Administrativo: *APELAÇÃO;
Direito Constitucional: *ADPF;
Direito Tributário: *AÇÃO ANULATÓRIA;
Direito do Trabalho: *RO;
Direito Empresarial: *CONTESTAÇÃO.

*A princípio, e confiando nas informações de prova repassadas (a avaliar alguns enunciados citados de forma diversa na saída de prova).

XXV Exame de Ordem - Peça da Prova de DIREITO ADMINISTRATIVO (Porto Alegre)

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje exclusivamente na cidade de Porto Alegre e ainda em curso, em Direito do ADMINISTRATIVO a peça prática pedia APELAÇÃO.

XXV Exame de Ordem - Peça da Prova de DIREITO CONSTITUCIONAL (Porto Alegre)

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje exclusivamente na cidade de Porto Alegre e ainda em curso, em Direito CONSTITUCIONAL a peça prática pedia ADPF.

XXV Exame de Ordem - Peça da Prova de DIREITO TRIBUTÁRIO (Porto Alegre)

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje exclusivamente na cidade de Porto Alegre e ainda em curso, em Direito TRIBUTÁRIO a peça prática pedia AÇÃO ANULATÓRIA.

XXV Exame de Ordem - Peça da Prova de DIREITO DO TRABALHO (Porto Alegre)

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje exclusivamente na cidade de Porto Alegre e ainda em curso, em Direito do TRABALHO a peça prática pedia RO.

XXV Exame de Ordem - Peça da Prova de DIREITO EMPRESARIAL (Porto Alegre)

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje exclusivamente na cidade de Porto Alegre e ainda em curso, em Direito EMPRESARIAL a peça prática pedia CONTESTAÇÃO.

XXV Exame de Ordem - Peça da Prova de DIREITO CIVIL (Porto Alegre)

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje exclusivamente na cidade de Porto Alegre e ainda em curso, em Direito CIVIL a peça prática pedia INICIAL DE ALIMENTOS.

XXV Exame de Ordem - Peça da Prova de DIREITO PENAL (Porto Alegre)

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje exclusivamente na cidade de Porto Alegre e ainda em curso, em Direito PENAL a peça prática pedia APELAÇÃO.

Domingo #Advocacia #Dedicação #Comprometimento #Resultado

"Nada, absolutamente nada resiste ao trabalho." (Euryclides de Jesus Zerbini)

quinta-feira, 21 de junho de 2018