Carta da Advocacia Mineira

*Fonte: OAB/MG.

                    Segue abaixo carta elaborada durante a reunião de Colégio de Presidentes das Subseções, nesta sexta-feira (31/08), na sede da OAB/MG.
 

 

CARTA DA ADVOCACIA MINEIRA

 

1. A instalação de todas as Comarcas e Varas aprovadas pela Assembleia Legislativa, com os respectivos provimentos e imperativo para a mais célere distribuição e efetivação da justiça.

 

2. O aumento da dotação orçamentária do Poder Judiciário assegurará efetivo acesso à justiça a todos os mineiros em face do aumento da demanda judicial.

 

3. A independência e autonomia da advocacia mineira, com forte atuação na defesa das prerrogativas deve continuar sendo a principal bandeira da Ordem dos Advogados do Brasil, garantindo a plenitude da cidadania e o fortalecimento da democracia.

 

4. O fortalecimento da Advocacia Pública, representa o reconhecimento da importante missão a que se destina na defesa da coisa pública.

 

5. A conquista do pagamento administrativo dos dativos deve ser aperfeiçoada, com sua inclusão no orçamento do Estado, valorizando os Advogados que se dedicam à defesa dos mais carentes.

 

6. A facilitação e o efetivo funcionamento do sistema de protocolo integrado, como iniciado pelo Des. Almeida Melo é imperativo para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no Estado.

 

7. A concreta implementação do processo eletrônico em todo o Estado, além de assegurar a celeridade da prestação jurisdicional, propiciará o pleno exercício profissional por todos os Advogados, em igualdade de condições.

 

8. As eleições da OAB devem transcorrer com ética, urbanidade e transparência, sendo exemplo para sociedade civil brasileira.

 

9. A permanente ação da OAB/MG no combate à corrupção em todas as suas modalidades é elemento essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e da cidadania.

 

10. Manter a interiorização da OAB/MG, com sua presença em todo o Estado e seu aperfeiçoamento, com a descentralização das atividades e efetiva instalação das Regionais.

 

11. A instalação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais propiciará a efetiva prestação jurisdicional no Estado que detém cerca 50% do acervo processual do atual TRF da 1ª região.

 

12. As instalações da OAB nas dependências do foro trabalhista garantem o exercício profissional na consecução da função social da Justiça do Trabalho, devendo ser preservadas e garantidas sem qualquer ônus. A OAB-MG repudia o disposto no artigo 10, § 2º, da Res. 87, de 5/11/2011, que afronta o artigo 7º, § 4º, da Lei. 8.906/94, encerrando manifesta inconstitucionalidade.

 

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2012

Luís Cláudio Chaves realiza abertura da reunião do Colégio de Presidentes das Subseções

*Fonte: OAB/MG.

 

                    Foi aberta na tarde desta sexta-feira (31/08), a reunião do Colégio de Presidentes das Subseções. A reunião já é tradicional no mês de agosto e é uma oportunidade para que os dirigentes da OAB/MG possam receber as reivindicações e notícias das mais de 200 subseções instaladas em Minas.

                    Para o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, esse é um momento de trabalho e confraternização. "Raramente podemos encontrar com diversos presidentes de subseções em um único lugar. Iremos ouvir todos aqueles que quiserem se manifestar, de forma democrática, para exposição da situação de suas comarcas no que se refere às questões jurídicas que envolvem as OAB's locais e a sociedade".

                    A abertura foi feita pelo presidente da seccional mineira que deu boas vindas aos dirigentes das subseções e fez uma apresentação de uma pesquisa feita sobre a percepção e avaliação dos associados da OAB/MG perante a entidade.

                    O principal objetivo da pesquisa, feito pela empresa Expertise Inteligência e Pesquisa de Mercado, foi de avaliar o ambiente atual e atmosfera que envolve a OAB/MG, junto a seus associados, nas diversas regiões do estado, visando nortear as ações da entidade.

                    Dentre as áreas de abordagem específicas encontram-se: satisfação com a profissão e reconhecimento perante o mercado; percepções, imagem e satisfação geral com a OAB/MG; conhecimento, percepções e satisfações com os serviços da CAA/MG; expectativas em relação a OAB, críticas e sugestões e conhecimento das lideranças e avaliações da atual gestão.

                    Os resultados da pesquisa poderão ser vistas na próxima edição da Revista Pela Ordem onde constarão gráficos e o estudo completo sobre o tema.

                    Durante o encontro estão sendo feitas apresentações sobre o peticionamento eletrônico, as regras do processo eleitoral, além de levantamento das informações fornecidas pela tesouraria, secretaria e Caixa de Assistência dos Advogados.

                    Ao final terá o sorteio de um automóvel Fiat, modelo Uno Way Evo 1.0, ano 2013, aos advogados inscritos e adimplentes com a entidade. De acordo com as regras, estão concorrendo ao prêmio todos os advogados do Estado de Minas Gerais que se inscreveram na promoção disponibilizada pelo site da OAB/MG.

                    Na ocasião também serão sorteados 4 aparelhos de celular,modelo Iphone 3 GS 8 GB e também 4 Ipads 2 Wi-Fi 16 GB.

                    Outras informações sobre a reunião do Colégio de Presidentes e sobre o sorteio do carro serão publicadas posteriormente no site www.oabmg.org.br .

Senado aprova, em 1º turno, criação do TRF de Minas Gerais

*Fonte: OAB/MG.

                    O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/8), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A mudança prevê que o tribunal terá jurisprudência no estado de Minas Gerais e sede em Belo Horizonte.

                    A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado antes de seguir para a Câmara. Lá, a PEC, de autoria do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), também deverá passar por aprovação em dois turnos antes de seguir para promulgação.

                    Após a aprovação, o Superior Tribunal de Justiça terá 90 dias para enviar ao Congresso um projeto de lei definindo a estrutura do tribunal. Com informações da Agência Brasil.

(PRERROGATIVAS) CNMP normatiza atendimento de membros do MP a advogados

                    Resolução do CNMP normatiza atendimento ao público e a advogados por parte dos membros do MP. De acordo com o texto, o atendimento deve ser uma forma de incrementar os mecanismos de diálogo entre o órgão e a sociedade e reforçar a observância de princípios como transparência, publicidade e eficiência. A versão final do texto ainda será consolidada pelo órgão.

                    O texto, de autoria do conselheiro Fabiano Silveira e com sugestões do conselheiro Jarbas Soares, foi aprovada pelo plenário do conselho na última terça-feira. Segundo a regra, promotores e procuradores no exercício de suas funções deverão prestar atendimento ao público, sempre que solicitado, em local e horário adequados, com a finalidade de avaliar as demandas que lhe sejam dirigidas em face da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

                    A nova regra inclui o atendimento aos advogados de qualquer uma das partes ou de terceiros interessados, independente de horário previamente marcado ou outra condição. Em caso de urgência, fica garantido o atendimento, inclusive em regime de plantão. No atendimento de réus ou investigados em ações penais, o membro do MP poderá adotar as cautelas que julgar necessárias para garantir sua segurança.

                    A resolução também prevê que os membros podem reservar dia ou dias da semana para o atendimento ao público, quando for o caso. Além das hipóteses de férias, licenças e afastamentos legais, o atendimento ao público poderá ser suspenso, excepcionalmente, em razão de ameaça à integridade física do membro do MP.

                     De acordo com o conselheiro Fabiano Silveira, a resolução tem o intuito de aperfeiçoar a relação entre o MP e a sociedade partindo da premissa de que a atividade ministerial é, na sua verdadeira essência, um serviço público prestado à população. "O diálogo com as partes interessadas – não há como negar – favorece o entendimento do conflito em todas as suas dimensões. Essa forma de contato direto com o público só pode qualificar a ação do Ministério Público, especialmente no que se refere a saber se, como, quando, contra quem ou a favor de quem agir".

OAB divulga locais de provas dos 117.852 candidatos do VIII Exame

*Fonte: OAB/Varginha.

                    No total, 117.852 candidatos estão inscritos em todo o país para prestar o VIII Exame de Ordem, aplicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os locais da prova objetiva ou primeira fase foram divulgados nesta quarta-feira (29/08) no site da OAB Federal, nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB e no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que aplica o Exame. Também já se encontra disponível o cartão de Informação dos examinandos, onde estes podem consultar individualmente o seu local de prova.

                    A prova objetiva, composta de 80 questões, será realizada no dia 9 de setembro deste ano, conforme o edital, e deve ser feita pelo candidato no prazo de cinco horas. Já a etapa subjetiva ou prova prático-profissional será aplicada no dia 21 de outubro deste ano e também terá cinco horas de duração.

                    O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

Segue abaixo os locais da prova:

Edital - locais da 1ª fase - VIII Exame de Ordem .

Como se preparar para o exame de ordem

Estamos na era da informação, quem detém a informação e dela tira proveito, terá um futuro promissor. Quem tem mais preparo tem mais futuro, significa que é primordial se preparar para as mudanças do mundo. Nunca foi tão evidente a globalização, e com o advento das redes sociais, o mundo esta cada vez menor, pois a informação chega na hora. Os correios não mais entregam cartas, hoje se manda e-mail, sms, twitter...etc.

 

Nunca se preparou tanto para enfrentar os desafios do dia a dia. As escolas oferecem cursos diversos, se modernizam, o ensino se torna cada vez mais especializado, no intuito de melhor preparar o jovem para obter sucesso em seu futuro.

 

Ao estudante de Direito, após sua formatura, vem o exame de ordem, é fundamental se preparar e bem, é o futuro do bacharel em direito que está em jogo. Não passar no exame de ordem significa não exercer a profissão pela qual frequentou uma faculdade por cinco anos.

 

A OAB computa no Brasil cerca de 1.200 cursos de Direito, temos mais cursos de direito no Brasil do que em todo mundo. Nos Estados Unidos da América são pouco mais de 250 cursos, e o exame de ordem também é obrigatório. No Brasil, a média de aprovação ao exame é de pouco mais de 12%, significa um índice muito baixo, pois muitos são os cursos de Direito que preparam mal seus bacharéis.

 

Cabe ao bacharel em direito, se preparar para ter sucesso no exame de ordem, para tanto é necessário procurar um bom curso preparatório, para complementar e direcionar seus estudos, obtendo assim a tão sonhada carteira de Advogado.

 

A Rede LFG de ensino mantém excelentes cursos preparatórios para concursos públicos e para o exame de ordem, alem de excelentes pós-graduações, a rede está presente em todo o país, conta com renomado corpo docente, são cerca de 500 unidades, mais de 100.000 alunos em todos os cursos.

 

São preparadas atividades que antecedem as provas, tais como o Dia D, cursos de Reta Final, preparando o examinando tanto para a primeira quanto a segunda fase, tem um índice de aprovação excelente, muito superior á média nacional.

 

Quem tem mais preparo tem mais futuro, venha para a Rede LFG de ensino e garanta um futuro promissor, pensar grande é necessário, porém só pensar não realiza o objetivo, devemos antes de tudo nos preparar e bem para obter o sucesso desejado.

 

No sul de Minas, a rede LFG de ensino está presente nas cidades de Alfenas, Campo Belo, Pouso Alegre, São Lourenço e Varginha. Para saber mais sobre a rede, é acessar o site, www.lfg.com.br, venha para a rede LFG e seja mais feliz.

 

Vicente Lima Loredo

Conselheiro Estadual OAB/MG

Rede LFG de Ensino

(G1) Exame da OAB aprovou mais quem escreveu sobre direito constitucional

*Fonte: G1.

Candidatos podiam escolher área do direito para responder na prova final.

No total, Exame da OAB teve 14,97% dos inscritos aprovados.

 

                    A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta quarta-feira (15) que o maior percentual de aprovação no último Exame de Ordem Unificado foi para candidatos que optaram por responder questões relativas ao direito constitucional. De acordo com a OAB, dos 4.139 candidatos que escolheram esse ramo e prestaram a prova no dia 8 de julho, 1.699 foram aprovados, perfazendo um percentual de 41,05%.

                    Na segunda fase o candidato precisa redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.

                    No total, dos 109.649 bachareis que se inscreveram para o exame, foram aprovados 16.419, ou 14,97% do total.

                    O segundo ramo que registrou o maior índice de aprovados foi direito civil. Dos 14.555 presentes, 4.600 candidatos obtiveram aprovação,ou 31,60% dos candidatos da segunda fase. O terceiro maior percentual de aprovação (17,48%) ficou com o direito empresarial, ramo em que 921 bacharéis obtiveram êxito entre os 5.269 que prestaram o Exame de Ordem. Os demais percentuais de aprovação foram: 16,14% (direito tributário); 13,35% (direito do trabalho); 12,27% (direito administrativo); e 5,50% (direito penal).

                    A segunda fase do exame, que incluiu uma peça processual e quatro questões, foi aplicada em 8 de julho. O resultado preliminar da última edição do exame foi divulgado em 27 de julho, data em que foi aberto o prazo para que os candidatos pudessem entrar com recurso sobre a nota, que foi avaliado pela instituição.

(LFG) Dia D

Clique no link abaixo e confira:

www.lfg.com.br .

(FOLHA) Trabalhador que fica à disposição por meio do celular tem direito a remuneração extra

*Fonte: Folha de São Paulo.

PLANTÃO EXTRA

                    O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que o trabalhador que fica à disposição do empregador por meio do celular tem direito a remuneração extra pelas horas em que fica de sobreaviso. É um precedente: a corte já tinha editado até súmula afirmando que portar um telefone da empresa não era suficiente para caracterizar o plantão.

(FOLHA) Cela

*Fonte: Folha de São Paulo.

                    No caso específico, o chefe de almoxarifado de uma empresa gaúcha disse que portava o celular diuturnamente. Era alcançado nos finais de semana e feriados para supervisionar o estoque. O TST concluiu que suas folgas foram cerceadas pois, mesmo em casa, poderia ser chamado a qualquer momento.

(FOLHA) De Volta

*Fonte: Folha de São Paulo.

                    E em setembro o TST deverá rediscutir a súmula do celular, já contrariada com essa decisão. Ela diz que portar bipes, pagers ou telefones do empregador não caracteriza que o funcionário está de sobreaviso "porque o empregado não permanece em sua residência aguardando a convocação para o serviço", como na era do telefone fixo.

OAB/MG: Cartilha de PRERROGATIVAS

Clique no link abaixo e confira:

http://www.prerrogativasoab.com.br/ .

Exame de Ordem: mau desempenho alerta MEC

*Fonte: OAB.

                    Brasília – Em sua edição deste sábado (18), o jornal O Globo publica reportagem mostrando que o Exame de Ordem acendeu o sinal de alerta para o governo federal, que já estuda um plano de regulação dos cursos jurídicos, antecipando, inclusive, que o processo para autorização de novas escolas vai ficar mais rigoroso. A reportagem, assinada pelo jornalista Marcio Beck, traz também depoimento do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, segundo o qual se torna difícil, diante da quantidade de cursos no Brasil, esperar um ensino de qualidade.

Leia, abaixo, a reportagem, sob título, “Mau resultado em exame da OAB alerta Ministério da Educação”, na íntegra.

*Fonte: OAB.

Por Marcio Beck

Diante da reclamação da OAB de que a baixa qualidade dos cursos jurídicos do país é o principal motivo para o fraco desempenho dos candidatos no exame da Ordem, o governo federal estuda um novo plano de regulação do segmento, que será apresentado em novembro e entrará em vigor em janeiro de 2013. O último exame da entidade aprovou apenas 14,97% dos 109.649 candidatos que compareceram à prova. Foi o pior resultado desde que a verificação, antes promovida pela seccional da ordem em cada estado, foi unificada, em 2009.

O secretário nacional de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Jorge Messias, afirmou que essa realidade vai mudar. Entre as propostas discutidas por um grupo de trabalho formado por representantes do MEC e da OAB, estão a revisão do processo de autorização para a criação de cursos, que ficará mais rigorosa, o congelamento da oferta de vagas, cortes nas vagas efetivas e remanejamento das ociosas. Para definir os critérios destas ações, o ministério está mapeando a distribuição da oferta nas microrregiões do Brasil.

- Queremos uma análise qualitativa mais apurada dos cursos. Na última supervisão que fizemos, no ano passado, cortamos 10.868 vagas de 160 cursos, incluindo vagas efetivas - explica Messias.

OAB contabiliza mais de 1.200 cursos

*Fonte: OAB.

                    O número excessivo de cursos de Direito no país é o principal motivo apontado pela OAB para a baixa qualidade do ensino. Os 1.092 cursos superiores de Direito registrados no Ministério da Educação - que reúnem 594,5 mil alunos matriculados - têm atualmente cerca de 80 mil vagas ociosas. Nas contas da OAB nacional, o número de cursos é maior: 1.259, segundo o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante.

                    Cavalcante defende que é "impossível" a oferta de ensino de qualidade com a quantidade elevada de cursos.

                    - O exame é de dificuldade média. A única matéria cobrada que não é obrigatória na grade curricular do MEC é Direitos Humanos. Quem faz bom curso passa na prova - completa Cavalcante, para quem o percentual de aprovados deveria ser pelo menos de 50%.

                    O grupo de trabalho começou a se reunir em julho e terá mais três encontros antes de apresentar o plano. O aumento no rigor da fiscalização, porém, já está valendo, afirma o secretário:

                    - Nos últimos cinco anos, apenas 38 dos 178 pedidos de abertura de cursos de Direito foram atendidos.

Eliana Calmon: estou bem acompanhada, estou na companhia da OAB

*Fonte: OAB.

                    Brasília – "Estou acompanhada da Ordem dos Advogados do Brasil". A declaração foi feita hoje (20) pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao participar da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde relatou sua experiência no cargo, cujo mandato se encerra no dia 6 de setembro. "Saio com uma sensação de ter deixado muita coisa por fazer, com um sentimento de perda, mas a renovação é necessária e estou satisfeita com o meu trabalho", disse ela, após ser recebida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalante.

                    Eliana Calmon registrou que, nos três momentos decisivos de sua carreira, esteve presente ao Conselho Federal: quando se candidatou à vaga de ministra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça e, agora, ao se despedir do cargo. “Estou aqui para dizer que tudo fiz para honrar o órgão de origem da Corregedoria, o Conselho Nacional de Justiça, instituição cujo DNA nasceu dentro desta casa, a OAB, como um ponto luminoso na Emenda Constitucional 45”, afirmou. "Gosto sempre de repetir que estou bem acompanhada, pois tenho a companhia da OAB, portanto não se metam comigo".

                    O presidente nacional da OAB lembrou do encontro com Eliana Calmon, logo após a posse da ministra na Corregedoria. “Naquele momento, lançamos as bases para a democratização da Justiça brasileira. A semente que foi plantada naquela oportunidade foi semeada, e hoje a sociedade colhe os frutos do fortalecimento da Corregedoria Nacional de Justiça”, disse Ophir, que também enalteceu o trabalho da corregedora. “Vossa Excelência fez e faz história pela postura corajosa, responsável e comprometida com a Justiça brasileira. Seu trabalho à frente da Corregedoria viabilizou que o Poder Judiciário se mostre de feição mais autônoma e comprometida com a aplicação da Justiça neste país.”

                    O apoio da OAB quando a corregedora foi criticada por declarar que o Poder Judiciário sofre com a presença de “bandidos escondidos atrás da toga”, em setembro de 2011, também foi ressaltado pela ministra. “Foi nesta casa que eu tive o primeiro apoio, quando a OAB defendeu a corregedora, que, naquele momento, estava defendendo o que há de mais sólido no CNJ. Meu propósito não foi denegrir a magistratura, mas de impor transparência ao Judiciário. A OAB entendeu meus propósitos desde o primeiro momento”, declarou Eliana Calmon.

                    A ministra reconheceu que a corrupção está presente no Poder Judiciário e que o trabalho da OAB é essencial para combatê-la. “Muita coisa precisa ser feita, principalmente na área disciplinar. A corrupção tomou conta do Judiciário e isso é absolutamente execrável e inaceitável. A advocacia precisa continuar como fiscal do Judiciário, para que não se transija com a corrupção. Cada um aqui será o fiscal do Judiciário. Quem conhece o Judiciário melhor que os magistrados são os advogados”, concluiu.

                    Durante a sessão, foi aprovada uma moção de aplauso à ministra Eliana Calmon e, em um momento de descontração, o conselheiro Délio Lins e Silva (DF), chegou a ler a letra de um "rap" que ele compôs em homenagem à ministra. O ex-presidente da entidade Reginaldo Oscar de Castro chegou a comparar o trabalho desenvolvido pela corregedora a uma nova página da história do Judiciário, que até então comportava-se como um poder monárquico.

Conselho Federal da OAB reúne-se em sessão plenária nessa segunda

*Fonte: OAB.

                    Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza no dia de hoje (20) sua sessão plenária ordinária de agosto na sede da entidade, em Brasília. A partir das 11h, os conselheiros receberão na sessão a corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. Ela se despedirá da entidade em razão do término de seu mandato como corregedora do CNJ.

                    O convite para que a ministra participe da sessão foi feito pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Da sessão plenária participarão os 81 conselheiros da OAB, além de sua Diretoria Nacional e os membros honorários vitalícios da entidade. A sessão terá início às 9h e possui 48 processos em pauta para exame.

(OAB/MG) Revista Pela Ordem

Clique no link abaixo e confira a edição de Julho/Agosto da Revista Pela Ordem, uma publicação da OAB/MG:

REVISTA PELA ORDEM .

OAB MINAS GERAIS 80 ANOS / Caminhada pela PAZ

Veja o resultado final do VII Exame de Ordem Unificado da OAB

*Fonte: G1.

Prova da segunda fase foi aplicada em 8 de julho.

Segundo a OAB, 14,97% dos candidatos foram aprovados.

                    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (14) o resultado final de candidatos aprovados no VII Exame de Ordem Unificado para consulta individual. Segundo a OAB, dos 109.649 bachareis que se inscreveram para o exame, foram aprovados 16.419, ou 14,97% do total.

                    A segunda fase do exame, que incluiu uma peça processual e quatro questões, foi aplicada em 8 de julho. O resultado preliminar da última edição do exame foi divulgado em 27 de julho, data em que foi aberto o prazo para que os candidatos pudessem entrar com recurso sobre a nota, que foi avaliado pela instituição.

                    Aplicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

                    A próxima edição da prova já está com inscrições abertas. A taxa custa R$ 200 e as inscrições podem ser feitas no site da OAB ou no site da FGV Projetos, responsável pela prova. responsável pela prova, até as 23h59 do dia 16 de agosto. A primeira fase, com prova objetiva, será realizada no dia 9 de setembro. A prova da segunda etapa será realizada em 21 de outubro, e o resultado preliminar será divulgado em 8 de novembro.

Exame de Ordem / Faculdades que mais aprovaram

*Fonte: G1.

                    A Universidade Federal de Viçosa e a Escola de Direito do Rio de Janeiro foram as instituições de ensino público e privado que obtiveram os melhores desempenhos nos índices de aprovação do VII Exame de Ordem Unificado, com 73,08% e 73,68%, respectivamente. Abaixo, conheça os 20 melhores índices de aprovação no país.

Exame de Ordem / Maiores Aprovações - Instituições de Ensino Superior Públicas

*Fonte: G1.

1. Fundação Universidade Federal de Viçosa (73,08%)
2. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (70,67%)
3. Universidade Federal do Paraná (69,77%)
4. Universidade Federal de Sergipe (67,69%)
5. Universidade Federal de Santa Maria (65,38%)
6. Universidade Federal do Espírito Santo (60,87%)
7. Universidade Federal da Paraíba (60,71%)
8. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (60,71%)
9. Universidade de Brasília (59,09%)
10. Universidade Federal de Goiás (59,02%)
11. Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (58,70%)
12. Universidade Federal de Pelotas (57,75%)
13. Universidade de São Paulo (57,36%)
14. Universidade Federal de Juiz de Fora (57,14%)
15. Universidade Estadual de Maringá (56,57%)
16. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (56,10%)
17. Universidade Federal de Minas Gerais (56,04%)
18. Universidade Federal de Santa Catarina (55,56%)
19. Universidade Federal Fluminense (54,00%)
20. Universidade do Estado do Rio Janeiro (53,85%)

Exame de Ordem / Maiores Aprovações - Instituições de Ensino Superior Privadas

*Fonte: G1.

1. Escola de Direito do Rio Janeiro – FGV (73,68%)
2. Faculdades Integradas de Vitória (53,23%)
3. Universidade Salvador (50,93%)
4. Escola de Direito de São Paulo (45,45%)
5. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (44,44%)
6. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (44,44%)
7. Faculdade de Direito Nilton Campos (42,42%)
8. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (40,41%)
9. Inst. de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camilo Filho (38,81%)
10. Universidade Presbiteriana Mackenzie (36,48%)
11. Faculdade Baiana de Direito e Gestão (35,71%)
12. Centro Universitário Barriga Verde (34,78%)
13. Faculdades Integradas Machado de Assis (33,33%)
14. Universidade do Oeste de Santa Catarina (33,33%)
15. Inst. Superior de Ciências Humanas e Filosofia La Salle (32,65%)
16. PUC Minas – Campus Coração Eucarístico (32,49%)
17. Universidade Estácio de Sá – Nova Friburgo (32,47%)
18. Universidade do Oeste de Santa Catarina – Joaçaba (32,22%)
19. Universidade Cândido Mendes (32,14%)
20. Universidade Estácio de Sá – Campos dos Goytacazes (34,14%)

OAB aprova 14,97% candidatos no VII Exame de Ordem

Fonte: OAB.

                    Brasília – De 109.649 bachareis que fizeram o VII Exame de Ordem Unificado para se habilitarem ao exercício da advocacia, foram aprovados 16.419, conforme resultado divulgado nesta terça-feira (14). Este número representa um percentual de 14,97%.

                     A relação com os nomes dos aprovados, dividida por Estado da Federação, pode ser acessada no link ao final deste texto. Com relação ao próximo exame, o VIII, as inscrições já se encontram abertas, conforme edital, sendo que a prova objetiva (ou primeira fase) será realizada no dia 9 de setembro próximo, com cinco horas de duração. Já a etapa subjetiva (ou prova prático-profissional) será aplicada no dia 21 de outubro, também com cinco horas de duração.

                     É interessante observar, nas estatísticas do VII Exame, que de 15.667 estudantes do nono e décimo semestres inscritos na prova, o percentual de aprovação superou 46%, indicativo de uma franca recuperação diante dos índices de reprovação registrados nos últimos certames, além de sinalizar para um maior engajamento dos cursos e dos alunos em aprimorar o desempenho.

                     Para a OAB, não é objetivo do Exame eliminar candidatos ou limitar seu acesso à carreira, haja vista a inexistência de quantidade de vagas definidas. Determina-se um limite mínimo de desempenho e todos quantos atinjam esse limite estão aprovados e habilitados a ingressar nos quadros da OAB.

                     O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

                    Nos últimos anos, o número de cursos de Direito no Brasil aumentou consideravelmente (de 886 em 2005 a 1.259 em 2012, segundo informações do INEP/MEC).

VII Exame de Ordem Unificado / APROVADOS - Resultado Final

Fonte: OAB.

Clique no link abaixo e confira o Resultado Final - após recursos - com os Aprovados no VII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV:

Resultado do VII Exame de Ordem Unificado .

CAA/MG completa 70 anos de existência

*Fonte: OAB/MG.

                    Na próxima segunda-feira (13/08), a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG irá realizar evento em comemoração aos 70 anos de existência. A solenidade será realizada às 19h30, no auditório da OAB/MG.

                    Na ocasião, ex-presidentes e funcionários, que contribuíram para o crescimento da CAA/MG, serão homenageados. Os convidados serão recepcionados pelos diretores da CAA/MG, Walter Cândido dos Santos e da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, além de diretores das duas instituições e também do Conselho Federal.

                    Ao longo desses 70 anos, a CAA/MG, braço social da OAB, atuou no atendimento aos advogados e seus familiares em situação de carência socioeconômica, prestando serviços e oferecendo benefícios.

                    A diretoria atual da Caixa de Assistência trabalha investindo em serviços e benefícios em prol da melhoria de vida dos advogados mineiros.

(Estado de Minas) "Conquistas dos Advogados", artigo de Luís Cláudio Chaves

Fonte: Estado de Minas.

Confira o artigo escrito pelo Presidente Luís Cláudio Chaves, publicado hoje (11/08/2012), no jornal Estado de Minas:

11 de agosto - Dia do Advogado

(LFG) Reta Final OAB - VIII Exame de Ordem Unificado

Clique no link e confira: www.lfg.com.br .

G1: Julgamento do Mensalão (AO VIVO)

*Fonte: G1.

Clique no link abaixo e acompanhe AO VIVO o Julgamento da Ação Penal 470 / "Mensalão":

http://g1.globo.com/politica/mensalao/cobertura/ .

Peças Processuais PGR - AP 470 / #Mensalão

*Fonte: uol / MPF / Conjur.

Clique nos links abaixo e conheça as peças processuais da Procuradoria Geral da República (PGR), na Ação Penal 470 / "Mensalão":

DENÚNCIA

ALEGAÇÔES FINAIS

MENSALÃO: EXPLICAÇÃO ESQUEMATIZADA

MEMORIAL

Na véspera, advogados dos réus do mensalão fizeram 'bolão' do resultado

*Fonte: Folha de São Paulo.

"O Marco Aurélio [Mello] subiu no telhado", diz um dos principais advogados do mensalão enquanto vê o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) atirar na direção de outro magistrado, José Antonio Dias Toffoli, na edição do "Jornal Nacional" de quarta (1º).

Os defensores dos principais réus do caso estão com os olhos grudados na tela da TV Globo. Reunidos no bar da cobertura do hotel Naoum, eles veem Marco Aurélio dizer que será "triste" e "constrangedor" para o STF decidir se Toffoli pode ou não julgar o caso - ele foi advogado do PT no passado.

Marco Aurélio era até então computado como voto eventualmente favorável aos principais réus. Ele já tomou posição impopular em vários processos e sempre criticou ministros que votam "com a turba". Ao dar a entrevista à Globo, no entanto, o ministro sinalizava, na opinião de vários advogados, que votará pela condenação.

E Toffoli? Aguentaria a pressão do "Jornal Nacional" ou se declararia impedido de julgar, perguntavam-se alguns. "Ele é um pouco medroso", opinava um deles. "Não é, ele vai votar, sim", dizia outro. Toffoli era considerado voto certo pela absolvição. "Nós podemos cair num paradoxo de ele ficar no julgamento, mas ficar fraco e condenar um monte de gente", afirmava um terceiro.

A cobertura do Naoum vai ficando cada vez mais cheia. Vários advogados chegam para se juntar aos ex-ministros Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias e aos advogados Arnaldo Malheiros Filho e Celso Vilardi, hospedados lá. Alguns tomam uísque. Outros, cerveja ou água.

O "JN" é o tema da conversa. Muitos deles consideram que as reportagens longas e diárias, em que as acusações contra os réus são repetidas várias vezes em horário nobre, podem influenciar mais alguns ministros, que teriam "medo" do telejornal, do que as defesas que farão de seus clientes no tribunal.

Dez advogados saem para um restaurante. Thomaz Bastos, Dias e Malheiros ficam no hotel. Querem dormir cedo.

Num táxi, a caminho do jantar, os palpites se avolumam. Delúbio Soares dificilmente escapará da condenação. Alguns réus terminarão o mês presos e algemados. Mas pelo menos uns dez serão absolvidos.

Sob a condição de não terem seus nomes publicados, os advogados dão à coluna suas opiniões sobre os votos de cada ministro no caso do principal réu: José Dirceu.

A ministra Cármen Lúcia? "Essa condena até Papai Noel na véspera de Natal", opina um advogado. "Eu já acho que ela absolve até Judas na véspera do enforcamento", palpita o taxista, provocando risos gerais.

O ministro Joaquim Barbosa? Condena. Carlos Ayres Britto? Condena. Marco Aurélio Mello? "Ele não subiu no muro, ele já se atirou da janela. Condena todo mundo", prossegue o advogado.

O ministro Ricardo Lewandowsky? "Ele vem com um grande voto. Vai dar a volta por cima." Todos concordam. Toffoli? Absolve. Luiz Fux? Absolve. "Mas ele é meio vaidoso", opina outro.

Em relação aos demais, as opiniões se dividem.

A ministra Rosa Weber? Mistério. "Não sei. Todos achavam que sim, absolveria, pela ligação com a presidente Dilma Rousseff. Mas ela me recebeu com uma frieza glacial", diz um dos defensores. "Tá todo mundo assustado, porque ela chamou o juiz Sergio Moro para auxiliá-la. Ele é muito duro, condenador", afirma outro.

O ministro Cezar Peluso? "Pau", diz um advogado. "Ele odeia o José Dirceu." Quando já estava indicado para o STF, Dirceu quase teria conseguido convencer o então presidente Lula a trocá-lo por outro candidato, o juiz Dirceu Aguiar Cintra. "Quem não deixou foi o Márcio [Thomaz Bastos, então ministro da Justiça]." Outro discorda: "Ele é garantista, vai dar um voto bom, vai surpreender".

Ministro Gilmar Mendes? Considerado até o começo do ano um voto favorável, passou a ser uma dúvida entre os advogados depois de se desentender com o ex-presidente Lula e de ser atacado por petistas. "É um baita juiz, garantista. Se um dia eu fosse acusado, queria ter o ministro Gilmar como meu julgador. Mas, hoje, para nós, é uma incógnita.

"E enfim o decano, Celso de Mello. É quase um consenso que o ministro é "o melhor", "o mais independente", "o menos vaidoso". Sobre seu voto, no entanto, ninguém arrisca nem sequer um palpite.

(G1) Frases do 1º dia do julgamento #Mensalão

*Fonte: G1.

Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.

Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

                    A primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (2), de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, é considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Veja abaixo frases de destaque nas declarações dos ministros, dos advogados de defesa e do procurador geral da República.

(G1) Discussão acalorada entre ministros #Mensalão

*Fonte: G1.

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão
"O senhor é revisor. Me causa espécie vê-lo se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito há 6 ou 8 meses antes que preparássemos toda essa (...)."

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo
"Eu, como revisor, farei valer o meu direito de manifestar-me sempre que seja necessário.”

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão
“É deslealdade."

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo
"Acho que é um termo um pouco forte o que Vossa Excelência está usando, e já está prenunciando que este julgamento será muito tumultuado.”

Marco Aurélio Mello, ministro do STF
"Não vamos descambar para o lado pessoal."

(G1) Ainda discutindo desmembramento do processo #Mensalão

*Fonte: G1.

Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado (ele pediu a palavra e questionou se o STF é competente para julgar todos os réus do caso e pede o desmembramento)
"Embora esse processo tenha andamento sem retardamento e sem demora, garanta àqueles que não tem foro de prerrogativa pelo menos o direito ao duplo grau de jurisdição".

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo
"O Supremo também pode errar, tanto na arte de proceder quanto na arte de julgar, e errando, não há a quem recorrer."

Marco Aurélio Mello, ministro do STF
"Quer na plateia, quer no plenário, não temos irresponsáveis."

Gilmar Mendes, ministro do STF
"Havia uma lenda urbana de que o STF não condena. Não condenava porque não julgava. Não condenava porque não tramitava. Isso já está desmistificado aqui."

(G1) Outras frases do 1º dia #Mensalão

*Fonte: G1.

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo
“Nós gastamos quase uma tarde inteira a debater essa questão do desmembramento do processo a pedido do réu Marcos Valério. Aguarda-se única e exclusivamente o julgamento. Ora, nós precisamos ter rigor no fazer as coisas neste país. O mais alto tribunal deste país decidiu, não vejo razão, me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão.”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo
"Estamos sim, diante de um aspecto novo, de uma questão inconstitucional ainda não enfrentada pela Corte. O desmembramento foi feito em um julgamento apertado na época. É consenso entre os juristas que a competência pode ser arguida a qualquer tempo.”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo
"A prerrogativa de foro é uma exceção e deve ser interpretada para situações absolutamente excepcionais àqueles que têm por força de constituição."

Marco Aurélio Mello, ministro do STF
"Esse caso só está chegando a julgamento graças ao modelo de prerrogativa de foro. É bom dizer isso em alto e bom som. Se este processo estivesse por aí, estaria passível de prescrição, com todo o tipo de manobra que possa ser feita."

Rosa Weber, ministra do STF
"O desmembramento desse processo já foi objeto desse plenário em mais de uma oportunidade."

Marco Aurélio Mello, ministro do STF
"Vossa excelência me atribuiu a paternidade e eu estou excomungando o filho". (sobre sua posição pela competência do tribunal, interropendo discurso do ministro Luiz Fux)

Dias Toffoli, ministro do STF
"Farei a leitura (do voto) para homenagear a cadeira que sento, do sempre ministro Sepúlveda Pertence. Se se verifica que há conexão (entre as causas e os réus), se mantém a causa aqui."

Cezar Peluso, ministro do STF
"Se a matéria está sempre em aberto, não há impossibilidade (de se voltar a discuti-la), de certo enquanto não acabar o julgamento. Assim, vai se passar o resto da vida discutindo a mesma matéria."

Marco Aurélio Mello, ministro do STF
"O desmembramento, querido a meu ver, não implicará retrocesso, mas a baixa do processo à Primeira Instância aparelhado para julgamento."

Celso de Mello , ministro do STF
"O STF fará um julgamento justo, imparcial, isento e independente."

Ayres Britto, presidente do STF
"Nós temos um longo caminho pela frente."

(TV Justiça) Julgamento do "Mensalão" AO VIVO

*Fonte: TV Justiça.

Clique nos links abaixo e acompanhe o Julgamento do "Mensalão", AO VIVO, pela TV Justiça:

http://www.tvjustica.jus.br/assista_online.php ;

http://www.youtube.com/watch?v=_40YW4ezZOk .

TV Estadão: Julgamento do "Mensalão" (AO VIVO)

*Fonte: Estadão.

Clique no link abaixo e acompanhe o Julgamento do "Mensalão" / Ação Penal 470, pela TV Estadão:

http://www.estadao.com.br/aovivo/ .

(G1) Julgamento do "Mensalão" - AO VIVO

*Fonte: G1.

Clique no link abaixo e acompanhe - AO VIVO - o julgamento do "Mensalão":

http://g1.globo.com/politica/mensalao/cobertura/ .

Edital VIII Exame de Ordem OAB/FGV

*Fonte: OAB.

Clique no link abaixo e confira o edital do VIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, com inscrições abertas no período de 01/08/2012 a 16/08/2012: 

(i) Prova OBJETIVA (1ª fase):

domingo, das 14:00h às 19:00h do dia 09/09/2012; 

(i) Prova PRÁTICO PROFISSIONAL (2ª fase):

domingo, das 14:00h às 19:00h do dia 21/10/2012; 

http://www.oab.org.br/arquivos/edital-do-viii-exame-de-ordem-unificado-310712-vale-este.pdf .

Novo Regimento Interno do TJMG

*Fonte: TJMG.

Clique no link abaixo e confira o novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) - Resolução 03/2012, que entrará em vigor em 25 de setembro deste ano:

http://www.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/rp00032012.PDF .

OAB abre as inscrições para seu VIII Exame de Ordem Unificado

*Fonte: OAB.

                    Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga hoje (01) o edital de abertura de seu VIII Exame de Ordem Unificado. As inscrições estarão abertas a partir das 14h de hoje (25) e vão até às 23h59 minutos do dia 16 de agosto deste ano. É imprescindível a leitura atenta do edital para ter validada a inscrição para o Exame e para a realização das duas etapas.

                    Conforme o edital, a prova objetiva ou primeira fase será composta de 80 questões e será realizada no dia 9 de setembro deste ano, com cinco horas de duração. Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados neste site ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na data provável de 3 de setembro de 2012.

                    As questões da etapa objetiva do Exame abrangerão as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito e, no mínimo, 15% de questões versando sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.

                    Já a etapa subjetiva ou prova prático-profissional será aplicada no dia 21 de outubro deste ano, também com cinco horas de duração. Essa prova será composta de quatro questões práticas sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, e mais uma peça profissional valendo cinco pontos sobre tema da área jurídica de opção do examinando, sendo as opções as seguintes: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; ou Direito Tributário.

                    O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.