Decisão

*Fonte: e-mail enviado pelo Dr. Giovanni Lopes Bacelar.

                    Decisão do desembargador José Luiz Palma Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida num Recurso de Agravo de Instrumento ajuizado contra despacho de um Magistrado da cidade de Marília (SP), que negou os benefícios da Justiça Gratuita a um menor, filho de um marceneiro, que morreu depois de ser atropelado por uma motocicleta. O menor ajuizou uma ação de indenização contra o causador do acidente pedindo pensão de um salário mínimo, mais danos morais decorrentes do falecimento do pai.

                    Por não ter condições financeiras para pagar custas do processo o menor pediu a gratuidade prevista na Lei 1060/50. O Juiz, no entanto, negou-lhe o direito dizendo não ter apresentado prova de pobreza e, também, por estar representado no processo por "advogado particular".

                    A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do voto do desembargador Palma Bisson é daquelas que merecem ser comentadas, guardadas e relidas diariamente por todos os que militam no Judiciário.

Veja a íntegra do voto:

*Fonte: e-mail enviado pelo Dr. Giovanni Lopes Bacelar.

                    "É o relatório. Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro - ou sem ele -, com o indeferimento da gratuidade que você perseguia. Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor, perversa por natureza, não costuma proporcionar. Fez caber a mim, com efeito, filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar a sua fortuna.

                    Aquela para mim maior, aliás, pelo meu pai - por Deus ainda vivente e trabalhador - legada, olha-me agora. É uma plaina manual feita por ele em paubrasil, e que, aparentemente enfeitando o meu gabinete de trabalho, a rigor diuturnamente avisa quem sou, de onde vim e com que cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas que me vêm a julgamento disfarçados de autos processuais, tantos são os que nestes vêem apenas papel repetido. É uma plaina que faz lembrar, sobretudo, meus caros dias de menino, em que trabalhei com meu pai e tantos outros marceneiros como ele, derretendo cola coqueiro - que nem existe mais - num velho fogão a gravetos que nunca faltavam na oficina de marcenaria em que cresci; fogão cheiroso da queima da madeira e do pão com manteiga, ali tostado no paralelo da faina menina.

                    Desde esses dias, que você menino desafortunadamente não terá, eu hauri a certeza de que os marceneiros não são ricos não, de dinheiro ao menos. São os marceneiros nesta Terra até hoje, menino saiba, como aquele José, pai do menino Deus, que até o julgador singular deveria saber quem é.

                    O seu pai, menino, desses marceneiros era. Foi atropelado na volta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é sinal de pobreza bastante. E se tornava para descansar em casa posta no Conjunto Habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome habitava, sinal de pobreza exuberante.

                    Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer. Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, o que você nela tem de sobra, menino, é a fome não saciada dos pobres.

                    Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba mais uma vez, nem por estar contando com defensor particular. O ser filho de marceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de riqueza do cliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza do causídico. Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia d'água, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou.

                    Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo? Quiçá no livro grosso dos preconceitos...

                    Enfim, menino, tudo isso é para dizer que você merece sim a gratuidade, em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões para quem quer e consegue ouvir.

                    Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantida fica, agora com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal.

                    É como marceneiro que voto.

                   JOSÉ LUIZ PALMA BISSON - Relator Sorteado"

Mais de 200 pessoas participam da Audiência Pública para discutir Exame de Ordem

*Fonte: agoraMS.

                    Nesta terça-feira (25), o plenário da OAB/MS foi palco de uma Audiência Pública para discutir reformas no Exame de Ordem. Ao todo, 200 pessoas entre advogados, bacharéis e acadêmicos propuseram alterações que melhorem a aplicação do Exame.

                    Estiveram presentes também o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, os membros da Comissão de Exame de Ordem Alexandre Bastos e José Manuel, além do conselheiro federal, José Espíndola.

                    De acordo com Yves Drosghic, presidente da Comissão de Acadêmicos Estagiários, o encontro foi produtivo. “Os acadêmicos, principalmente, receberam com muito entusiasmo ainda que discordassem de alguns pontos”, afirmou.

                    Drosghic ressaltou, ainda, que as mudanças propostas no que diz respeito a alteração da quantidade anual de exames, a regionalização das bancas de recurso e o aproveitamento da primeira fase, tiveram aprovação unânime.

                    Foram sugeridas ainda, a aplicação da primeira fase do exame nos turnos matutino e vespertino, a inserção de trainee que esteja no primeiro ano da universidade, a implantação de um relógio nas salas onde se aplicam o Exame, entre outras medidas.

                   O próximo passo é a elaboração de um relatório que deverá ser entregue no Conselho Federal. “Esperamos que as propostas desta Seccional sejam atendidas. O nossso propósito não foi discutir se o Exame é ou não inconstitucional, mas propor melhorias para um exame que, sem dúvida, preserva a advocacia plena”, finalizou Drosghic.

OAB-MS realiza Audiência Pública para discutir Exame de Ordem

*Fonte: MSaqui.

                    A Comissão de Acadêmicos Estagiários da OAB/MS realiza nesta terça-feira (24), às 19 horas, no plenário da entidade, uma Audiência Pública para discutir reformas no Exame de Ordem. Podem participar advogados, bacharéis e acadêmicos.

                    Entre as mudanças propostas estão a alteração da quantidade anual de exames, a regionalização das bancas de recurso e o aproveitamento da primeira fase. De acordo com o presidente da Comissão, Yves Drosghic, são propostas que facilitam e melhoram a aplicação do Exame. “Os acadêmicos e bacharéis terão mais segurança com as reformulações. Por exemplo, se regionalizarem os recursos serão 27 bancas para correção e as chances de erros serão mínimas.”

                    Participam da audiência representantes da Comissão e Exame de Ordem da Seccional, Alexandre Bastos e José Manuel, além do presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte.

                    Durante a audiência será elaborado um documento a ser enviado para o Conselho Federal. “Vamos iniciar um movimento nas mídias e redes sociais buscando apoio de todos. O exame é um exame da sociedade que preserva a advocacia plena”, ressaltou Drosghic.

OAB inicia recursos para aprovados na 2ª fase do Exame de Ordem

*Fonte: Correio do Estado.

                    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgaram nesta segunda-feira o resultado preliminar da segunda fase (prova prático-profissional) do Exame de Ordem 2010.3. Confira a lista dos aprovados aqui.

                    Segundo a OAB, para entrar com recursos contra o resultado, o candidato deve acessar, obrigatoriamente, um dos endereços eletrônicos oab.fgv.br ou www.oab.org.br e seguir as instruções do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, a partir desta segunda-feira até as 23h59min de quarta-feira, observado o horário oficial de Brasília.

                    O resultado final no Exame de Ordem 2010.3, após a interposição de recurso, será divulgado na internet, no endereço eletrônico www.oab.org.br e nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, na data provável de 20 de junho de 2011.

Comentários LFG - Recurso Exame de Ordem 2010.3

"Sobre os vídeos de correção de prova (Exame de Ordem 2010.3 - 2ª Fase): os professores de cada área darão as orientações e fundamentos para os recursos, que serão disponibilizados no Portal LFG, no dia 23/05, após 21 horas."

Para acessar, clique no link abaixo:

http://www.lfg.com.br/portal/

Reunião LFG - 21/05/2011

Professores se reúnem e ratificam o comprometimento com a Rede LFG e com o sonho da aprovação na OAB e concurso público de seus alunos.

Apresentação do novo Coordenador - Professor Alexandre Gialluca.

Clique no link abaixo e confira:

http://www.lfg.com.br/artigo/20110523185508956_noticias-rede-lfg_o-comprometimento-dos-professores-da-rede-lfg.html

Confira lista dos aprovados na OAB (Amazonas)

*Fonte: acritica.com

O Amazonas obteve a aprovação de 99 bacharéis, cerca 7% do total de candidatos inscritos no Estado

                    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgaram, nesta quinta-feira (19), o resultado final do último Exame de Ordem realizado pela entidade.

                    O Amazonas obteve a aprovação de 99 bacharéis, cerca 7% do total de candidatos inscritos no Estado, neste exame – 1.413 concorrentes. O resultado nominal está disponível no site http://www.oab.fgv.br./.

                    Na avaliação do presidente da OAB, seccional Amazonas, Fábio de Mendonça, o resultado é pouco expressivo.

                    “As instituições de ensino superior precisam rever, com urgência, a qualidade do ensino jurídico para que mais estudantes consigam finalizar o curso e obter a aprovação no Exame, a fim de dar início à prática forense”, disse Fábio.

                    A OAB-AM irá realizar, no segundo semestre deste ano, um seminário com a participação das coordenações de cursos de Direito das faculdades do Estado, para discutir as condições de ensino, com o intuito, inclusive, de fazer o levantamento dos problemas vivenciados por estas organizações e verificar de que forma a entidade pode auxiliar no aprimoramento dos cursos.

                    Anualmente, a OAB realiza três provas do Exame de Ordem. “Como no ano passado obtivemos atrasos com a anulação de uma fase da primeira prova e a mudança de empresa contratada para elaboração e aplicação do Exame, a terceira prova de 2010 aconteceu no início deste ano e é esta que estamos divulgando o resultado final”.

                    O Exame de Ordem é composto de aplicação de prova objetiva e de prova prático‐profissional, ambas de caráter eliminatório.

Lista de aprovados (Amazonas):

*Fonte: Acritica.com

134000096, Aguinaldo Pereira Dias

134079994, Alex Castro De Brito

134003719, Alexandro Magno Ferreira De Araujo

134054389, Aline Ferreira De Andrade

134048711, Alipio Manuel Goncalves Junior

134069056, Allen Valério Cascaes

134003958, Altemira Diniz De Lima

134025752, Ana Carolina Azevedo Gomes

134050152, Ana Carolina Bezerra De Freitas

134052786, Ana Paula Batista Garcia

134109557, André Luiz Albuquerque Gomes Da Silva Braga

134024783, Andre Luiz Duarte Da Cruz

134015773, Andrezza Pereira Machado Braga

134094391, Aniello Miranda Aufiero Junior

134057083, Aparecida Gualberto Dos Reis

134043935, Arlisson Ortiz Granja De Souza

134069609, Bruna Souza De Figueiredo

134015721, Bruno De Freitas Salgueiro

134057209, Camila Ale Ouroso

134007781, Chrysse Monteiro Cavalcante

134018655, Cintia Suelen Costa Alencar

134087298, Claudiomar De Oliveira Maia

134111787, Cleber Dos Santos Souza

134016370, Daniela Lelis Botelho De Oliveira

134081036, Danièle Sirotheau Dos Santos

134093807, Danielle Da Costa Pinheiro

134016768, Debora Dos Santos Marinho

134080857, Diego Fernandes Ayoub Bazzi

134059156, Diego Gabriel Ferreira Da Silva

134062662, Edilei Crispim Rodrigues

134050430, Edson Frederico Lima Paes Barreto

134114681, Eduardo Toledo Da Silva

134052478, Elaise Moss Portela

134086158, Emmanuel Jose Hayden De Farias

134037352, Enaldo Almeida Correa

134076409, Erick Drean Pereira Da Costa

134001178, Erika Anselmo Magalhães

134014866, Fabrício Cabral Dos Anjos Marinho

134056641, Felipe Figueiredo Serejo Mestrinho

134095550, Fernanda Daniele Carvalho Mesquita

134102471, Francisco Carlos Teixeira Neto

134062007, Fred Andres Do Couto Silva

134078596, Gerson Diogo Da Silva Viana

134021642, Igor Cruz Lobato

134012419, Ilcia Litaiff De Souza

134032802, Janderson Fernandes Ribeiro

134086093, João Paulo Gomes Lima

134069098, Jorge Henrique Silva De Melo

134086301, José Eduardo Silva De Sales

134085129, Juan Pablo Ferreira Gomes

134020807, Karleno José Pereira

134056975, Kelson Girão De Souza

134018565, Kennedy Paz Tiradentes

134073509, Larissa Guimarães Gonçalves

134097967, Leonardo De Oliveira Guedes

134090733, Lucas Emanuel Pires Montenegro

134078730, Luciane Aparecida Mendes Cardoso

134072633, Maiara Cristina Moral Da Silva

134059224, Marcella Amud Botelho

134056491, Marcelo Augusto Farias De Souza

134071197, Marcia De Souza Martins

134002982, Márcia Lúcia Turiel Hagge

134098933, Marcilene De Sousa Nunes

134098936, Mariana Cruz Schettini

134085963, Mário De Almeida Costa Neto

134077492, Matheus Gibram Campos

134067609, Meibe Luciene De Freitas Furletti

134073443, Natália Di Paula Araújo De Aquino

134086842, Natércia Lopes Sobreira

134015895, Nayra Brandão França

134116447, Newton Ramon Cordeiro De Lucena

134025105, Orlando Patricio De Sousa

134012084, Osman Nasser Antunes Aguiar

134030423, Patricia Lima Rubim Kuwahara

134017561, Paulo Ricardo Da Silva Santos

134063195, Penélope Oliveira Lima Trentino

134060723, Phelipe Ernesto Silva Pinto

134078332, Rafael Campos Afonso

134095516, Rafael Raposo Da Câmara Auler

134063688, Raiana Cunha Oliveira

134081656, Ricardo Amaral Da Silva

134060756, Rodrigo Machado Cabral Da Costa

134089609, Romulo Dias Santana

134090686, Samara Santos Dos Santos

134066769, Selma Magalhães Santana

134106966, Selma Maria Ramos Felício

134056775, Serafim Fernandes Correa

134044607, Stella Litaiff Isper Abrahim

134083642, Tâmina De Almeida Alves

134002866, Tamires Menezes

134096869, Thais Camargo Alonso

134050750, Thiago Andrade De Oliveira

134114988, Valéria Freire Litaiff

134083403, Vanderson Brito Pinheiro

134053978, Vanylton Bezerra Dos Santos

134076527, Víctor Mascarenhas De Castro

134033615, Vinícius Ribeiro De Souza

134085388, Wanessa Catunda Tavares

134078639, Wlisses Raphael Brito Honorato.

Recurso - Exame de Ordem OAB/FGV 2010.3

Prazo:

das 00h00min do dia 23 de maio de 2011 (segunda-feira) às 23h59min do dia 25 de maio de 2011 (quarta-feira), de acordo com o horário oficial de Brasília.

OAB divulga resultado preliminar do Exame da Ordem 2010.3

*Fonte: D24am.

Na lista, constam os nomes dos aprovados na prova prático-profissional do Exame de Ordem 2010.3.

                    Manaus - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (19) o resulltado preliminar da 2a fase do Exame OAB 03/2010. Na lista, constam os nomes dos aprovados na prova prático-profissional do Exame de Ordem 2010.3.

                    O candidatos que desejarem entrar com recursos contra o resultado da prova deverão acessar, obrigatoriamente, os endereços eletrônicoshttp://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB e seguir as instruções do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no site. O período para realizar esse procedimento das 00h00min do dia 23 de maio de 2011 às 23h59min do dia 25 de maio de 2011, de acordo com o horário oficial de Brasília.

                    A divulgação do resultado final do Exame de Ordem 2010.3 está prevista para o dia 20 de junho de 2011 e estará disponível também na internet no site oficial a OAB (www.oab.org.br) e nos endereços eletrônicos da seccionais.

Gabarito Oficial Exame de Ordem OAB/FGV 2010.3 (Resultado Preliminar)

Para acessar o gabarito oficial do Exame de Ordem Unificado OAB/FGV 2010.3 (Resultado Preliminar), clique no link abaixo:
http://oab.fgv.br/upload/134/Resultado_Preliminar_2_fase.pdf

Exame de Ordem 2010.3 (Padrões de Respostas)

Clique nas matérias abaixo e acesse o padrão de resposta de sua prova:

Direito Administrativo

Direito Civil

Direito Constitucional

Direito Empresarial

Direito Penal

Direito Tributário

Direito do Trabalho

Espelhos de Provas (Exame de Ordem 2010.3)

Clique no link abaixo e confira - consulta aos espelhos de provas (segunda fase / Exame de Ordem 2010.3):

http://oab.fgv.br/oab/Login.aspx?ReturnUrl=%2foab%2finscricao%2f20103provas.aspx%3fkey%3d134&key=134

Exame de Ordem 2010.3 (Espelho / consulta individual)

Clique no link abaixo e confira - consulta individual ao espelho de correção da prova prático-profissional:

http://oab.fgv.br/oab/Login.aspx?ReturnUrl=%2foab%2finscricao%2f20103espelhoIndividual.aspx

Aprovados - Exame de Ordem 2010.3

Clique no link abaixo e confira a lista dos aprovados no Exame de Ordem 2010.3:

http://oab.fgv.br/upload/134/Resultado_Preliminar_2_fase.pdf

Aprovados (Alfenas/MG) - Exame de Ordem 2010.3

11.1. Alfenas/MG
134091556, Danilo Henrique De Macedo Vieira / 134002656, Dione Augusto Avelar / 134086962, Elisangela De Fatima Marques / 134036790, Gustavo Junqueira Silva / 134035702, Kelly Dos Santos De Oliveira / 134016457, Lucilene Aparecida Ribeiro / 134075785, Paulo Vitor De Lima Soares / 134072817, Renan Fabro Monteiro / 134039836, Rodrigo Dos Santos Romano / 134034596, Rodrigo Tavares Ferreira / 134002704, Saulo Henrique Da Silva / 134008997, Thalles Jorge Rosa Pereira.

Aprovados (Campo Belo/MG) - Exame de Ordem 2010.3

11.6. Campo Belo/MG
134050254, Alyson Santos Ferreira / 134003546, Camila Rocha Resende / 134008284, Carolina Menezes Zákhia Nardelli / 134095199, Danilo Marcos Dos Santos / 134114318, Elmer Flavio Ferreira Mateus Junior / 134117107, Fábio Luiz Antunes / 134101293, Geraldo Da Mata Santiago Neto / 134078901, Jaqueline Leal Ferreira / 134061307, João Batista Soares Da Silva / 134111688, Nathalia Damasceno / 134112448, Patrícia De Lourdes Santos / 134055882, Rafaela Cristina Monteiro / 134084160, Thales Viana De Souza.

Aprovados (Pouso Alegre/MG) - Exame de Ordem 2010.3

11.25. Pouso Alegre/MG
134008072, André Albuquerque Oliveira / 134012310, Armando Vasques Rodrigues Neto / 134086259, Armênio Henrique De Oliveira Teich / 134024418, Camila Da Fonseca Oliveira / 134104314, Davi Padilha / 134014241, Deborah Maria Ayres / 134035181, Edson Rios Cobra Júnior / 134069549, Gabriel Luiz De Mendonça Augusto / 134080022, Henrique Carlini Pereira / 134059241, Jansen Jean Dos Santos Costa / 134088021, Karen Fernanda Brianese Rodrigues / 134066293, Kelly Beatriz Marques / 134111216, Marcela Prado Leite Praça / 134082594, Marcos Do Couto Vieira Souza / 134003731, Nicole Parreira / 134084013, Pedro Henrique Nunes Fernandes / 134031155, Raphael Lima Lemes Cornélio / 134103120, Ricardo De Godoy Santos / 134074614, Simao Carlos Alvarenga Pereira.

Aprovados (Varginha/MG) - Exame de Ordem 2010.3

11.31. Varginha/MG

134083661, Ariany Da Silva Diniz / 134011761, Bruno Pereira De Sousa / 134045831, Cintia Aparecida De Souza Freitas / 134090243, Eduardo Fonseca Guerzoni / 134087734, Elaine Mancilha Santos / 134007034, Elisa Migliorini Pinheiro / 134110119, George Lucas De Abreu Coelho / 134104121, Graziella Ribeiro Da Silva / 134077150, João Gabriel Ribeiro Pereira Silva / 134018998, Joel De Paula Pereira Vieira / 134059814, Joubert Scherer Cardoso / 134074667, Larissa Luiz Ribeiro / 134071161, Leandro Ramos Maritan / 134005552, Lucas Eugênio Corcetti De Souza / 134015513, Luciano Ferreira Lopes / 134090569, Marcus Vinícius Gomes De Oliveira / 134103192, Marielen Lacerda Da Silva / 134096299, Mateus Lineker Da Silva Novais / 134082682, Paula Naves Bemfica / 134021151, Paula Tavares De Freitas / 134111112, Ricardo Pinto Pereira / 134087656, Romenio Vitor Pereira / 134032713, Wagner Maronjo / 134098201, Wemerson Fernando Da Silva.

Você concorda com a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em Direito?

Para votar na enquete promovida pela Câmara dos Deputados, clique no link abaixo:

http://www.camara.gov.br/internet/enquete/EnqueteSisNews/1.asp

OAB aprova ingresso de oriundos da magistratura e MP na advocacia

*Fonte: e-mail recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

                    Brasília, 16/05/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje em sua sessão plenária, por maioria, alteração no Provimento n° 136/2009, para dispensar do Exame de Ordem os bacharéis oriundos da magistratura e do Ministério Público. A proposta foi apresentada pelo conselheiro federal da OAB José Guilherme Zagallo (MA) e acolhida em parecer e voto do relator, conselheiro federal Felicíssimo Sena (GO), durante a sessão conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. O autor da proposta aprovada argumentou que magistrados e membros do MP já foram aprovados em concursos que tem fiscalização da OAB.

                    O conselheiro José Guilherme Zagallo observou que a exigência de Exame de Ordem aos postulantes ao exercício da advocacia egressos da magistratura e Ministério Público "constitui-se em exigência desprovida de razoabilidade". Ele destacou que o ingresso em tais carreiras jurídicas se deu por meio da realização de concursos públicos em que a Ordem dos Advogados do Brasil participa como fiscal. "Além dessa fiscalização realizada pela OAB, ainda caberia, em tese, recurso contra os concursos para o ingresso nessas carreiras que eventualmente tenham incorrido em violação aos princípios constitucionais ou disciplinamento legal próprio pelos egrégios Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério Público (CNMP), órgãos que também contam com a representação da Ordem dos Advogados do Brasil", afirmou.

OAB publica vedação a órgãos internos de lançar cursos para Exame de Ordem

*Fonte: e-mail recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

                    Brasília, 17/05/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (17) Provimento no Diário da Oficial da União, que estabelece a proibição a qualquer órgão da OAB de promover, patrocinar ou oferecer cursos de preparação para o Exame de Ordem. A matéria foi decidida na sessão plenária do Pleno da OAB, de abril último. O provimento foi publicado na Seção 1, página 199 do Diário Oficial.

Eis a íntegra do provimento:

*Fonte: e-mail recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

PROVIMENTO N. 142/2011

Estabelece vedação para que qualquer órgão da OAB promova, patrocine ou ofereça cursos de preparação para o Exame de Ordem.

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei nº 8.906/94, tendo em vista o decidido na Proposição n. 2008.18.03581-01,

RESOLVE:
Art. 1º É vedado a qualquer órgão da OAB promover, patrocinar ou oferecer cursos preparatórios para as provas do Exame de Ordem, bem como ceder espaços para sua realização ou prestar-lhes colaboração.
Art. 2º O advogado que seja proprietário ou sócio de curso preparatório para o Exame de Ordem ou nele lecione fica impedido de exercer cargo ou atribuição na Comissão Nacional de Exame de Ordem - CNEO, bem como nas Comissões de Estágio e Exame de Ordem das Seccionais e, ainda, nas Bancas Examinadoras ou Revisoras do referido Exame.
Art. 3º Compete ao Conselho Federal, à Escola Nacional da Advocacia e às Seccionais fiscalizar o efetivo cumprimento da vedação estabelecida neste Provimento.
Art. 4º Este Provimento entre em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de abril de 2011.

Ophir Cavalcante Junior
Presidente

Walter de Agra Júnior
Conselheiro Federal- Relator

PL 1.284/2011

Para acessar, e ler na íntegra o PL 1.284/2011, clique no link abaixo:

http://s.conjur.com.br/dl/projeto-lei-exame-ordem.pdf

Caixa de Assistência dos Advogados de Varginha realizará o Dia da Valorização da Saúde de Advogado

*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Varginha/MG.

                    A Caixa de Assistência dos Advogados CAA/MG 20ª Subseção de Varginha, convida a todos Advogados, estagiários, Servidores do Tribunal de Justiça e Forum Trabalhista para o Evento da "VALORIZAÇÃO DA SAÚDE DO ADVOGADO" que será realizado nos dias:

25 de Maio

Forum - Rua Colombia, 100- Vila Pinto- Horário das 12:00 ás 17:00 hs;

31 de Maio

Justiça do Trabalho -Av. Princesa do Sul,620 -Jardin Andere- Horário 09:00 ás 17:00 hs;

04 de Junho

Parque do Centenário- Av. Oswaldo Valadão de Rezende s/nº-Bairro Centenário-Horário 08:00 ás 12:00 hs;

08 de Junho

Juizado Especial - Av. Presidente Antonio Carlos, 258-Centro- Horário 09:00 ás 17:00hs.

Realizaremos os seguintes serviços:

* Aferição de Pressão Arterial

* Teste de Glicose

* Aplicação de Vacinas Anti-Tetânica e Febre Amarela

* Distribuição de Kits de Saúde Bucal e Coraçãozinho Anti-Stres

* Distribuição de Material Educativo com importantes informações sobre saúde

Corpo de Atendimento da Unifenas Varginha-MG

Participe!!!

Missa solene celebra registro civil tardio de Nhá Chica

*Fonte: www.nhachica.org.br

                    Assista a reportagem e veja os detalhes da celebração que marcou o registro civil tardio da Venerável Francisca de Paula de Jesus, clicando nos links abaixo:

http://www.nhachica.org.br/divulgacao-noticias-ver.php?orig=home&cod=38

http://www.youtube.com/watch?v=xLyo0SWkHrQ&feature=youtu.be

Correio Braziliense: Ponto para a prova da Ordem

*Fonte: e-mail recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

                    Brasília, 13/05/2011 - A defesa pela obrigatoriedade do Exame da Ordem, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ganhou força, ontem, depois de uma declaração do diretor de Regulação e Supervisão de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Roberto Wollinger. Em uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados sobre a pertinência da prova, ele afirmou que a avaliação dos cursos superiores feita pelo MEC é recente, tem sete anos, e, por isso, a pasta ainda não recomendaria a extinção do teste. "Quando foi criado o exame, não existia o Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). Há uma possibilidade de que, no futuro, ele (o teste) se exaura se a gente conseguir um sistema de avaliação da qualidade educacional brasileira que seja competente o suficiente para responder a essas perguntas".

                    Os questionamentos a que Paulo Roberto se refere são em relação à qualidade da formação superior em direito. Há um embate. As análises feitas pelo MEC aprovam um número maior das graduações do que as realizadas pela OAB. Segundo o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a grande maioria dos cursos existentes não deveriam estar abertos: "A OAB deu parecer contrário ao funcionamento de 92% das faculdades de direito do nosso país. Infelizmente, o MEC aprova a existência deles. Temos feito contato com o MEC para que possamos fazer uma parceria no sentido do fechamento dos cursos de péssima qualidade", diz.

                    A despeito da avaliação da OAB, feita pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico, o MEC concede uma boa avaliação para mais da metade das 1.164 graduações existentes no país. "Temos hoje no Brasil mais de 60% dos cursos de direito bem-avaliados", afirmou Paulo Roberto Wollinger. Segundo ele, o MEC não tem uma definição exata se é favor ou contra a prova da Ordem, "até porque essa é uma questão profissional, e não educacional". Mas ele ressaltou que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) - que analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes, e reúne as informações do Enade - é um sistema em "consolidação" e, por isso, o Exame de Ordem "talvez ainda hoje represente um espaço de qualificação". O diretor fez questão de ressaltar, no entanto, que o Sinaes faz uma avaliação da aprendizagem, "do conjunto de alunos", e não uma avaliação individual, como faz a OAB no prova da Ordem.

                    Ainda segundo Paulo Roberto, as instituições com as melhores aprovações na avaliação do MEC são também as que mais aprovam no teste da OAB. "Em geral, coincidem os resultados mais bem avaliados tanto no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) quanto no Exame da Ordem. Eles tendem a coincidir percentualmente", diz.

                    Para a OAB, o exame é imprescindível à qualidade do ensino, além de ajudar a atuar contra a proliferação dos "cursos de direito caça-níqueis", segundo secretário-geral do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.(A matéria é de autoria da repórter Larissa Leite e foi publicada hoje no Correio Braziliense)

Para MEC, avaliação de cursos de Direito não substitui Exame da OAB

*Fonte: Estadão.

Em audiência na Câmara, deputado sugeriu que o Estado assuma a responsabilidade pela avaliação profissional dos bacharéis em Direito

                    A avaliação da qualidade dos cursos de Direito não substitui o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Paulo Roberto Wollinger, fez esta afirmação para justificar a necessidade de uma prova individual que ateste o nível dos formandos em Direito no País.

                    Wollinger respondeu ao deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) que, durante audiência pública na Câmara para discutir o exame, nesta quinta-feira, sugeriu que o Estado assuma a responsabilidade pela avaliação profissional dos bacharéis em Direito.

                    Segundo o diretor do MEC, por estar numa fase de consolidação, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que engloba o Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade), ainda não é capaz de atestar a qualidade do ensino a ponto de ser possível dispensar qualquer outra avaliação.

                    “Talvez, no futuro, o Exame da OAB seja extinto exatamente porque conseguimos alcançar um sistema de aferição da qualidade educacional que seja capaz de suprir todas as exigências”, disse.

                    O MEC avalia atualmente cerca de 30 mil cursos em aproximadamente 2.500 instituições de todo o País, incluindo as de Direito. “A partir das diretrizes curriculares do curso de Direito, a nossa tarefa é avaliar a formação dos alunos e a qualidade dos cursos de ensino superior no Brasil”, afirmou Wollinger.

                    A última avaliação do Enade sobre os cursos de Direito mostrou que cerca de 80 instituições tiveram “avaliações frágeis” e por isso estão sujeitas à redução de vagas e até à suspensão de novos vestibulares. (Com informações da Agência Câmara)

Não cabe à OAB definir quem pode ser advogado, diz UNE

*Fonte: Estadão

Crítica do vice-presidente da entidade foi feita durante audiência na Câmara

                    Durante audiência na Câmara dos Deputados para discutir o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Tiago Ventura disse que não cabe à OAB definir quem deve exercer a profissão de advogado. “Essa atribuição, em nossa opinião, cabe ao Ministério da Educação.”

                    Ventura questionou o alto custo das inscrições para as provas (cerca de R$ 200) e criticou a baixa qualidade do ensino jurídico oferecido por algumas instituições, principalmente privadas. “Existem casos de pessoas que fazem a prova duas, três, quatro vezes até conseguirem ser aprovadas e terem direito à carteirinha, sem a qual não são consideradas advogadas.”

                    O estudante destacou que a exigência desse tipo de prova só existe para os advogados. “Em todos os outros cursos, o aluno completa a faculdade e já pode trabalhar.” (Com informações da Agência Câmara)