terça-feira, 19 de setembro de 2023

STJ | Direito Indígena: Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade

TCU | Solução Consensual

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Senado Federal | Política para valorizar profissionais da educação

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