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domingo, 24 de dezembro de 2023
sábado, 23 de dezembro de 2023
sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
CRF Advogados | Júlio César Lima, Elizabeth Sorensen, Caio
"Das alegrias de hoje, de sempre, pra sempre. A conversa solta, franca, leve, do bem! Papo de Minas, com sotaque dinamarquês. Senhor Júlio César Lima, Dona Elizabeth Sorensen, Caio, um prazer recebê-los aqui — em Carlos Rafael Ferreira Advogados" Carlos Rafael Ferreira
CRF Advogados | Direito do Trabalho: Decisão
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"(...) Ante todo o exposto, decido: julgar totalmente IMPROCEDENTES os pedidos vindicatos pelo reclamante (...), em face da reclamada (...) para absolvê-la das pretensões que são objeto deste feito."
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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Senado Federal | Entenda a nova lei orgânica das PMs e dos bombeiros militares
Após 22 anos de tramitação, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 12 de dezembro. A Lei 14.751 estabelece, em nível nacional, normas gerais para organizar e padronizar o funcionamento das corporações. Também define garantias, deveres e vedações para as duas categorias. Dessa forma, garante amparo legal e mais segurança jurídica à atuação dos policiais militares e bombeiros.
O projeto que deu origem à nova lei foi proposto pelo Executivo em 2001, chegou no Senado no final de 2022 (como PL 3.045/2022) e foi aprovado em novembro deste ano pelo Plenário. De acordo com o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a lei é necessária porque a legislação que regia as PMs e os corpos de bombeiros militares (CBMs) até então — o Decreto-Lei 667, de 1969, agora revogado — continha “disposições anacrônicas e até mesmo incompatíveis” com a Constituição Federal. Para Contarato, a nova legislação, reivindicação antiga das categorias, representa o "nascimento oficial" das instituições da polícia militar e dos bombeiros no Brasil.
As corporações continuarão subordinadas aos governadores, assegura a lei. Os detalhes da organização de cada uma delas serão fixados em lei de iniciativa dos governos estaduais, observando as normas gerais estabelecidas pela nova legislação e os fundamentos de estruturação das Forças Armadas.
Fonte: @agenciasenado
quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
Mestrado FUMEC | Banca de Qualificação
"🎓✨ Amanhecemos este dia com reflexões profundas na banca de qualificação do mestrado do pesquisador @carlosraffer! Sua dissertação aborda o intrigante tema: Furto Famélico e o Direito Penal como Ultima Ratio, uma análise fundamentada na Teoria do Processo Constitucional, no @ppgdireitofumec. O trabalho, orientado pelo estimado Prof. Dr. @professorzandona , traz grande representação na pesquisa acadêmica. Agradeço imensamente pela oportunidade de fazer parte desse momento ao lado dos respeitados Prof. Dr. @adrianosilvaribeiro e Prof. Dr. @colnagothiago. É gratificante ver a dedicação e o empenho de todos os envolvidos na construção desse projeto. Acredito firmemente que a pesquisa do mestrando Carlos será um sucesso notável, contribuindo de forma significativa para o avanço do conhecimento no Direito Penal Democrático. Parabéns a todos os envolvidos e ao mestrando Carlos Rafael Ferreira por sua dedicação e brilhante trajetória na academia. Estamos firmes para acompanhar os próximos passos dessa jornada de conhecimento! 🚀📚 #QualificaçãoMestrado #PesquisaAcadêmica #DireitoPenal #ProcessoConstitucional #SucessoAcadêmico" Professor Marcos Paulo Bianchini
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