domingo, 3 de julho de 2011

Advogado complica desembargador acusado de vender habeas corpus

*Fonte: Estado de Minas.

Presidente da entidade em Divinópolis afirma que provas da venda de habeas corpus a traficantes são "consistentes e robustas" e confirmam participação de desembargador

                    Em depoimento durante oito horas à Polícia Federal, o advogado e vereador Walquir Avelar (PTB) confessou o envolvimento na venda de habeas corpus a traficantes e detalhou a participação do desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho e outros acusados no esquema. A informação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Divinopólis, Íris Almeida, que acompanhou o parlamentar. Além dele, o magistrado e o empresário Tancredo Aladin Tolentino foram detidos quinta-feira pela PF durante a Operação Jus Postulandi, que investiga a irregularidade.
                    “Diante das provas do inquérito, o vereador resolveu falar sobre sua participação e dos outros acusados e cooperar com as investigações”, afirmou Iris Almeida em entrevista ao Estado de Minas. De acordo com o advogado, a investigação da PF tem indícios robustos de envolvimento do desembargador nas fraudes e provas consistentes sobre a participação do vereador e do empresário. Segundo ele, diante do que está no inquérito e nas provas que foram colhidas pela PF durante os cinco meses de investigação, o vereador achou melhor confessar sua participação e colaborar com a Justiça.
                    Depois do depoimento de anteontem, o vereador foi liberado e promete uma entrevista coletiva para segunda-feira. Íris Almeida revelou que a Polícia Federal obteve na Justiça a quebra do sigilo telefônico do vereador, além de ter tido acesso a sua caixa de e-mails. Segundo ele, no inquérito não há transcrição de gravações telefônicas do desembargador, mas sim conversas entre o vereador e clientes que teriam pago para sair da prisão. Há ainda trechos de diálogos com Tancredo Tolentino. O advogado afirmou existirem ainda escutas ambientais e vídeos que comprometeriam os acusados.
                    De acordo com o delegado Daniel Souza, os três envolvidos foram liberados porque teriam “colaborado com as investigações e inclusive confirmaram a participação no esquema, dando detalhes importantes sobre a forma de agir dos integrantes”. Souza explicou ainda que, nos próximos dias, a PF estará empenhada em analisar os documentos apreendidos durante a operação e que, na segunda-feira, equipes serão enviadas para São Paulo e para o Mato Grosso, a fim de dar prosseguimento às investigações.
                    A Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) quer a punição exemplar do desembargador caso fique comprovada sua participação no esquema, com a perda inclusive dos direitos de aposentadoria no cargo. A defesa foi feita ontem pelo presidente da seccional mineira, Luís Cláudio da Silva Chaves. Segundo ele, os membros do Judiciário precisam ter uma “moral acima da média”, em razão de suas funções.
                    Questionado sobre a suspeita de participação do desembargador e do advogado Walquir Avelar na comercialização de decisões judiciais, Luís Cláudio disse não conhecer os fatos, mas antecipou: “A presunção da inocência está em primeiro lugar, mas evidentemente, se houver o envolvimento comprovado de um desembargador e de advogados, eles têm que ser exemplarmente punidos. E não é apenas com a aposentadoria compulsória não, tem de haver a perda do cargo, da investidura do cargo”, afirmou.
                    Para o presidente da OAB mineira, as funções de juiz e advogado exigem um comportamento irreparável. “O Poder Judiciário é a tábua de salvação da sociedade, é onde ela encontra respaldo para suas demandas e, se nós acreditarmos que existe uma corrupção exacerbada no poder, isso impede a sua credibilidade”, afirmou.

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