Parecer MPF: Exame de Ordem Inconstitucional - Comentários do Professor Madeira

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Gilmar, Joaquim Barbosa, Peluzo, Ayres Brito, Dias toffoli, Luiz Fux. #PurochuteMeu

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Assim, de maneira rápida, vejo os seguintes ministros votando contra

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Vou dizer: se tivesse que arriscar, apostaria uma bala como o STF vai se afastar desse parecer

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A minha opinião pessoal não importa. Importa a posição de outros 11 juízes mais importantes do que eu, rs

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E aí vem a pergunta mágica: o exame da ordem fere o núcleo essencial do direito ao trabalho?

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Para o que importa para fins de exame: o STF tem admitido, ainda que de maneira timida ou confusa, a teoria do núcleo essencial

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Aqui, temos, basicamente, duas grandes posições: núcleo essencial estático e núcleo essencial dinâmico

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A discussão toda irá girar em torno do núcleo essencial dos direitos fundamentais

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Lembrem-se, estou discutindo aqui, de maneira rápida, O PARECER NÃO O EXAME DA ORDEM

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Li o parecer todo e, embora agora eu esteja indo depositar a tese, vou tecer rápidas e superficiais considerações