domingo, 14 de agosto de 2011

Mês do advogado: Exame de Ordem é aplicado em defesa da sociedade

*Fonte: OAB/MG.
                    As bandeiras da OAB/MG tratam de questões que, na visão da diretoria da Seccional mineira da Ordem, são de fundamental importância. Referem-se não somente aos interesses dos advogados, mas também sobre a defesa da sociedade, que é representada por esses mesmos profissionais. Neste agosto, em que as comemorações do dia 11 (Dia do Advogado) serão estendidas por todo o mês, são três os tópicos de maior relevância que a diretoria da OAB/MG levanta. Em uma coletiva de imprensa realizada na sede da OAB/MG em 9 de agosto, às vésperas do Dia do Advogado, o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, comentou sobre esses três assuntos, que são a criação do TRF em Minas Gerais; as férias coletivas do Judiciário; e a defesa das prerrogativas dos advogados.
                    No entanto, o presidente da OAB/MG explicou aos jornalistas presentes que ele gostaria de discutir um outro tópico. Embora ele não se encaixasse como bandeira da OAB/MG, trata-se de um importante aspecto da cidadania: a defesa do Exame de Ordem.
                    Luís Cláudio Chaves comentou algumas acusações acerca do Exame. Primeiramente, explicou aos jornalistas que quando se fala da defesa da prova, é a proteção da sociedade que está sendo zelada. Ou seja, não se trata de defender interesses exclusivos da Ordem dos Advogados do Brasil. Para Chaves, o Exame de Ordem “é uma garantia pro jurisdicionado de que ele será atendido por um advogado que tem um conhecimento mínimo pra exercer a profissão adequadamente”, explica. O presidente da OAB/MG também comentou que um bacharel em Direito não é automaticamente um advogado. Segundo ele, um curso de Direito ajuda o aluno a ter uma formação jurídica de melhor qualidade da que tinha antes de iniciar os estudos, e esses conhecimentos podem ser aplicados em diversas atuações (político, delegado etc.). Mas ser advogado envolve lidar com a liberdade e o patrimônio de uma pessoa.
                    O questionamento do presidente da OAB/MG trata principalmente sobre a qualidade das faculdades. Ele comenta sobre disparidades nos resultados de algumas escolas: enquanto algumas têm índices de aprovação de 60%, outras não podem apresentar sequer um aluno que tenha sido aprovado no Exame de Ordem. Com isso, vem a pergunta: “o erro é do Exame? Nenhum candidato ser aprovado nesses institutos de educação e o MEC [Ministério da Cultura e Educação] não toma providência nenhuma em relação à essas faculdades?”. O presidente informou aos presentes que a OAB elabora pareceres sobre toda faculdade de Direito que começa suas atividades. E algumas têm resultados desfavoráveis, apresentando, por exemplo, biblioteca desatualizada e com poucos volumes de livros e professores desqualificados.
                    Rebatendo as acusações de que o Exame de Ordem faz uma espécie de reserva de mercado dos profissionais e que é uma forma da OAB/MG arrecadar fundos para o caixa da Ordem, Luís Cláudio Chaves explicou sobre a diferença entre um exame e um concurso: a reserva de mercado é consequência do concurso. Para Chaves, o número de pessoas que passam no Exame de Ordem não faz diferença pra OAB. A diferença que importa é o nível acadêmico dessas pessoas que estão se submetendo ao Exame, e o tipo de profissional que elas serão. Com o fim do Exame, o número de inscritos, hoje é de 700 mil advogados no Brasil, mais do que dobraria. “Vai ser a entidade mais forte do país, financeiramente e eleitoralmente, com 2 milhões de advogados inscritos”, explica.
                    O presidente da OAB/MG ainda lembra que, para fazer parte da Ordem dos Advogados, não basta somente ser aprovado no Exame de Ordem. Os candidatos podem ter o registro na Ordem negado por falta de conceito ético pra exercer a advocacia, mesmo se ele tiver obtido pontuação no Exame. E, mesmo depois de aprovado, o inscrito, em caso de inépcia ou má conduta profissional, pode ter sua carteira suspensa ou ser excluído do quadro da Ordem.
                    Finalizando, Luís Cláudio Chaves apontou a real ameaça que estaria por trás da extinção do Exame de Ordem. “O ataque não é à advocacia. Pra mim, o movimento é pra enfraquecer a qualidade técnica da defesa do jurisdicionado. Quanto mais advogados ruins você tiver, mais fácil fica para o estado vencer suas ações contra o jurisdicionado”, resume o presidente. Para Chaves, o Exame tem sempre que ser aperfeiçoado, mas isso não é motivo suficiente para justificar um movimento orquestrado para tentar acabar com a prova.

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