quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Divergência #STF #DECISÃO #PRISÃO

*Fonte: STF.
                    A ministra Rosa Weber e os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, ficaram vencidos. Eles votaram pela manutenção da jurisprudência do Tribunal que exige o trânsito em julgado para cumprimento de pena e concluíram pela concessão do habeas corpus.

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