XIX Exame de Ordem / Mesa Redonda Renato Saraiva CERS

Clique no link, ou na imagem acima, e acompanhe a Mesa Redonda do Curso Renato Saraiva a respeito do XIX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, realizado hoje, 03/04/2016: https://www.cers.com.br/ .

XIX Exame de Ordem / GABARITO DAMÁSIO

XIX Exame de Ordem - Gabarito Extraoficial (1ª Fase)

Pessoal,

ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais gabaritos extraoficiais da 1ª Fase (Prova Objetiva), do XIX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova realizada hoje 03/04/2016 - Domingo. ACESSE:

www.carlosrafaelferreira.blogspot.com.br

XIX Exame de Ordem / BLITZ LFG

Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e confira:

http://blitz.lfg.com.br/ .

Assédio Moral #DECISÃO

"... inaceitável na medida em que submeteu a reclamante a uma situação humilhante e vexatória, de extremo constrangimento, ofendendo a honra e a dignidade da trabalhadora, causando irrecusável abalo moral..."‪

#‎DECISÃO‬ ‪#‎JUSTIÇA‬ ‪#‎DIREITOdoTRABALHO‬ ‪#‎SENTENÇA‬‪ #‎ASSÉDIOMORAL‬

Comunicado OAB/FGV - Banca Examinadora XIX Exame de Ordem Unificado

Ele Ressuscitou! Feliz Páscoa!

"Ele não está aqui! Ressuscitou! Lembrem-se do que Ele lhes disse, quando ainda estava com vocês na Galiléia: ‘É necessário que o Filho do homem seja entregue nas mãos de homens pecadores, seja crucificado e ressuscite no terceiro dia’." (Lucas 24:6,7)

TJMG: Financeira deverá revisar contrato com cobrança abusiva de juros

*Fonte: TJMG.

                    A Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento foi condenada pelo Juizado Especial Cível das Relações de Consumo de Belo Horizonte a revisar um contrato de empréstimo celebrado com um consumidor e a declarar inexistente o saldo devedor. O cliente havia celebrado três contratos de empréstimo com a Crefisa, e a empresa passou a cobrar parcelas mensais que incluíam valores indevidos a título de taxas de juros. Ele ajuizou a ação pedindo a revisão dos contratos, alegando que os juros incidentes sobre os empréstimos eram abusivos. Os contratos juntados pelo autor indicam que houve cobrança de juros remuneratórios de 22% e 23,5% ao mês.

                    O cliente fez três empréstimos, dos quais um foi integralmente pago. Os outros dois contratos, que ainda estão em aberto, foram firmados em agosto de 2015. No primeiro deles a Crefisa concedeu um crédito de R$ 4.000; no outro, R$ 5.822. A empresa alegou em sua defesa que as partes convencionaram livremente os valores, as taxas de juros, o número e a periodicidade das parcelas. E ainda sustentou que não há ilegalidade ou abusividade nos juros previstos no contrato.

                    O juiz Elton Pupo Nogueira afirmou, com base na tabela de taxas de juros das operações ativas divulgada pelo Banco Central do Brasil, que as taxas médias de mercado para os contratos de empréstimo pessoal firmados em agosto de 2015 foi de 6,23% ao mês. Ele entendeu, portanto, que a taxa de juros prevista nos contratos em questão “não se encontra dentro dos limites de razoabilidade aferidos pelo STJ, constatando-se a sua abusividade”. O magistrado determinou que a Crefisa revisasse os dois contratos de empréstimo firmados com o cliente em agosto de 2015 e declarasse inexistente o saldo devedor. O cliente deve pagar os valores mensais dos créditos concedidos com a incidência apenas de correção monetária desde a data da contratação, não sendo devida a cobrança de quaisquer tarifas ou encargos remuneratórios.

Funcionamento da OAB/MG na Semana Santa / Recesso

*Fonte: OAB/MG.

                    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais comunica que não haverá expediente na instituição em 23, 24 e 25 de março, quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira, respectivamente. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais também não terá expediente neste período.

Posse OAB/Varginha

Armandinho... #PRESO

Novo CPC entra em vigor no dia 18 de março, define CNJ

*Fonte: OAB.

                    Brasília – Atendendo à requisição da OAB, o Conselho Nacional de Justiça definiu como 18 de março a data em que entra em vigor o Novo Código de Processo Civil. Não haverá feriado forense nem suspensão dos prazos. O dia escolhido é o mesmo defendido pela advocacia e pelo Superior Tribunal de Justiça. Nesta semana, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, cobrou do CNJ definição sobre o início da vigência do Novo CPC. A Ordem foi autora de consulta ao colegiado acerca da data correta, pois a indefinição traria inúmeros prejuízos à prestação jurisdicional.

                    “Há uma preocupação quanto ao prazo. Temos receio de que a decisão deste Conselho saia muito em cima da real data de vigência do novo CPC. A advocacia brasileira precisa e quer um norte quanto à data, para se organizar. Há de se compatibilizar um tempo com o dia em que a definição se dará”, disse Lamachia. Por unanimidade, os conselheiros do CNJ seguiram o relator da matéria, Gustavo Alkmim, definindo o dia 18 de março. Alkmim analisou em seu voto as manifestações de diversos juristas e processualistas. Leia neste link a decisão do Conselho Nacional de Justiça.

(G1) Entrevista Coletiva #LAVAJATO #LULA #AOVIVO

*Fonte: G1.

Clique na imagem, ou no link abaixo, e acompanhe AO VIVO entrevista coletiva com as autoridades responsáveis pela Operação Lava Jato, sobre essa 24ª fase (Aletheia), da operação:

http://g1.globo.com/pr/parana/ao-vivo/operacao-lava-jato.html

OAB requer ao STF acesso à delação de Delcídio

*Fonte: OAB.

                    Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, anunciou, nesta quinta-feira (03), que a entidade irá requerer ao Supremo Tribunal Federal acesso a delação do senador Delcídio do Amaral, cujo teor, conforme reportagem da revista Istoé, indica influência direta da presidente da República na condução da operação Lava Jato, bem como supostos desvios na nomeação de ministros para os tribunais superiores com o intuito de influir no andamento da operação Lavo Jato. Conforme Lamachia, "os fatos noticiados são gravíssimos e a sociedade tem o direito de conhecê-los imediatamente. Essa questão agora transcende o processo penal e diz com o futuro da Nação. Se comprovados, tais fatos demonstram um verdadeiro atentado contra o Estado Democrático de Direito e contra as ‎instituições republicanas”.‎

                    A OAB requereu ao juiz Sérgio Moro, na última semana, acesso aos autos da operação lava-jato para avaliar a possibilidade de um pedido de impeachment contra a presidente da República. Ainda nesta quinta, a partir das 16h, o presidente Claudio Lamachia concederá entrevista coletiva em São Paulo sobre os fatos recentes. O pronunciamento será na sede da OAB-SP (r. Maria Antônia, 35, Centro).

Mãe e filha são presas em MT por não combaterem focos do Aedes aegypti

*Fonte: G1.

Depois de ser multada, uma delas xingou os agentes de fiscalização.

As duas viraram rés na Justiça e vão responder pelo crime de epidemia.

                    Mãe e filha foram presas na manhã desta quinta-feira (3) em Aripuanã, distante 976 km de Cuiabá, por não terem limpado o quintal de casa para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e vírus da zika. No local, havia uma caixa d'água com buraco na tampa, recipientes que acumulam água e uma fossa aberta. As prisões preventivas foram decretadas a pedido do Ministério Público do Estado e não têm prazo determinado para terminar.

                    A prisão preventiva é considerada medida cautelar para evitar que o réu cometa novos crimes ou que, caso fique em liberdade, fuja ou atrapalhe a coleta de provas. A Justiça também aceitou denúncia contra as duas, que vão responder pelo crime de epidemia, relacionado à saúde pública. O município onde elas moram tem pouco mais de 20,6 mil habitantes e, em fevereiro deste ano, a prefeitura de Aripuanã decretou situação de emergência por causa da epidemia de dengue e em função da introdução dos vírus que causam zika e a febre chikungunya.

                    Segundo dados da Vigilância Epidemiológica da cidade, em 2016 foram notificados 397 casos suspeitos de dengue, sendo 36 confirmados, e 60 casos suspeitos de vírus da zika. De acordo com a denúncia do MPE, no dia 8 de outubro de 2015 agentes das vigilâncias Sanitária e Ambiental do município foram até a casa das acusadas, no bairro Cidade Alta, para fazer uma fiscalização. Lá, encontraram diversos focos do mosquito no quintal, o que provocou notificação e multa.

                    Depois de ter sido multada e notificada, a mãe agrediu as agentes com palavrões, e vai responder também na Justiça por esse crime. Após o episódio, a filha dela chegou a ir à sede da Promotoria de Justiça do município, disse estar ciente do problema e se comprometeu a tomar as medidas necessárias para combater o mosquito, o que não aconteceu. A Justiça da Comarca de Aripuanã entendeu que as prisões das duas eram necessárias por causa da gravidade da epidemia na cidade e pela insistência das duas acusadas em não tomarem providências em relação ao terreno.

                    As acusadas foram presas e deverão ser levadas para a cadeia pública de Aripuanã, já que o município não tem presídio feminino, informou o delegado Vinicius Nazário. As duas deverão ficar numa cela especial que está desocupada.

(OAB) Agora Chega de Carga Tributária / Não à CPMF

Solenidade de Posse da OAB Nacional #AOVIVO

*Fonte: OAB.

Clique no link ou na imagem abaixo e acompanhe, AO VIVO, a Solenidade de Posse da OAB Nacional:

http://www.oab.org.br/tv/eventos .

Confira o edital de reaproveitamento do XVIII Exame de Ordem

*Fonte: OAB.

                    Brasília – A OAB Nacional disponibilizou nesta sexta-feira (19) o edital contendo as disposições acerca do reaproveitamento de pontos da primeira fase do XVIII Exame de Ordem Unificado. Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.

                    O período para inscrever-se vai das 14h do dia 5 de abril de 2016 às 23h59min do dia 12 de abril de 2016, observado o horário oficial de Brasília. O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação da primeira fase do XVIII Exame deverá fazer a solicitação, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico da Fundação Getulio Vargas (FGV). A prova da 2ª fase será aplicada na data provável de 29 de maio de 2016.

                    A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Confira aqui o edital de reaproveitamento.

Convite / Conselho Federal da OAB #POSSE

Considerações... #STF #DECISÃO #PRISÃO

*Fonte: Justificando.

Nota / Conselho Federal da OAB #STF #DECISÃO #PRISÃO

*Fonte: OAB.

Brasília – Confira a nota da diretoria do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes Seccionais, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a aplicação da pena de prisão após a confirmação em segundo grau.

Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF

*Fonte: STF.

                    Ao negar o Habeas Corpus (HC) 126292 na sessão desta quarta-feira (17), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. Para o relator do caso, ministro Teori Zavascki, a manutenção da sentença penal pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado, o que autoriza o início da execução da pena. A decisão indica mudança no entendimento da Corte, que desde 2009, no julgamento da HC 84078, condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado da condenação, mas ressalvava a possibilidade de prisão preventiva. Até 2009, o STF entendia que a presunção da inocência não impedia a execução de pena confirmada em segunda instância.

                    O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu o pedido de liminar em HC lá apresentado. A defesa buscava afastar mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O caso envolve um ajudante-geral condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de roubo qualificado. Depois da condenação em primeiro grau, a defesa recorreu ao TJ-SP, que negou provimento ao recurso e determinou a expedição de mandado de prisão. Para a defesa, a determinação da expedição de mandado de prisão sem o trânsito em julgado da decisão condenatória representaria afronta à jurisprudência do Supremo e ao princípio da presunção da inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal).

Relator #STF #DECISÃO #PRISÃO

*Fonte: STF.

                    O relator do caso, ministro Teori Zavascki, ressaltou em seu voto que, até que seja prolatada a sentença penal, confirmada em segundo grau, deve-se presumir a inocência do réu. Mas, após esse momento, exaure-se o princípio da não culpabilidade, até porque os recursos cabíveis da decisão de segundo grau, ao STJ ou STF, não se prestam a discutir fatos e provas, mas apenas matéria de direito. “Ressalvada a estreita via da revisão criminal, é no âmbito das instâncias ordinárias que se exaure a possibilidade de exame dos fatos e das provas, e, sob esse aspecto, a própria fixação da responsabilidade criminal do acusado”, afirmou.

                    Como exemplo, o ministro lembrou que a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, expressamente consagra como causa de inelegibilidade a existência de sentença condenatória proferida por órgão colegiado. “A presunção da inocência não impede que, mesmo antes do trânsito em julgado, o acórdão condenatório produza efeitos contra o acusado”. No tocante ao direito internacional, o ministro citou manifestação da ministra Ellen Gracie (aposentada) no julgamento do HC 85886, quando salientou que “em país nenhum do mundo, depois de observado o duplo grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa aguardando referendo da Suprema Corte”.

                    Sobre a possiblidade de se cometerem equívocos, o ministro lembrou que existem instrumentos possíveis, como medidas cautelares e mesmo o habeas corpus. Além disso, depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional 45/2004, os recursos extraordinários só podem ser conhecidos e julgados pelo STF se, além de tratarem de matéria eminentemente constitucional, apresentarem repercussão geral, extrapolando os interesses das partes. O relator votou pelo indeferimento do pleito, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Divergência #STF #DECISÃO #PRISÃO

*Fonte: STF.

                    A ministra Rosa Weber e os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, ficaram vencidos. Eles votaram pela manutenção da jurisprudência do Tribunal que exige o trânsito em julgado para cumprimento de pena e concluíram pela concessão do habeas corpus.

Macaco é amarrado em praça pública ao ser acusado de 'roubar' comida

*Fonte: Yahoo!

                    Macacos, seres irracionais — e que fique bem claro isso —, estão sendo acusados de roubo e, mais do que isso, presos na Índia. Os primatas estão sendo amarrados brutalmente no meio da rua acusados pela população local de roubar comida. Fotos do ato circulam na web e revoltaram a comunidade internacional. Segundo testemunhas, um macaco foi pego após a acusação de ter ‘roubado’ comida e, com isso, amarrado em praça pública. Uma multidão aguardava a apreensão e aplaudiu a prisão.

1.720.000 acessos

(PDF) XVIII Exame de Ordem OAB/FGV - Resultado Final #APROVADOS

*Fonte: OAB/FGV.

Clique no link, ou na imagem abaixo, e confira a relação dos examinandos aprovados no XVIII Exame de Ordem Unificado:

https://fgvprojetos.s3.amazonaws.com/617/12022016164459_Resultado_Preliminar_2_fase_Geral.pdf

XVIII Exame de Ordem OAB/FGV - Padrão de Respostas / Provas (2ª fase - Prova Prático-Profissional)

Padrão de Respostas Definitivo- Direito Civil

Padrão de Respostas Definitivo - Tributário

Padrão de Respostas Definitivo- Penal

Padrão de Respostas Definitivo- Empresarial

Padrão de Respostas Definitivo- Direito do Trabalho

Padrão de Respostas Definitivo- Direito Constitucional

Padrão de Respostas Definitivo- Direito Administrativo

Nova diretoria da OAB/MG toma posse em cerimônia na capital

*Fonte: hoje em Dia.

                    A diretoria eleita da OAB/MG para o triênio 2016/2018 foi empossada ontem à noite, no Minascentro. Tomaram posse: Antônio Fabrício Gonçalves, presidente; Helena Delamonica, vice-presidente; Sérgio Leonardo, tesoureiro; Gustavo Chalfun, secretário-geral; Charles Vieira, secretário-geral adjunto; Adriano Cardoso, tesoureiro adjunto; e Fabrício Almeida, diretor institucional. Também foram empossados 160 conselheiros da OAB mineira. Presidentes da OAB de 12 estados estiveram presentes. Dos 224 presidentes de subseções da OAB em Minas Gerais, 180 participaram da cerimônia.

                    A solenidade contou com a presença do presidente da OAB Federal, Cláudio Lamachia, e do vice-presidente, Luís Cláudio Chaves, eleitos para comandar o Conselho Federal no último domingo (31/1). Luís Cláudio presidiu a OAB mineira nas gestões 2010/2012 e 2013/2015. O presidente Antônio Fabrício Gonçalves, de 46 anos, é natural de Brasília de Minas e foi eleito em novembro de 2015 com mais de 80% dos votos válidos. Antônio Fabrício é professor universitário, ex-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e diretor tesoureiro da OAB/MG (gestões 2010/2012 e 2013/2015).

                    A defesa dos direitos dos advogados na defesa do cidadão, a interiorização da OAB, a manutenção do exame de Ordem e a luta pela ética e contra a corrupção são bandeiras da gestão. A Ordem dos Advogados do Brasil é a maior entidade representativa do Brasil, com mais de 945 mil advogados inscritos. Em Minas Gerais, entre profissionais e estagiários, são 95 mil membros ativos.

Raimundinho recebe Comenda Raimundo Faoro da OAB

Professor Raimundo Cândido Júnior recebe a Comenda Raimundo Faoro do Conselho Federal da OAB ‪#‎RAIMUNDINHO‬ ‪#‎MG‬ ‪#‎COMENDA‬ ‪#‎OAB‬‪ #‎CFOAB‬