OAB divulga edital do VIII Exame de Ordem Unificado nesta quarta

*Fonte: OAB.

                    Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicará amanhã (01), neste site (www.oab.org.br), o edital do VIII Exame de Ordem Unificado. As inscrições serão abertas neste mesmo dia e poderão ser feitas até o dia 16 de agosto de 2012. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres.

                    Aplicado pelo Conselho Federal da OAB em todo o Brasil, o exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 – o Estatuto da Advocacia.

VII Exame de Ordem - RESULTADO OFICIAL

Clique no link abaixo e confira a lista dos aprovados no VII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV:

http://www.oab.org.br/arquivos/resultado-preliminar-2-fase-geral.pdf .

VII Exame Unificado: OAB divulga padrão de respostas de prova prática

*Fonte: OAB/MG.

                    Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje (24) o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda fase) relativa ao VII Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 8 de julho deste ano. A partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode verificar quais as respostas esperadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – que aplica a prova para a OAB – para as quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e a peça profissional na área jurídica de opção do examinando. A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional será feita no dia 27 de julho.

                    Aplicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).

                    Para vizualizar os padrões de resposta, acesse o site http://www.oab.org.br.

Cremesp passa a adotar para médicos exame semelhante ao da OAB

*Fonte: OAB.

                    Brasília e São Paulo - O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) editou hoje (24) a Resolução número 239, que instituiu a obrigatoriedade de os formandos em Medicina se submeterem a uma avaliação de conclusão do curso para obter o registro profissional – a exemplo do que aplica a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em Direito que desejam ingressar nos quadros da advocacia. No entanto, o registro não será condicionado ao resultado obtido pelo formando, mas à participação na prova. A Resolução anunciada hoje vale para todos os egressos de cursos de Medicina ainda não inscritos no Conselho e a iniciativa foi tomada em decorrência da queda acentuada na qualidade do ensino médico.

                    Segundo informações do Cremesp, exames opcionais realizados em São Paulo nos últimos sete anos revelaram que quase metade dos graduandos saem das escolas sem condições de exercer a Medicina. O Conselho vinha realizando desde 2005 uma prova opcional para os graduandos de escolas médicas paulistas, mas a participação nessa avaliação vinha caindo ano após ano.

                    O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, manifestou o apoio da entidade à Resolução. O tema foi tratado em reunião realizada no dia 04 de julho, na sede da OAB, entre Ophir e o presidente do Conselho Regional de Medicina, Renato Azevedo Junior. Naquela ocasião, Ophir afirmou que o exame obrigatório funciona como uma resistência por parte da sociedade civil brasileira e da Medicina em defesa da vida. “Esse é o bem maior a ser preservado e defendido pelos médicos, assim como a OAB luta para contar com bons advogados, qualificados para a defesa de dois outros bens importantes: a liberdade e o patrimônio dos cidadãos”.

                    Dos 4.821 estudantes que participaram do Exame do Cremesp entre 2005 e 2011, 46,7% foram reprovados. Na soma dos vários anos, pouco mais de 15% dos formandos prestaram o exame, número representativo, porém insuficiente, para uma avaliação mais aprofundada do universo dos graduandos. (Com informações do site do Cremesp)

OAB divulga padrão de respostas de prova do VII Exame de Ordem

*Fonte: OAB.

                    Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgará amanhã (24), neste site, o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda fase) do VII Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 8 de julho deste ano. O candidato poderá checar quais são as respostas esperadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – que aplica a prova para a OAB – para as quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e a peça profissional na área jurídica de opção do examinando.

                    Aplicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme prevê o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional está prevista para o dia 27 de julho.

Presidente da OAB/MG reinaugura sede da subseção de Caxambu

*Fonte: OAB/MG.

Clique no link abaixo e confira a matéria no site da OAB/MG:

http://www.oabmg.org.br/Noticias.aspx?IdMateria=3903 .

(OAB/MG) Reinauguração da Sala dos Advogados em Caxambu/MG

Diretoria da Seccional Mineira visita Paraguaçu, Alfenas e Caxambu nesta quinta-feira

*Fonte: OAB/MG.

                    O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, seguindo as visitas planejadas às cidades do Sul de Minas, estará juntamente com o vice-presidente Eliseu Marques, com secretário-geral Sérgio Murilo Braga e com o diretor-tesoureiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, nesta quinta-feira (19/07), em visita às cidades de Paraguaçu, Alfenas e Caxambu.

                    Na primeira delas, a diretoria da seccional mineira se reunirá com os advogados da cidade e visitarão a sede local. Em Alfenas, participarão de uma reunião para discutir assuntos de interesse da classe. Em seguida, em Caxambu, os representantes da diretoria da OAB/MG participarão da reinauguração da sede local, nessa ocasião Luís Cláudio fará uma palestra sobre “Direito de Família” e o secretário-geral Sérgio Murilo falará sobre “Direito Processual Civil”.

São Gonçalo, Santa Rita e Itajubá recebem visita da diretoria da OAB/MG

*Fonte: OAB/MG.

                    O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, acompanhado do secretário-geral Sérgio Murilo Braga e do diretor-tesoureiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, visitarão nesta quarta-feira (18/07) três cidades localizadas no sul de minas.

                    Em Santa Rita do Sapucaí, o presidente fará uma visita à sede da subsecção e se reunirá com advogados locais para discutir assuntos de interesse da classe. Em seguida, na cidade de Itajubá, os representantes da diretoria da OAB/MG participarão da reinauguração das salas da seccional mineira no Fórum e na Justiça do Trabalho, também irão visitar a Casa do advogado que esta passando por uma reforma. Em São Gonçalo do Sapucaí se reunirão com os advogados na sede local para discutir assuntos relacionados à Ordem.

Presidente visita Subseções do Sul de Minas nesta terça feira

*Fonte: OAB/MG.

                    O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, estará presente nesta terça-feira (17/07) nas cidades de Camanducaia e Extrema, na região do Sul de minas. Na primeira delas, ele se reunirá com os advogados e a diretoria da Subsecção para discutir assuntos da Ordem e fará uma visita à sede local. Em seguida, na cidade de Extrema, visita a Subsecção e, na Faex (Faculdade de Extrema), o presidente participará de uma solenidade de entregas de carteiras.

Secretário-geral da OAB/MG profere palestra em Poço Fundo nesta sexta-feira

*Fonte: OAB/MG.

                    O secretário-geral da OAB/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga irá proferir palestra, nesta sexta-feira (13/07), na subseção de Poço Fundo. Os advogados da região sul do estado irão se reunir na Casa do Advogado local e assistirão a sua fala sobre o tema “Execução do Processo Civil”.

                    Na ocasião, os presentes serão recepcionados pela presidente da subseção de Poço Fundo, Maria das Graças Pereira e por toda a diretoria da OAB local.

OAB vai abrir processo contra fraudadores do Exame de Ordem

*Fonte: OAB.

                    Brasília – O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou, nesta quarta-feira (11), que espera da Polícia Federal as conclusões do inquérito da “Operação Tormenta”, que apurou denúncias de fraudes nas primeiras fases das provas de três Exames da OAB aplicadas em 2009. Segundo informações do portal da PF, 152 candidatos teriam tido acesso antecipado às respostas do Exame, e outros 1.076 teriam “colado” as provas uns dos outros.

                    Ainda de acordo com a PF, os fraudadores que tiveram acesso privilegiado às respostas integram uma organização criminosa já desbaratada na operação policial e respondem a crimes como formação de quadrilha, estelionato qualificado e corrupção ativa e passiva. Na época, o Exame era aplicado pela CESPE/UnB e não era unificado. Atualmente, ele é unificado, ou seja, a mesma prova aplicada em todo o território nacional, e está a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

                    Em nota oficial, o presidente Ophir Cavalcante disse que as informações do inquérito são necessárias para que sejam abertos os processos ético-disciplinares nas Seccionais às quais os suspeitos estejam inscritos. As sanções variam de advertência à exclusão dos quadros da OAB.

Exame de Ordem - Comunicado OAB

*Fonte: OAB.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está solicitando ao Departamento de Polícia Federal o resultado do inquérito sobre as denúncias de fraudes ocorridas nos Exames de Ordem em 2009 para que possam ser abertos processos ético-disciplinares no âmbito das respectivas Seccionais às quais os suspeitos estejam inscritos.

O processo ético-disciplinar visa estabelecer, à luz das investigações realizadas pela PF com total apoio da entidade, o grau de envolvimento e participação de cada um dos suspeitos, que estarão sujeitos, considerada a natureza da infração cometida, às sanções previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB, respeitado o devido processo legal.

Ophir Cavalcante
Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

OAB/MG promove Caravana das Prerrogativas em Montes Claros

*Fonte: OAB/MG.

                    A OAB/MG, através da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas realiza na próxima terça-feira (17/07), a Caravana das Prerrogativas, na região do norte de Minas. O evento consiste na realização de palestras sobre variados temas, proferidas por representantes da advocacia da seccional mineira e de subseções, destinadas a advogados da cidade. Nesta edição, a cidade visitada será Montes Claros.

                    Na ocasião, haverá curso de capacitação e atualização destinado a delegados de prerrogativas e advogados da região Norte, que se realizará às 19h, na sede da OAB local.

                    O evento contará ainda com a presença do delegado de prerrogativas de Montes Claros, Vicente de Paula Neris e da vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/MG, Cíntia Ribeiro de Freitas, que proferirão palestra aos presentes.

Prece ao Espírito Santo

Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado

*Fonte: OAB.

                    Brasília - O anteprojeto do Código Penal, elaborado por Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho, foi apresentado pela Mesa como PLS 236/2012, com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O trabalho dos juristas foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

                    Uma comissão temporária de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. A indicação de nomes para a comissão será feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade.

                    Uma vez indicados os membros, a comissão temporária do Código deve se reunir no dia seguinte para eleger presidente e vice-presidente, além dos relatores – um geral e outros parciais. A comissão então recebe emendas e depois elabora seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O projeto, a requerimento, pode passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, o novo Código segue para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial. (Com informações da Agência Senado)

OAB anula no CNJ interferência judicial sobre honorários

*Fonte: JusBrasil.

                    Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, elogiou hoje a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (21), anulou ordem do juiz da 6ª Vara do Trabalho de Belém (PA) que interferia nas relações entre advogados e seus clientes na fixação de honorários. O pedido de anulação da ordem judicial foi feito pelos advogados Paula Frassinetti da Silva Mattos e Antonio Carlos Neves da Rocha, que contaram com a assistência do Conselho Federal da OAB no Procedimento de Controle Administrativo 0001212-66.2012.2.00.0000. Ophir participou da sessão no Plenário do CNJ, a qual foi conduzida pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. "A Ordem dos Advogados do Brasil acolheu pedido de assistência que foi formulado pelos advogados, em relação a essa ordem de serviço do juiz da 6ª Vara do trabalho de Belém porque ela invadia uma competência que é da OAB no tocante à fixação da verba honorária", explicou Ophir Cavalcante, ao exaltar o significado da decisão do CNJ. "É muito importante que se delimite o âmbito de atuação do Judiciário nesse aspecto; o Judiciário não pode interferir na relação entre o advogado e o cliente; e a Ordem, preservando o direito do advogado e as prerrogativas profissionais, trabalhou nesse caso, em conjunto com a advogada, no sentido de resguardar os interesses da advocacia".

                    Ao ingressar como interessado ou assistente no Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que teve como relator o conselheiro José Roberto Neves Amorim, o Conselho Federal da OAB atacou duramente a ordem de serviço da 6ª Vara do Trabalho de Belém, destacando que além de inconstitucional, ela atenta contra a Lei 8.906 (Estatuto da Advocacia e da OAB) em diversos aspectos. Em suas críticas à medida, a OAB assinala que a ordem, agora anulada pelo CNJ, "criou, a um só tempo, obrigação não prevista em lei dos advogados de juntarem aos autos os respectivos contratos firmados com seus clientes, bem como arbitrou honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento) caso não inexista ou não seja apresentado contrato escrito, representando esta segunda parte ingerência indevida do Poder Judiciário nas relações --- estritamente privadas --- entre advogado e cliente".

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VII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Segunda Fase)

 Ophir Cavalcante Jr‏@OphirCavalcante

A segunda fase do Exame de Ordem transcorreu sem problemas.

Dos 45.864 habilitados, compareceram 45.188 (1,46% de ausência).

'Prova estava tranquila', diz candidato da OAB que tenta prova pela 3ª vez

*Fonte: G1.

Segunda fase aconteceu neste domingo (8).

Estudante afirma que é preciso curso preparatório.

                    Os primeiros candidatos da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados da Brasil (OAB), realizada neste domingo (8), começaram a sair às 16h30. Para Antônio Diniz, que tenta a aprovação da OAB pela terceira vez, a prova estava tranquila. Mas isso porque ele afirma ter estudado muito para o exame.

                    "Eu estava seguro porque estudei muito", afirmou. Antônio escolheu a área de direito empresarial. "Eu sei a lei de cabeça", disse.

                    Os candidatos alegam que é preciso muito estudo. "Só consegue passar quem está muito preparado", afirmou Antônio.

                    Já a estudante Wanessa Rodrigues, de 27 anos, não está tão confiante na aprovação. "Acho que vai ficar para a próxima", declarou. Wanessa, que está no 9º período da faculdade, explicou que fez a prova mais como um treinamento. "A 2ª fase é muito difícil. Eu acho que sem um curso preparatório não dá para conseguir", explicou.

                    Ela disse ainda que vai se preparar mais no próximo semestre. "Alguns crimes eu não consegui identificar, porque não estava preparada o suficiente".

                    Wanessa afirmou que acha que conseguiu acertar as discursivas.

Candidatos atrasados imploram para fazer a prova da 2ª fase da OAB

*Fonte: G1.

Três candidatos chegaram depois das 14h.
Candidatos pediram para falar com representantes da OAB e da FGV.

                    Três candidatados não conseguiram entrar no prédio para realizar a 2ª fase do exame da OAB. Os portões já haviam sido fechados às 14h, quando eles chegaram ao local.

                    Rose Silva, moradora de Copacabana, chegou uma hora antes, mas teve que voltar em casa porque tinha esquecido o código "antes tivesse feito a prova sem ele", disse emocionada. Rose explicou que falou para uma das pessoas que estava na portaria que iria voltar em casa.

                    Outros dois candidatos imploraram para que pudessem realizar a prova neste domingo. "Pelo amor de Deus, deixa eu entrar. Isso aqui é minha vida". Eles pediram para falar com representante da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora da prova, mas não conseguiram entrar no local.

2ª fase do VII Exame de Ordem Unificado - PEÇAS (Primeiras Impressões)

Pessoal,
segundo as primeiras informações, as peças das provas práticas - Segunda Fase do VII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, foram:

APELAÇÃO (Direito Penal)
MS (Direito Tributário)
INICIAL (Direito Civil)
AÇÃO POPULAR (Direito Administrativo)
RO (Direito do Trabalho)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Direito Empresarial)
ADIN (Direito Constitucional)

Gabarito Extra Oficial LFG - 2ª Fase do VII Exame de Ordem Unificado

Pessoal,
o gabarito extra oficial da 2ª Fase do VII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, comentado pelos professores do Curso LFG, você acessa clicando no link abaixo.

Confira:
http://www.lfgcomenta.com.br/ .

Essencialidade do Exame de Ordem é defendida na Carta de Manaus

*Fonte: OAB.

                    Manaus – Enaltecer a importância da manutenção do Exame de Ordem e trabalhar junto aos parlamentares para que reconheçam a sua relevância para a garantia, junto à sociedade civil, de profissionais qualificados e capazes de lidar com os direitos mais fundamentais dos cidadãos. Essa foi uma das conclusões da reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que consta da Carta de Manaus. A carta traz uma síntese dos principais temas debatidos na reunião realizada hoje (06), na capital amazonense, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

                    O Exame de Ordem foi tema de grande relevância entre os debatidos na reunião em razão da existência de 18 projetos de lei propondo alterações, e alguns até mesmo a extinção, do Exame de Ordem, a maioria tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os projetos seguem em apreciação mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado constitucional a aplicação do Exame em todo o país.

                    Na reunião, Ophir Cavalcante conclamou os dirigentes das Seccionais e buscar os parlamentares de seus Estados e expor para todos os membros do Parlamento a importância do Exame de Ordem e sua influência para a advocacia e a sociedade.

                    Outros temas debatidos nesta reunião e que constam da Carta são a recomendação à entidade para que se adeqüe aos ditames da Lei de Acesso às Informações Públicas; a defesa de verbas honorárias dignas e a criação de comitês de combate à corrupção eleitoral nas Seccionais para contribuir com a garantia de eleições municipais transparentes em todo o país.

                    Também participaram da reunião no Hotel Tropical Manaus o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coelho; o diretor tesoureiro da entidade, Miguel Cançado; o coordenador do Colégio, o presidente da Seccional da OAB de Alagoas, Omar Mello; e o presidente da Seccional da OAB do Amazonas, Antonio Fábio de Mendonça. Também estiveram presentes os membros honorários vitalícios da OAB, Roberto Busato e Cezar Britto, e dirigentes das 27 Seccionais da entidade.

Íntegra da Carta de Manaus

*Fonte: OAB.

"O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Manaus, nos dias 5 e 6 de julho de 2012, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decidiu:

1 – Reafirmar a indispensabilidade do Exame da Ordem como instrumento essencial à aferição da capacidade profissional daqueles que pretendem ingressar na advocacia e, assim, lidar com os direitos e garantias do cidadão;

2 – Repudiar as iniciativas que tentam interferir na autonomia administrativa e financeira da OAB;

3 – Pugnar pela plena aplicação da Lei de Acesso às Informações Públicas como mecanismo indispensável à transparência e à boa gestão pública;

4 – Defender o direito dos advogados à verba honorária digna, repudiando e combatendo iniciativas que objetivem retirar ou minimizar tal garantia. Instituir o 10 de agosto como o Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios;

5 – Estimular a criação de Comitês de Combate à Corrupção Eleitoral em todo o País, em parceria com entidades representativas da sociedade civil e do poder público, objetivando a realização de eleições limpas e o combate às práticas de abuso de poder político ou econômico;

6 – Afirmar a importância da realização de processo eleitoral interno com a preservação da dignidade da OAB e da advocacia, respeitando o debate democrático e observadas as regras fixadas pelo Conselho Federal.

Manaus, 6 de julho de 2012."

2ª Fase do VII Exame de Ordem Unificado - LFG Comenta

Análise da prova com os professores mais experientes na preparação para o Exame da Ordem.
Clique no link abaixo e assista ao LFG Comenta - 2ª Fase do VII Exame Unificado:

http://www.lfgcomenta.com.br/ .

Segunda Fase do Exame de Ordem Unificado - Gabarito Extraoficial

Pessoal,
ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais gabaritos extraoficiais.

Prova prática do VII Exame da OAB será aplicada hoje em todo o país

*Fonte: OAB.

                    Brasília – Os 45.884 estudantes e bacharéis em Direito que foram aprovados na primeira fase do VII Exame de Ordem Unificado farão, a partir das 14h de hoje (08), a prova prático-profissional (segunda fase). A prova, com duração de cinco horas, será composta de quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e uma peça profissional valendo cinco pontos sobre tema da área jurídica de opção do examinando, sendo as opções as seguintes: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; ou Direito Tributário.

                    Aplicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme prevê o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). A divulgação do padrão de resposta da prova prático-profissional realizada hoje se dará no dia 24 de julho deste ano. Já a divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional está prevista para o dia 27 de julho.

Segunda fase do Exame da OAB será aplicada neste domingo

*Fonte: G1.

Candidatos terão de redigir peça e responder questões dissertativas.

Resultado final sai em 14 de agosto.

                    A segunda fase do VII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será aplicada neste domingo (8), das 14h (horário de Brasília) às 19h. Os bacharéis podem consultar os locais de prova neste link.

                    Nesta fase, os candidatos terão de redigir uma peça processual e responder a quatro questões sob a forma de situações-problema.

                    Segundo o edital, durante a realização da prova prático-profissional, será permitido, exclusivamente, consultar legislação sem qualquer anotação ou comentário editorial.

                    Será eliminado o candidato que durante o exame for surpreendido com aparelhos eletrônicos, como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, pen drive, bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

                    A prova da primeira fase, chamada de objetiva, foi aplicada no dia 27 de maio, e teve 80 questões de múltipla escolha que, segundo o edital, envolveram as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito, além de direitos humanos, código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, direito ambiental, direito internacional e o estatuto da advocacia da OAB. Era preciso acertar o mínimo de 40 questões para passar para a fase seguinte do Exame da OAB.

                    A aprovação no exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O resultado preliminar do exame será divulgado no dia 27 de julho. O resultado final, após os recursos, será em 14 de agosto.

TRF4 nega anulação de questões de exame da OAB

*Fonte: Portal da Justiça Federal da 4ª Região.

                    O desembargador federal Jorge Antonio Maurique, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou hoje (4/7) pedido de liminar interposto por uma bacharel em Direito para garantir sua participação na segunda etapa do VII Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil.

                    A autora da ação recorreu ao TRF4 após ter seu pedido negado na Justiça Federal de Carazinho (RS). Ela pedia a anulação das questões 5, 31, 32, 39, 52, 64 e 78 da prova da primeira fase, argumentando que estas constaram com respostas em duplicidade, o que geraria sua nulidade. Liminarmente, pedia a autorização para participar da segunda etapa do exame.

                    Ao analisar o caso, Maurique decidiu negar o pedido da bacharel. O desembargador destacou que só é aceita a interferência do Judiciário na avaliação e correção de provas quando se evidenciar a ilegalidade do edital ou o descumprimento deste pela comissão competente. “Não cabe ao Judiciário decidir se existem outras, ou melhores, soluções para os casos hipotéticos de provas. O critério é o da banca examinadora, e o abuso dessa prerrogativa somente seria apurável se a solução proposta não fosse idealizada por qualquer raciocínio coerente, ou indicasse o direcionamento de resposta a determinada minoria de candidatos”, salientou em sua decisão.

                    Para o magistrado, as referidas questões “não se enquadram nas hipóteses de erro grosseiro, ou não observação das disposições editalícias, a ensejar extraordinária intervenção do Poder Judiciário”.