*Fonte: OAB/MG.
Em entrevistas concedidas a duas emissoras de televisão da Capital, na noite de ontem (19/07) e na tarde de hoje, o presidente da Seccional mineira da OAB falou sobre a Lei de Alienação Parental, cuja entrada em vigor completa um ano no próximo dia 26 de agosto. Ele participou do programa “Brasil das Gerais”, que foi ao ar às 20h horas de ontem, pela Rede Minas, e foi entrevistado pela TV Globo Minas no jornal “MG TV”, na edição das 12h15 de hoje.
Em ambas apresentações ele discorreu sobre a importância da Lei que visa a reprimir, em alguns casos de separação litigiosa de casais, atos de vingança por parte de um dos cônjuges, em geral o que detém a guarda dos filhos, ou de seus familiares, colocando-os contra o outro cônjuge, valendo-se de informações falsas e difamatórias, criando assim consequências, às vezes, muito graves para as crianças, como síndrome de pânico, queda do rendimento escolar, dificuldades de convívio social e tantas outras.
Ele explicou que a Lei tem por principal objetivo o de proteger os menores que estão sob a guarda de um dos cônjuges, e que, com frequência, se vêem privados da visita ou do contato com o outro em decorrência dos desejos de vingança de um homem ou mulher que se julgou injustiçado ou traído por ocasião da separação, transformando assim os filhos em vítimas inocentes. Durante as entrevistas citou vários exemplos vividos ao longo de sua vida profissional.
Luís Cláudio esclareceu sobre as medidas que podem ser tomadas nesses casos, sempre através do Poder Judiciário, que poderá tomar providências para interromper o comportamento vingativo de um dos pais, indo desde a ampliação dos períodos de visita do reclamante até à cassação do direito de guarda da parte infratora.
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